O lote de concessões “Nova Raposo”, parte do plano privatista do governo de São Paulo, implementa novas privatizações de rodovias e renova outras existentes, a despeito das exigências da população e do impacto ambiental.
Vinicius Ariel, Renata Álvares | Região Metropolitana de São Paulo
SOCIEDADE – Mais uma vez os privatistas se organizam para vender um serviço essencial em São Paulo, e novamente o alvo é o transporte. No dia 28 de novembro de 2024, a concessão “Lote Nova Raposo” foi leiloada na Bolsa de Valores de São Paulo para a empresa EcoRodovias. Essa concessão não apenas mantém na mão do capital privado as vias anteriormente concedidas à Via Oeste, como também entrega ainda mais rodovias.
Com a justificativa de melhorar as péssimas condições de segurança e mobilidade, o contrato de 30 anos de duração e 7,9 bilhões de reais em investimentos teve pouquíssimo contato com a população que vive perto das rodovias. As únicas duas audiências públicas que aconteceram antes do leilão praticamente não tiveram divulgação oficial. Além disso, ocorreram num momento de pré-projeto, ou seja, quando os impactos sociais e ambientais das obras estavam convenientemente obscuros. E mesmo com a mobilização de organizações e associações de moradores no movimento “NOVA RAPOSO, NÃO”, uma nova audiência pública foi marcada apenas no dia 04 de Dezembro de 2024, depois que o leilão já ocorrera.
O que é o “Lote Nova Raposo”?
O “Lote Nova Raposo” se trata de mais um exemplo do entreguismo promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) através da Secretaria de Parceria em Investimentos. Secretaria essa que também vendeu a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), e deu escolas nas mãos dos capitalistas.
Sob o falso de pretexto de melhorar as péssimas condições de trânsito e diminuir o número de acidentes nas Rodovias SP-280 (Castelo Branco), SP-270 (Raposo Tavares), SP-029 (Nelson Tranchesi) e SPA053/280 (Embu-Cotia), o projeto vai na contramão de soluções que envolvem transporte coletivo. A concessão de 30 anos visa construir aproximadamente 50 quilômetros de marginais e 140 quilômetros de faixas adicionais, sem mencionar túneis, viadutos e alças.
Ou seja, ignora completamente os pedidos históricos dos moradores da região por metrô e corredores de ônibus. Em vez disso, dá lugar a um transporte individualizado e que não resolverá os problemas de trânsito, tal como não resolveu em lugar algum em que se construíram vias adicionais.
No entanto, sabemos que fazer reformas incoerentes não é suficiente para atingir o objetivo final de uma privatização: o lucro. Por isso, a concessão também prevê a construção de 15 novos pórticos de pedágio ao longo das rodovias no esquema “free-flow” (com a cobrança automatizada, sem necessidade de parar o veículo). Com esse novo sistema, vários trechos que antes poderiam ser percorridos gratuitamente passarão a ser automaticamente taxados.
Transporte refém do lucro
Jogar a mobilidade urbana, um dos serviços mais essenciais para o povo trabalhador, na lógica de mercado significa deixar a locomoção das pessoas à mercê do lucro. Não há dúvidas que, tal como ocorreu em todos outros casos de privatização, não se poupará esforços para maximizar a margem de lucros de toda maneira que for possível: precarização do serviço, pouca manutenção, aumentos recorrentes nas tarifas, multas, etc.
No entanto, para além dos prejuízos intrínsecos de toda privatização de um setor essencial, há aspectos ainda mais cruéis na implementação desse projeto. A construção de marginais, vias adicionais, pontes, passarelas e viadutos significa, sem dúvidas, um avanço da rodovia sobre casas, comércios e parques regionais. E o restante dos moradores do entorno das rodovias sofrerão com um aumento da poluição sonora e trânsito causado por carros tentando desviar dos pedágios.
As linhas desenhadas nos planos passam sem hesitações por cima da moradia de várias famílias e não há plano sólido de realocação. Alegam que como o projeto ainda não está concluído, não existe maneira de saber quantas e quais desapropriações vão ocorrer e nem quais medidas serão tomadas para indenizar e realocar essas pessoas. Tudo que temos são promessas vazias de minimização de futuros danos.
Ora, onde estão os membros do PL agora para proteger a propriedade privada dessas famílias? Sabemos que a única propriedade privada que eles têm real interesse em defender é a dos grandes burgueses do país. Os governos fascistas não hesitam em chamar a polícia para jogar na rua as famílias que, organizadas no MLB, ocupam prédios abandonados em endividados na busca por uma moradia mais digna e perto do trabalho. Mas onde está esse mesmo estado quando várias famílias estão prestes a perder suas casas e lojas como efeito colateral dessa privatização?
O que fazer?
Para tentar barrar essa privatização, moradores do entorno da Raposo Tavares se organizaram num movimento orgânico chamado “Nova Raposo, Não”, que tem tentado conscientizar e mobilizar as pessoas para lutar contra esse avanço privatista. A Unidade Popular pelo Socialismo (UP) tem prestado apoio nas panfletagens desse movimento. No entanto, mesmo se essa privatização for revertida, nada impede que este ou o próximo governo fascista a coloque em pauta novamente. Nosso objetivo não deve ser apenas focar em parar essa privatização agora, mas impedi-la de maneira permanente.
É preciso lutar contra a ofensiva privatista de Nunes e Tarcísio. Queremos barrar o “Lote Nova Raposo” e o desmantelamento encabeçado pela Secretaria de Parceria em Investimentos. “O que a gente quer é transporte público. A gente acredita que tem várias alternativas de você melhorar a mobilidade sem você afetar milhares de pessoas com desapropriações, sem você desmatar, sem você estragar córregos e nascente que são fundamentais agora nesse momento de crise climática que a gente está vivendo”, disse Fabíola Rosa, coordenadora de comunicação do movimento. E é fundamental também enxergar que a burguesia instrumentaliza o Estado para que este atenda às demandas de lucro do setor privado, a exemplo da venda da SABESP. Por isso, temos objetivos para além disto.
Precisamos impedir as privatizações em curso e reverter aquelas que já foram feitas. Precisamos de investimento num transporte público de qualidade, que de fato resolverá os problemas viários. Precisamos de uma profunda reforma urbana em São Paulo. Porém, precisamos de muito mais. É necessário minar a raiz das mazelas que assolam o povo, a estrutura na qual o lucro é prioridade absoluta em detrimento de qualquer outro propósito: o sistema capitalista.
O que desejamos é uma sociedade em que a comida seja produzida para ser consumida, e não para gerar lucro. Uma sociedade em que casas sejam construídas para que pessoas nelas morem, e não para serem especuladas. Uma sociedade em que o transporte sirva aos interesses de mobilidade da população, e não para tirar ainda mais dinheiro de cada trabalhador. Uma sociedade socialista deve ser nosso objetivo final.
