O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou nesta terça-feira (22/07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados serão condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até meados de setembro.
Em entrevista ao fundador de Opera Mundi, Breno Altman, no programa 20 Minutos, o jurista destacou que o processo por liderança de organização criminosa armada — relacionado a ataques à democracia — está “maduro” e deve ser julgado em breve, sem possibilidade de interferência externa.
“O Supremo Tribunal fará e está fazendo o papel que cabe a ele fazer pela Constituição. Vai julgar e vai condenar. As condenações serão altíssimas porque são líderes de uma organização criminosa armada. A imputação é liderança de organização criminosa armada para atentar contra a democracia. Então, até meados de setembro, esse processo provavelmente estará terminado com essas pessoas recolhidas a Papuda e a Bangu”, apontou.
Kakay reiterou que, após o julgamento do processo, em outubro, o debate deverá se voltar para as condições do sistema prisional brasileiro que, ironicamente, é um tema negligenciado pela base bolsonarista.
“Eles que sempre disseram que ‘bandido bom é bandido morto’”, afirmou.
Medidas cautelares
O advogado também analisou as medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro e rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente, que alega ausência de “materialidade” na tentativa de golpe de Estado. Para Kakay, as provas são abundantes e a condenação é inevitável.
“Basta ler o relatório da Polícia Federal de 257 páginas, e ler a denúncia do doutor Paulo Gonet, que conta rigorosamente o intercrime. Conta exatamente o que eles fizeram para tentar o golpe. E é impressionante a quantidade de provas produzidas”, afirmou.
“Eles produziram uma prova naquela reunião famosa que o Bolsonaro preside com os ministros e que depois foi encontrada a gravação. O Bolsonaro até pergunta: ‘Tá sendo gravado?’ Eles achavam que não estava. Essa prova foi encontrada no computador do [Mauro] Cid, que está preso. Nela o [então] ministro [Augusto] Heleno diz que o golpe tem que se dar antes das eleições porque depois ficaria mais complicado”, acrescentou.
Reprodução/Partido dos Trabalhadores
Eduardo Bolsonaro é ‘comparsa’
Na entrevista, Kakay defendeu a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que proíbe Jair Bolsonaro de se comunicar com o filho, investigado no mesmo inquérito por obstrução à Justiça. De acordo com o advogado criminalista, Eduardo Bolsonaro “não é um filho qualquer”, mas sim “um comparsa”.
“Bolsonaro admitiu que o filho estava fora do Brasil, nos Estados Unidos, que mandou dois milhões de reais para ajudá-lo e que só poderia ter uma normalidade democrática se houvesse uma interferência americana. Quem era a pessoa comandando essa tentativa de interferência americana?”, disse o jurista em referência a Jair. “É normal, que é correto, que é jurídico, que se impeça Bolsonaro de falar com o filho. Porque no caso não é um filho qualquer. Na verdade é um comparsa.”
A respeito do bloqueio de bens de Eduardo, Kakay considerou a medida “técnica e prudente”, mas com efeito “quase simbólico”, já que o deputado está nos EUA e teria recursos não rastreados.
Sem anistia
O jurista rejeitou com veemência qualquer possibilidade de anistia para Bolsonaro e seus aliados envolvidos na trama golpista.
“O Brasil só passará por uma pacificação com a condenação desses que atentaram contra a democracia”, disse Kakay, apontando que um dos problemas que país enfrentou na ditadura militar foi “não ter tomado nenhuma providência e ter tido uma anistia de uma forma ampla”.
O advogado revelou que muitos o questionam sobre a propriedade em sentenciar a 14 anos de prisão aos apoiadores bolsonaristas, já que configuram uma pena maior que um homicídio simples, de 6 anos. Segundo ele, atentar contra o Estado Democrático de Direito “é tão grave quanto o homicídio”, pois levaria a vários homicídios se eventualmente uma ditadura fosse implementada no país.
“O Ministério Público denunciou cinco crimes e evidentemente o Supremo está fazendo aquilo que tem que ser feito: julgando e condenando os crimes que comprovadamente ocorreram”, disse Kakay, explicando que as penas mínimas se somam e resultam em décadas de prisão.
Assista à entrevista completa:
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