Moradia no Brasil: Lula, Flávio e as lições da China

O espelho distante e a disputa do nosso tempo

Pode a política habitacional de uma potência asiática, gerida de forma centralizada a milhares de quilômetros de distância, lançar luz sobre os dilemas urbanos e eleitorais do Brasil em 2026? À primeira vista, tentar conectar a gestão territorial da República Popular da China com o debate político brasileiro pode parecer um exercício abstrato de geopolítica comparada. Afinal, de um lado temos um regime de planejamento estatal e contínuo; do outro, uma democracia marcada pela polarização intensa e por ciclos eleitorais que redesenham, a cada quatro anos, as prioridades da administração pública.

No entanto, quando se olha para além da superfície dos números e das manchetes, percebe-se que a comparação oferece um poderoso espelho analítico. A forma como um país organiza o acesso à terra, regula o mercado imobiliário e financia o teto de seus cidadãos não é um detalhe acessório de gestão — é a manifestação concreta do seu próprio projeto de desenvolvimento nacional.

No Brasil contemporâneo, a moradia tornou-se uma das feridas abertas mais dolorosas da vida social. Entre o fantasma do aluguel que devora o orçamento das famílias trabalhadoras, a expansão desmedida da especulação imobiliária nas metrópoles e a permanência do déficit habitacional, a cidade converteu-se em um campo de batalha. Na corrida presidencial de 2026, as candidaturas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL) não disputarão apenas votos e coligações: colocarão em julgamento duas visões diametralmente opostas sobre a função do Estado, os limites do mercado e o destino do espaço urbano.

É precisamente nesse ponto que a experiência chinesa se torna um gancho provocativo: ela demonstra como a habitação pode deixar de ser tratada como mera mercadoria ou socorro emergencial para se transformar em um motor estratégico do desenvolvimento produtivo. A pergunta central que se impõe, portanto, é inevitável: o que a política habitacional chinesa e o seu projeto de desenvolvimento têm a ver com as eleições presidenciais brasileiras em 2026?

A engrenagem chinesa: Moradia como vetor do planejamento e da produtividade estatal

Para compreender a política habitacional da China, é preciso desarmar a visão simplista que a reduz a uma rede tradicional de assistência social voltada apenas aos extremamente pobres. O modelo chinês opera sob a lógica do que a literatura especializada denomina de regime de bem-estar desenvolvimentista (developmental welfare regime). Nesse sistema, as intervenções sociais do Estado — e, em especial, a política de solo e habitação — não existem isoladas do objetivo principal: alavancar o crescimento econômico, modernizar a infraestrutura e consolidar a competitividade industrial e tecnológica do país.

Um dos pilares desse arranjo é o conceito de expansão seletiva (selective expansion). Em vez de recuar e deixar a alocação de imóveis ao sabor das forças do mercado, o Estado chinês expande massivamente a sua presença no setor imobiliário, mas o faz de forma estrategicamente direcionada. O exemplo dos programas de Affordable Rental Housing (ARH) nas grandes metrópoles é emblemático: a oferta de moradia de aluguel acessível e estatal não é desenhada apenas como um alívio da pobreza, mas como um instrumento para atrair e fixar trabalhadores qualificados, jovens profissionais e talentos da economia da inovação nos centros urbanos mais dinâmicos, como Shenzhen, Guangzhou e Xangai. Trata-se de subordinar o teto às necessidades da produtividade urbana nacional.

Além disso, a reestruturação dos territórios informais na China — as chamadas “vilas urbanas” (urban villages), antigas áreas rurais engolidas pela urbanização acelerada — revela uma engenharia institucional singular. A intervenção e a reforma dessas áreas não são entregues à especulação imobiliária privada nem resolvidas por meio do simples despejo forçado desarticulado. A transformação ocorre via Empresas Estatais (SOEs), que arrendam, reformam e modernizam esses imóveis. O elemento decisivo aqui é a manutenção da propriedade coletiva e pública da terra: o Estado preserva o controle do solo urbano, capta a valorização imobiliária para os cofres públicos e insere a gestão dos edifícios em circuitos formais de locação social.

Por fim, há uma dimensão estrutural que distingue o arranjo institucional chinês dos modelos ocidentais: a capacidade de sustentação do planejamento de longo prazo e a blindagem em relação ao rentismo imobiliário. Na China, a política habitacional é formulada sob horizontes decenais, articulando instâncias de consulta local a um planejamento centralizado. Livre da pressão de bancadas parlamentares financiadas por grandes incorporadoras privadas e das oscilações de curto prazo das campanhas eleitorais liberais, o Estado chinês consegue executar reformas urbanas, alocação de investimentos e gestão de solo público com uma continuidade temporal e uma estabilidade de metas raramente alcançadas no Ocidente.

O tabuleiro brasileiro em 2026: A moradia no centro do confronto político

Se na China a política habitacional é desenhada em gabinetes burocráticos imunes ao calendário eleitoral, no Brasil o cenário é o oposto absoluto. Por aqui, a habitação é o coração pulsante da competição democrática. Os programas habitacionais não são apenas instrumentos urbanísticos; são vitrines programáticas de governos, símbolos de identidade partidária e ferramentas de mobilização de capital político junto às massas urbanas.

A cada eleição presidencial, a discussão sobre quem produzirá casas, como o crédito será distribuído e qual o papel das construtoras privadas ganha contornos de plebiscito nacional. Na eleição de 2026, esse confronto atingirá o seu ponto máximo, corporificado nas propostas do PT e do PL — dois polos que sintetizam projetos antagônicos para o mercado imobiliário e para as cidades brasileiras.

A Visão do PT: Indução estatal, financiamento público e o horizonte do Minha Casa, Minha Vida

A plataforma do Partido dos Trabalhadores para a política habitacional assenta-se na tradição neodesenvolvimentista de intervenção ativa do Estado como motor da economia e da justiça social. O carro-chefe do projeto continua sendo a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), reestruturado e integrado às diretrizes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e às pautas do direito à cidade.

A lógica estruturante da proposta petista baseia-se na ideia de que o mercado imobiliário privado, entregue à sua própria sorte, é incapaz de resolver o déficit habitacional da população de menor renda — aquela que ganha até dois salários-mínimos e que não possui capacidade de endividamento formal. Dessa forma, o projeto defende:

• Uso ativo do poder de compra e do patrimônio estatal: Através de iniciativas como o programa Imóvel da Gente e a criação de fundos imobiliários públicos, o governo busca mapear e destinar terrenos e prédios ociosos da União nas áreas centrais das cidades para a construção de habitação de interesse social, combatendo a retenção especulativa da terra.
• Subsídios diretos e recursos paragovernamentais: A manutenção de fortes aportes do Orçamento Geral da União e o uso continuado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar o financiamento da faixa de menor renda, reduzindo artificialmente as taxas de juros para viabilizar a produção em massa.
• Urbanização integrada e saneamento: A articulação da construção de unidades habitacionais com obras de infraestrutura periférica — como o programa Periferia Viva —, garantindo que o acesso à moradia venha acompanhado de transporte público, saneamento, creches e postos de saúde.

Entretanto, as análises acadêmicas e críticas sobre o modelo do MCMV implementado pelas gestões do PT apontam para uma contradição histórica: trata-se de um modelo neodesenvolvimentista que, embora conceda subsídios sociais inéditos, opera em estreita aliança com o grande capital imobiliário privado. O programa financiou, em larga escala, grandes construtoras e incorporadoras que frequentemente optaram por erguer conjuntos habitacionais em periferias distantes e desprovidas de serviços — onde a terra era mais barata —, reproduzindo, em certa medida, a segregação socioespacial das metrópoles.

A Visão do PL: Abordagem liberal-conservadora, crédito de mercado e patrimônio privado

Em contraposição frontal ao modelo de forte indução pública, o programa do Partido Liberal apresenta uma abordagem calcada no liberalismo econômico fundido a valores conservadores sobre a família e a propriedade individual. A proposta central consiste na consolidação do modelo testado sob o programa Casa Verde e Amarela (CVA), com a meta de viabilizar milhões de atendimentos habitacionais sem expandir os gastos diretos do Estado.

A arquitetura programática do PL assenta-se sobre três pilares fundamentais:

• Austeridade fiscal e ambiente de negócios: A premissa liberal sustenta que o melhor caminho para baratear a casa própria não é o subsídio estatal direto, mas sim o rigor fiscal — o chamado “Tesouraço” nos gastos públicos — para controlar a inflação e derrubar a taxa básica de juros (Selic). Com juros mais baixos, o crédito imobiliário privado expandir-se-ia naturalmente, permitindo que as famílias contratassem financiamentos junto ao sistema bancário.
• Aposta na regularização fundiária (titulação de propriedades): Em vez de focar prioritariamente na construção direta de novos conjuntos habitacionais pelo Estado, a proposta prioriza a entrega massiva de títulos de propriedade (escrituras) para moradores de áreas informais e favelas. Sob a ótica liberal-conservadora, a entrega do papel transforma a moradia precária em patrimônio privado, permitindo que o cidadão utilize o seu imóvel como garantia bancária para obter empréstimos, investir no próprio negócio e alcançar a emancipação financeira sem depender de assistencialismo.
• Parcerias Público-Privadas e concessões: Defesa ampla da integração do setor privado na gestão dos serviços urbanos, acelerando concessões de saneamento básico (via consolidação do Marco Legal do Saneamento) e estimulando que a titulação e as melhorias habitacionais sejam operadas por startups e empresas privadas de regularização.

Para os críticos e urbanistas que analisam essa abordagem, o modelo liberal-conservador arrisca aprofundar a crise habitacional das populações hipervulneráveis. Ao depositar no mercado financeiro e no crédito bancário a responsabilidade de prover moradia, a política ignora a realidade de milhões de brasileiros informalizados, desempregados e endividados que não possuem margem orçamentária para assumir prestações de mercado. Além disso, a entrega de títulos de propriedade sem a devida urbanização e melhoria das condições habitacionais pode expor as famílias à pressão da especulação imobiliária, resultando na venda informal dos imóveis e na reprodução da pobreza em novas periferias.

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A síntese das contradições: O que a China e o Brasil de 2026 têm a ver?

Chega-se, assim, ao nó cego da questão. O que a comparação entre o modelo de planejamento estatal de Pequim e o embate eleitoral brasileiro nos revela de fato? A articulação entre a experiência chinesa e a eleição de 2026 no Brasil estrutura-se em três eixos teóricos e práticos fundamentais:

A) Moradia como Projeto de Estado vs. Projeto de Mercado

A experiência chinesa coloca de forma incontornável a seguinte provocação: a habitação deve ser tratada como infraestrutura estratégica de desenvolvimento ou como ativo financeiro de atração de renda?

Na China, a moradia é concebida como um bem de utilidade pública subordinado ao projeto de soberania econômica do país. O Estado mantém o controle sobre a terra urbana para impedir que a especulação desenfreada encareça o custo de vida nas metrópoles e inviabilize o crescimento industrial. No Brasil, o pleito de 2026 decidirá se o país caminhará para uma maior regulação pública do solo e investimento direto na produção de cidade (PT) ou se aprofundará a entrega da política urbana ao livre jogo das forças do mercado imobiliário e do financiamento bancário privado (PL).

B) O peso da alternância eleitoral na continuidade das políticas públicas

Enquanto o sistema institucional chinês projeta intervenções urbanas com metas para as próximas três décadas com a certeza da continuidade institucional, o Brasil enfrenta o desafio da descontinuidade crônica. A alternância de poder entre projetos antagônicos no Brasil faz com que a política habitacional balance como um pêndulo: do Minha Casa, Minha Vida para o Casa Verde e Amarela, e de volta ao MCMV.

Essa oscilação constante impede a consolidação de um parque público de moradia duradouro ou de um sistema nacional de habitação social contínuo — como o SUS é para a saúde pública. A cada eleição, regras de financiamento são alteradas, programas são renomeados, cadastros de beneficiários são desorganizados e fundos públicos são contingenciados, transformando o direito à moradia em uma promessa efêmera dependente do resultado das urnas.

C) A gestão da financeirização e o controle da terra urbana

Tanto a China quanto o Brasil enfrentam a mesma pressão estrutural do capitalismo contemporâneo: a financeirização do espaço urbano. Em ambos os países, o capital imobiliário e os fundos de investimento buscam transformar imóveis e terrenos em ativos de rentabilidade rápida — seja através de fundos imobiliários, plataformas de aluguel temporário ou especulação com a terra vacante.

A diferença reside na resposta institucional. A China enfrenta o problema utilizando o seu peso estatal: retém a propriedade pública do solo, mobiliza Empresas Estatais para gerir fundos de locação social e impõe limites severos ao rentismo privado sobre a habitação. O Brasil, em 2026, discutirá como mediar essa relação: se através do fortalecimento de fundos públicos e da destinação social de imóveis da União para frear a especulação, ou se por meio de novos incentivos regulatórios, desonerações fiscais e atração de investimento imobiliário corporativo para redefinir o perfil das cidades.

O direito à cidade na encruzilhada do futuro

A viagem analítica que vai do desenvolvimentismo estatal chinês aos comícios eleitorais do Brasil em 2026 desembarca, invariavelmente, no chão das nossas cidades. A comparação não busca sugerir a importação acrítica de modelos estrangeiros — afinal, a construção da cidadania no Brasil exige a preservação das garantias democráticas e o protagonismo das lutas sociais e dos movimentos populares de moradia.

Contudo, a experiência da China deixa uma lição incômoda e premente: nenhum país constrói um projeto sólido de desenvolvimento nacional abandonando a sua política habitacional às conveniências do mercado financeiro ou à lógica do socorro precário e improvisado.

Em 2026, as urnas brasileiras não escolherão apenas um presidente; decidirão qual conceito de cidade prevalecerá. Se a moradia continuará a ser tratada como um privilégio negociado em planilhas bancárias e capturado pelo rentismo, ou se o país terá a coragem de transformar o teto, a terra e o espaço urbano em direitos fundamentais inalienáveis, pilares de um novo pacto territorial de cidadania.

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