O instituto Mira-Serra elaborou uma denúncia alegando que o Mátria Parque, onde dois idosos morreram em um acidente no último sábado (5), pode estar operando de forma irregular. Além de omissões no licenciamento ambiental, destacadas já na época da inauguração do espaço, o instituto aponta que o parque não oferece segurança aos visitantes. A denúncia foi oficiada à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), à promotoria de justiça de São Francisco de Paula e à Prefeitura do município, onde fica localizado o parque.
As vítimas do acidente, ambos com 61 anos, passeavam pelo parque em um carrinho elétrico que caiu em um lago com 3,5 metros de profundidade. Eles foram sepultados na segunda-feira (7). Conforme o Mira-Serra, ainda que os documentos relativos à prevenção de incêndio do parque estejam válidos, não há atuação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou presença de socorristas no local.
Em nota divulgada no dia do acidente, a administração afirmou que a segurança de visitantes e colaboradores é “um valor inegociável para o Mátria” e que a equipe do parque “prestou todo o suporte necessário às pessoas envolvidas, além de acionar e colaborar de forma imediata e integral com as autoridades competentes”.
No entanto, segundo o Mira-Serra, não há barreiras para impedir o acesso e proteger os lagos situados no parque. Além disso, o uso de carros elétricos em trilhas não consta como atividade licenciada pela Fepam e é desconhecida a certificação dos veículos pelo Inmetro.
Na Licença de Operação e Regularização (LOR) do parque, emitida em março deste ano pela Fepam, consta que o empreendimento tem 63.947 m² em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de arroios, e que estas devem ser sinalizadas.
O documento frisa que, em caso de acidente ocorrido no empreendimento com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, a Fepam deve ser imediatamente informada. Questionada pelo Sul21, a Fepam não respondeu se foi comunicada a respeito do acidente no último sábado.
A LOR é um recurso utilizado para regularizar o empreendimento ou a atividade que se encontra em operação e que não cumpriu o rito dos pedidos de licenciamento ambiental, conforme o código ambiental do estado. Para o instituto, a legalidade da emissão da LOR do Mátria Parque deve ser apurada, “pois foram repetidas condicionantes da licença municipal emitida em 2021, revogada, sem que aquelas tenham sido sanadas”.
Coordenadora do Instituto Mira-Serra, a bióloga Lisiane Becker enfatiza que o Projeto de Lei 2159/2021, ao alterar as regras do licenciamento ambiental no Brasil, pode agravar esse tipo de situação. “Se as empresas que passam por licenciamento já têm isso, imagine no auto-licenciamento. A gente vai ter empreendimentos que vão ser considerados de baixo impacto, com certeza vão se auto-licenciar. Isso é perigoso”, alerta.
O Mira-Serra destaca que a exigência de monitores e guarda-vidas em lagos e piscinas está presente em um conjunto de normas federais, estaduais e municipais, bem como em documentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No Rio Grande do Sul, o Decreto n° 57.005/2023 autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis, em caráter temporário, para prestação de serviços nos balneários do estado.
“É de pasmar que em São Francisco de Paula, caracterizado pela abundância de recursos hídricos em seus atrativos turísticos, inexista legislação específica para garantir a segurança nestes locais – em contraposição à quantidade de normas favorecendo a ocupação de áreas naturais para empreendimentos recreativos ou residenciais”, pontua o instituto na denúncia.
Diante dos fatos, o Mira-Serra entende que a administração do Mátria Parque contribuiu para o acidente com o veículo elétrico, assim como os órgãos ambientais envolvidos que, em maior ou menor escala, “se omitiram quanto à segurança dos visitantes”.
A Fepam informou que recebeu a denúncia nesta terça-feira (8). “A denúncia foi recebida e triada, sendo encaminhada para análise técnica. Tão logo seja concluída a análise técnica, que tem prazo máximo de 90 dias, será informado a resposta ao reclamante”, diz a nota enviada à reportagem.
Como o Sul21 noticiou em 2021, na época da inauguração do Mátria Parque, o espaço já tinha uma série de denúncias de ilegalidades e irregularidades envolvendo as etapas de licenciamento municipal do projeto. O caso tramita no Ministério Público do RS (MPRS) desde setembro daquele ano, dois meses antes da inauguração do empreendimento.
Na nova denúncia, oficiada nesta terça-feira (8), o Mira-Serra aponta que um parecer de 2023 da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) recomenda a revogação das licenças do parque emitidas pelo município de São Francisco de Paula. Portanto, o empreendimento estaria operando de forma irregular de 2021 até agora.
As denúncias de 2021 fazem referência a ordem legal de documentos e aspectos relativos à conservação da flora e da fauna. Na parte da documentação, o Instituto Mira-Serra denunciou ao MPRS que a Licença Prévia e de Instalação (LP/LI) do empreendimento (e o início de irrigação dos jardins) foi expedida sem a outorga de uso da água, inclusive com o uso de informações inverídicas no cadastro do Sistema de Outorga de Água.
A entidade ambientalista destaca que a Licença de Operação (LO) do Mátria Parque foi expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apenas na antevéspera da inauguração, embora os ingressos já estivessem à venda há meses. Com a LO expedida quase no dia da abertura oficial do parque, o instituto Mira-Serra destaca ter sido inviável analisar a execução das compensações e condicionantes ambientais exigidas por lei.
Na época, a administração do parque forneceu uma série de explicações ao MPRS. Já a então secretária de Meio Ambiente de São Francisco de Paula, Damiane Maria Boziki, negou ter extrapolado a competência municipal para licenciamento ambiental de Parque Temático. “Salientamos que não existe nenhuma irregularidade no processo de licenciamento acima mencionado, ademais todos os processos de licenciamento são públicos e podem ser consultados na Secretaria de Meio Ambiente mediante agendamento, assim como a licença está publicizada no próprio site da prefeitura municipal”, afirmou.
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