O inquérito da Operação Capa Dura, que investiga irregularidades na compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), foi concluído pela Polícia Civil com o indiciamento de 24 pessoas pelos supostos crimes de organização criminosa e frustração do caráter competitivo de licitação em compras realizadas em 2022. A ex-secretária da Educação Sônia da Rosa e o empresário Jailson Ferreira da Silva foram também indiciados por corrupção ativa e passiva, conforme informação de GZH. A investigação foi realizada pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª Decor).
Dentre os 24 indiciados estão os ex-vereadores de Porto Alegre, Alexandre Bobadra (PL) e Pablo Melo (MDB), filho do prefeito Sebastião Melo (MDB), servidores públicos municipais e empresários. Eles são suspeitos de terem participado do direcionamento de compras e desvios de recursos da Smed. De acordo com a Polícia Civil, a suposta organização criminosa foi dividida em três núcleos: servidores municipais da Smed; empresários; e agentes políticos e seus colaboradores. O prefeito Melo não foi investigado.
O caso se refere às irregularidades na compra de materiais didáticos pela Smed num esquema de direcionamento por meio da adesão de ata de registro de preço – um procedimento conhecido como “carona” por acelerar o gasto público dispensando licitação. O processo de compra na Smed era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência direcionados à aquisição do produto.
A investigação policial apurou que essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. As práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 43,7 milhões. As denúncias inclusive se transformaram em objeto de duas CPIs na Câmara.
Os relatórios finais de dois inquéritos, com provas obtidas ao longo da Operação Capa Dura, foram remetidos à Justiça no final de abril. As conclusões da Polícia Civil tratam das compras de 544 mil livros didáticos das empresas Inca Tecnologia e Sudu Inteligência Educacional, e de 112 kits de laboratórios de ciências e matemática da Astral Científica. Uma vez que os indiciamentos sejam feitos, cabe agora ao Ministério Público analisar e decidir se denuncia ou não os suspeitos à Justiça.
Desde o ano passado, as investigações da Polícia Civil já apontavam para o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas; expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio; tramitação acelerada dos processos com carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência sem comprovação de vantajosidade; ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes; falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.
Conforme a Polícia Civil, o esquema teria iniciado em julho de 2021, quando os então vereadores Alexandre Bobadra e Pablo Melo se aproximaram do empresário Jailson Ferreira da Silva. Na ocasião, Janaína Audino era a secretária da Smed, mas foi somente quando ela saiu e, em seu lugar, assumiu Sônia da Rosa, que o negócio da compra de materiais iniciou.
Pablo Melo teria, segundo as investigações, facilitado a aproximação entre o empresário e a Prefeitura, permitindo que a empresa dele firmasse contratos para fornecer livros e laboratórios de ciências à Smed. De acordo com o delegado Max Otto Ritter, as provas coletadas durante a investigação são robustas e confirmam a existência de um esquema de manipulação de licitações na Smed. As evidências incluem transações bancárias e comunicações que demonstram como os envolvidos operavam o processo de lavagem de dinheiro, além de outras irregularidades relacionadas.
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