Ambientalistas questionam prêmio internacional de arborização concedido a Porto Alegre

Em carta enviada à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), entidades ambientalistas solicitaram a revisão da concessão do prêmio “Cidades Globais das Árvores” ao município de Porto Alegre. No documento, as organizações denunciam uma série de retrocessos na política de arborização urbana da capital gaúcha.

Assinam o pedido o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Coletivo Preserva Redenção, Ser Ação Ativismo Ambiental, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) , Movimento Salve o Harmonia, Movimento Preserva Parque Marinha do Brasil, Movimento Preserva Belém Novo, Programa de Pós-graduação em Museologia e Patrimônio (PPGMUSPA/UFRGS), SOS Floresta Sabará , Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP). O prêmio foi concedido a cidade de Porto Alegre em março deste ano.

Entre os principais pontos destacados, está a falta de atualização do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), aprovado em 2006. Segundo o documento, “mesmo após quase duas décadas de vigência, o plano nunca foi revisado”, apesar de solicitações de técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), conselheiros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) e organizações da sociedade civil.

Em seguida, os ambientalistas destacaram a situação da arborização da Capital, que, segundo eles, vem se deteriorando desde 2017 e se agravou durante a atual gestão municipal, iniciada em 2021. Relatam uma acentuada desestruturação do setor de arborização urbana, marcada pela escassez de técnicos especializados, principalmente por não haver a reposição adequada de profissionais que se aposentam.

As entidades também mencionam a tentativa de fechamento e o abandono do Viveiro Municipal a partir de 2017, que teria ficado mais de três anos sem energia elétrica, resultando na morte de milhares de mudas. “Interrompia-se assim com meio século de produção de mudas de árvores, em sua maioria nativas”, afirmam na carta. O documento cita ainda o fechamento do Orquidário Municipal, localizado no Parque Farroupilha, e a transferência de seu acervo para o próprio Viveiro, que estava sem energia, sem água e sem funcionários, o que causou a morte de milhares de orquídeas e bromélias, algumas ameaçadas de extinção.

As organizações denunciam que o número de árvores suprimidas supera o de novas plantações e apontam casos emblemáticos, como o do Parque Harmonia, onde a Prefeitura autorizou o corte de 432 árvores após a concessão da área à iniciativa privada. Segundo o texto, a retirada da maior parte da vegetação ocorreu sem “licenciamento ambiental para um empreendimento de grande magnitude”.

Diante das denúncias, as entidades pedem à FAO que reavalie a premiação concedida à cidade, voltado ao reconhecimento de boas práticas em arborização urbana. No documento, apontam considerar necessário que a sociedade civil seja consultada, pois ela é parte importante e beneficiária das políticas relacionadas à arborização.

Ainda, solicitam na carta que a FAO apoie o fortalecimento dos órgãos públicos que tratam da arborização urbana e de meio ambiente, como a SMAMUS e a recomposição de seu quadro técnico. Elas também cobram a retomada do Plano Diretor de Arborização Urbana, pois, como escreveram, Porto Alegre é “um território hoje sofrendo enchentes e ondas de calor, em parte que poderiam ser minimizadas pela proteção necessária à vegetação urbana, rural e natural”.

O documento lista dezenas de medidas que, segundo os signatários, são “contraditórias à arborização, às leis ambientais, bem como à proteção do meio ambiente”. Entre elas, está a realização de podas e cortes indiscriminados de dezenas de milhares de árvores nas vias urbanas. Também foi questionada a construção de estruturas de centro de alimentação em área verde no Parque Farroupilha, local antes ocupado por um orquidário e coberto por árvores, implicando ainda na captura irregular de fauna nativa.

Outros pontos levantados são a flexibilização do regime urbanístico da área da Fazenda do Arado; a inclusão da área de Urbanismo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem consulta à sociedade; a cedência de mais de 900 hectares do Parque Saint-Hilaire à prefeitura de Viamão, sem consulta ao Comam; a permissão de aterros dos banhados do rio Gravataí; a extinção e sequestro de fundos públicos de várias áreas, inclusive o FUNPROAMB e o desenvolvimento do Plano de Ação Climática do município (PLAC) não aprovado pelo COMAM e sem considerar a enchente de maio de 2024.

Também criticam o enfraquecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) com a retirada a participação democrática; a ausência do secretário da SMAMUS, Germano Bremm, das reuniões do COMAM do ano de 2024; a atuação do Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) extrapolando algumas atribuições do COMAM e sob liminar que pede reeleições e recomposição para superar o desequilíbrio em favor do setor imobiliário e da construção civil; o descaso na manutenção das estruturas de defesa contra as enchentes, e continuidade de aterros em áreas úmidas; e a retirada da maioria dos gestores técnicos locais nas Unidades de Conservação e de grandes Parques Públicos em Porto Alegre, nos últimos seis anos.