A estadia em Israel do secretário de segurança pública de Porto Alegre, Alexandre Aragon, custou R$ 12.994,85 aos cofres públicos. Ele participa de um curso voltado a segurança urbana, resiliência e tecnologia de defesa civil e segurança, para o qual a embaixada de Israel convidou originalmente o prefeito Sebastião Melo (MDB). O convite oficial, ao qual o Sul21 teve acesso, frisa que todas as despesas relacionadas à participação no programa seriam integralmente cobertas pelo governo de Israel. Melo não pôde comparecer ao curso no exterior e indicou o secretário, que recebeu as diárias custeadas pelo município, como consta no Portal da Transparência.
O dinheiro veio do recurso livre da administração direta do Município, ou seja, de impostos e transferências. As cinco diárias às quais o valor corresponde foram autorizadas pelo assessor Dagoberto Bonfilho Beltrame, designado para essa função em 2023, que trabalha na Secretaria Geral de Governo.
O decreto de 1994 que regulamenta o pagamento de diárias aos funcionários públicos deixa claro que, quando o deslocamento para fora do município não origina despesas com alimentação, estadia e pernoite, não cabe pagamento de diária. Já a Lei de Improbidade Administrativa implica que ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é um ato que causa prejuízo ao erário — em outras palavras, onera a população.
Questionada pelo Sul21 sobre as despesas autorizadas mesmo com a viagem paga por Israel, a Secretaria de Segurança Pública (SMSEG) não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
Aragon continua em Israel. Ele é uma das 35 autoridades brasileiras que permanecem no país em meio ao conflito com o Irã. O secretário se abriga em um bunker em Kfar Saba, cidade a cerca de 25 quilômetros da capital israelense, Tel Aviv. Ao Sul21, a SMSEG informou que o retorno de Aragon estava previsto para o próximo domingo (22), porém o espaço aéreo israelense foi fechado com o escalonamento dos ataques.
O convite feito por Israel no dia 13 de maio diz que a viagem seria realizada entre os dias 10 e 20 de junho. Em 21 de maio, a SMSEG solicitou orçamento para 11 diárias. A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) retornou com a informação de que a estadia custaria R$ 28.588,67. No dia seguinte, entretanto, a SMSEG solicitou novo orçamento, dessa vez para cinco diárias.
“Envio o expediente com vistas a autorização para continuidade da tramitação de pagamento de diárias, uma vez que as custas serão cobertas pelo governo de Israel”, escreve uma assistente no último pedido. As diárias foram recalculadas pela SMAP e, dessa vez, autorizadas.
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