O vereador de Pedro Ruas (PSOL) apresentará um voto divergente em relação ao relatório final da CPI da Garoa, protocolado na segunda-feira (25). Diferente do parecer do relator Marcos Felipi (Cidadania), Ruas sustenta que houve omissão por parte de agentes públicos que, segundo ele, devem ser responsabilizados pela tragédia.
Em entrevista ao Sul21, Ruas afirmou que seu voto traz uma responsabilização direta de entes públicos que, em sua avaliação, falharam no cumprimento de seus deveres. “Eu responsabilizo pesadamente os agentes públicos que não atuaram devidamente nesse caso. Não fiscalizaram e não cumpriram com suas obrigações”, afirma.
Instaurada em fevereiro, a CPI teve como objetivo investigar as circunstâncias do incêndio ocorrido em abril de 2024, que resultou na morte de 11 pessoas e deixou outras 15 feridas. Ao final dos trabalhos, o objetivo da Comissão era apontar responsáveis que, de forma culposa ou dolosa, contribuíram para a tragédia.
Após ouvir 23 testemunhas, o relatório final apontou que a conduta do proprietário da rede de Pousadas Garoa, André Kologeski, foi muito aquém do seu dever. A CPI entendeu que há elementos suficientes para o enquadramento de Kologeski em responsabilidade civil e criminal, com possibilidade de configuração de dolo eventual, uma vez que ele assumiu conscientemente o risco do incêndio.
No entanto, o relatório isentou de responsabilização funcionários da Fasc. A Comissão considera a possibilidade de o fogo ter sido criminoso, fato capaz de afastar a responsabilização penal do presidente da Fasc na época do incêndio, Cristiano Roratto, e da fiscal de serviços, Patrícia Mônaco.
O vereador Pedro Ruas destaca que, ao contrário do relatório final, seu voto traz elementos para responsabilização penal de agentes públicos. “O relatório é forte, é intenso e ele de fato estabelece a responsabilidade, inclusive na área penal, do Código Penal, para agentes públicos que não cumpriram com as suas obrigações”, afirmou.
O vereador também elogiou o andamento da CPI, afirmando que os trabalhos ocorreram com seriedade e sem interferências político-partidárias. Embora divirja quanto à isenção do poder público, ele concorda com o relatório no que se refere à conduta do proprietário da pousada.
“A conduta do proprietário foi péssima. Ele está enquadrado no código penal, de forma pesada. A situação dele é muito ruim do ponto de vista jurídico e judicial. Será pesado mesmo. Só que não é só ele, ele tem muita companhia”, pontua o vereador.
Ruas apresentará o seu voto divergente nesta quinta-feira (26), no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal de Porto Alegre. O documento será encaminhado junto ao relatório final da CPI para o Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos competentes.
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