Dezenas de servidores do SUS municipal se reuniram no final da tarde desta quarta-feira (7) em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) em um ato público contra a estadualização dos serviços de média e alta complexidade hospitalar em Porto Alegre. A categoria alega que, em meio à crise de superlotação das emergências e à epidemia de dengue, o prefeito Sebastião Melo (MDB) estaria se eximindo da responsabilidade enquanto gestor.
“O prefeito Melo já entregou quase 100% das UBSs, da atenção primária, para a iniciativa privada, então a gente quer evitar que mais alguma coisa seja entregue. Se a Prefeitura vai entregar o Dmae, vai entregar as UBSs, quer privatizar tudo, já acabou a Fasc, o que vai restar para a Prefeitura administrar?”, questiona Marília Iglesias, presidente da Associação dos Servidores do HPS (ASHPS).
Melo confirmou, em 17 de abril, que a Prefeitura aceitaria a proposta do governador Eduardo Leite (PSDB) para que o governo do Estado assumisse os serviços hospitalares. No entanto, o prefeito já sinalizou estar recuando da medida, de acordo com a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que esteve presente no ato desta quarta-feira. “Mas, assim como ele oficialmente disse que iria repassar a saúde de média e alta complexidade para o Estado, ele tem que oficialmente dizer que não mais vai fazer isso”, ressaltou a parlamentar.
Uma audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira (12), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para debater os direitos dos trabalhadores no caso da estadualização ser efetivada.
Um dos pontos defendidos pela categoria é que estadualizar os serviços de saúde fere os princípios do SUS, municipalizado desde a sua criação.
O ato em frente ao HPS foi pacífico, com presença da Brigada Militar, marcado pela manifestação de servidores da saúde. Também houve panfletagem, aos carros que paravam no semáforo do cruzamento entre as avenidas Venâncio Aires e Osvaldo Aranha, de uma carta aberta sobre a estadualização dos serviços hospitalares.
Os servidores argumentam que o governo do Estado falha ao administrar serviços que já são de sua competência. “Um exemplo é o Ambulatório de Dermatologia Sanitária do Hospital São Pedro ou o Sanatório Partenon, que são administrados pelo Estado, na forma como estão”, destaca Marília, da ASHPS.
“A gente entende que o governador tem que arcar e repassar o mínimo, os 12% da receita do Estado para a saúde, e de acordo com a Prefeitura ele está repassando somente 9%”, acrescenta Marília.
Também presente na manifestação, o deputado Miguel Rossetto (PT) reiterou a responsabilidade do governo do Estado. “Eduardo Leite não cumpre com a lei”, declarou. “A Constituição é clara sobre o financiamento do SUS. No financiamento tripartite, o governo federal entra com pelo menos 15% do orçamento, os municípios com pelo menos 15% e o governo do estado com 12%. Mas o governador contabiliza, contabiliza nos 12%, gastos com IPE, com aposentados, com hospitais da Brigada Militar – que não devem tirar recursos das ações públicas do SUS”.
A presidente da ASHPS afirmou que, no caso do HPS, o governo do Estado não quis avançar na proposta da Prefeitura, que condicionava a estadualização à responsabilidade do governo pela ampliação do hospital. Em 2024, o HPS completou 80 anos com a estrutura comprometida e a promessa de um novo prédio para atender os pacientes.
Confira mais fotos da manifestação:
Foto: Bettina Gehm/Sul21
Foto: Bettina Gehm/Sul21
Foto: Bettina Gehm/Sul21
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