Instituto contratado pela Prefeitura da Capital busca ‘líderes’ sem formação específica para dar aulas

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, na última semana, uma parceria com o Instituto Alicerce para a realização de aulas no contraturno das instituições de ensino do município. Com um contrato no valor de R$ 76 milhões, os serviços serão executados por “líderes”, profissionais ou pessoas em formação em qualquer curso de graduação. A Atempa, Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre, encaminhou um ofício ao Ministério Público solicitando providências sobre a contratação.

O programa de contraturno escolar, batizado de Porto do Saber, deve atender 10.162 alunos da rede municipal de ensino da Capital. Os serviços serão executados pelo Instituto Alicerce, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos. Segundo a Prefeitura, os estudantes serão atendidos em espaços locados e equipados pela entidade, nas proximidades das escolas em que estão matriculados. Também será fornecida alimentação aos jovens.

A iniciativa integra o Porto da Educação, conjunto de estratégias para a melhoria da educação municipal, lançado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) em 2025. As atividades do contraturno, segundo divulgado pela Prefeitura, contemplarão a recuperação e o fortalecimento de competências em leitura, escrita e matemática, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de habilidades para a vida, temas transversais contemporâneos e projeto de vida.

O contrato tem vigência de 18 meses, correspondente a dois semestres letivos. O valor total aportado pela Prefeitura será de R$ 75,5 milhões, com recursos livres. O início das atividades está previsto para agosto, após o recesso escolar. As inscrições estão abertas por meio de um formulário on-line.

Após o anúncio do programa, a Atempa se manifestou contrária ao contrato firmado para o contraturno. Um dos questionamentos é o uso de recursos livres para a contratação do Instituto Alicerce, o que, segundo a entidade, representaria renúncia a recursos direcionados à educação, garantidos ao município.

Conforme a Associação, o valor do Fundeb estimado por aluno, segundo a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4 de 30 de abril de 2025, é de R$ 11.249,57 para o turno integral e de R$ 8.249,68 para o tempo parcial nos anos iniciais. Assim, haveria uma renúncia de R$ 2.999,89 por aluno.

“Ficamos nos perguntando por que não é o dinheiro do Fundeb. Por que é o dinheiro do recurso livre, numa cidade que tá faltando manutenção nas escolas, principalmente no pós enchente?”, questiona a diretora da Atempa, Isabel Letícia. “Isso é uma proposta de jogar dinheiro para o setor privado sem nenhum critério”, avalia.

Outro ponto levantado por Isabel é que a contratação de um serviço privado afasta a possibilidade de que o contraturno seja integrado às atividades já desenvolvidas nas escolas. “Poderia estar fazendo isso em escola e a Prefeitura está renunciando a isso. Vai ser feito num lugar incerto e insabido na comunidade. E a gente sabe que as comunidades, elas possuem poucos equipamentos que se prestariam para um atendimento educacional. Então é tudo muito precário”, afirma.  

Os locais onde serão realizadas as atividades de contraturno ainda não foram divulgados. Conforme a Smed, os espaço de ensino serão, onde possível, dentro das dependências das escolas ou em espaços próximos, a menos de 500 metros das instituições.

A Atempa também questiona a metodologias de ensino adotada pelo Instituto Alicerce. A instituição é uma organização fundada em 2019 com atuação em 20 estados brasileiros. Segundo o site da instituição, as aulas dos programas de ensino desenvolvidas por eles são ministradas por colaboradores chamados de “líderes”. 

De acordo com a Smed, em Porto Alegre, os “líderes de contraturno” serão contratados pela entidade parceira, e passarão por formações disponibilizadas pela própria instituição. Os profissionais precisam ter mais de 18 anos e estar cursando ou ter concluído graduação em qualquer área.

A diretora da Atempa aponta dois problemas centrais: a falta de informações sobre a formação dos profissionais realizada pelo Instituto e o fato de graduados ou estudantes de qualquer área ministrarem conteúdos de matemática e português.

“Se tu vai trabalhar com dificuldade de aprendizagem, isso requer uma formação específica. Eles estão aí, divulgando já, chamando para contrato, por um salário miserável, pessoas para estarem em um lugar incerto, dando conta de adolescentes. Sem nenhuma condição, sem nenhuma experiência, sem concurso, sem nada”, aponta Isabel. 

Segundo divulgado nas redes sociais do Instituto Alicerce, o processo seletivo para o cargo de Líder Educacional em Porto Alegre tem entre suas exigências que o candidato seja graduando ou graduado em qualquer curso, não tenha impedimentos para contratação como PJ (MEI) e demonstre domínio em português e matemática, comprovado por avaliação. A remuneração oferecida é de até R$ 1.855,00.

Isabel também questiona quem realizará a coordenação dos líderes. “Na escola, a gente tem orientação, tem supervisão, tem direção, tem conselho escolar, tem quem fiscaliza esse trabalho. Mas essas pessoas, quem fiscaliza? Que retorno isso vai ter?”, diz. “Quem é que se responsabiliza pela segurança? Quem é que se responsabiliza pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente? Pelo cumprimento da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)?”, questiona. 

Nesta semana, a Atempa entregou um ofício à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CECE) da Câmara Municipal, solicitando providências em relação ao Termo de Fomento firmado pela Prefeitura com o Instituto Alicerce.

Segundo Isabel, o conteúdo de ensino é uma das principais preocupações apresentadas no ofício. “Nós estamos pedindo um parecer jurídico, porque uma das questões é que tu tem que cobrar a normativa que é da área. No nosso caso, da educação, a normativa da área, a Lei de Diretrizes e Bases, diz que para ministrar aula na disciplina de matemática, de língua portuguesa, de qualquer disciplina, tu precisa ter formação nela. Precisa ser licenciado na área, não é ser licenciado em qualquer coisa, é licenciado naquela área”, aponta. 

Ela também afirma que não houve participação das escolas ou comunidades escolares na construção do programa. “Não teve nenhum debate com as escolas, sobre qual é o tipo de de atividade, a forma de atendimento, nada”, relata. “A gente tem muito receio do que isso pode acarretar. Com adolescente circulando pela comunidade, sobre que conteúdo vai ser aplicado”, conclui.