A liminar que proibia manifestações a menos de 100 metros das unidades do supermercado Zaffari foi suspensa nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), através de recurso interposto pelo PSTU.
Inicialmente, outra decisão havia proibido manifestações em áreas privativas dos estabelecimentos comerciais sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento. Depois, a liminar foi ampliada para proibir os protestos a uma distância de 100 metros das unidades do Zaffari.
Na decisão atual, o desembargador Murilo Magalhães Castro Filho alega que a ampliação da medida liminar “suscita fundada dúvida quanto à sua proporcionalidade e necessidade e, mais, quanto a eventual extrapolação dos limites da análise da matéria concernente à pretensão possessória – que deve se limitar, por óbvio, à efetiva área de posse” do supermercado.
Para a direção do diretório municipal do PSTU em Porto Alegre, a revogação da proibição é uma vitória parcial importante. “Nunca deixamos de lutar contra as arbitrariedades do Zaffari e é fundamental intensificarmos a luta contra as escalas 10X1 e 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial”, diz um comunicado enviado à imprensa.
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