A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1087/25, do Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi simbólica e contou com apoio de todas as bancadas, da base governista à oposição.
Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser apreciada a qualquer momento pelo plenário, sem a necessidade de passar novamente por comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que discutirá com os líderes partidários a data da votação final.
Promessa de campanha de Lula
Atualmente, estão isentos do IR apenas quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036). O aumento para R$ 5 mil era uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com estimativas da Câmara, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar imposto caso a medida seja aprovada. O impacto direto no bolso será de uma economia média de R$ 4.356,89 por ano.
Texto relatado por Arthur Lira
O relatório, elaborado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado em julho por comissão especial. Além da isenção integral até R$ 5 mil, prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350 — acima do teto de R$ 7.000 sugerido pelo Planalto. A alteração deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
Segundo o texto, a perda de arrecadação — estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026 — será compensada com a taxação de contribuintes de alta renda. A nova cobrança estabelece alíquotas progressivas de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Super-ricos entram na conta
A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Quem receber, por exemplo, R$ 900 mil por ano pagará 5% (R$ 45 mil). O governo estima arrecadar R$ 76,2 bilhões em três anos com essa taxação, cobrindo a renúncia fiscal e ainda gerando sobra de recursos.
O parecer também prevê isenção para lucros e dividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior — desde que haja reciprocidade de tratamento.
Disputa política e impacto eleitoral
O projeto é considerado uma das prioridades econômicas do governo e tende a ser um dos carros-chefe de uma eventual campanha de reeleição de Lula. O Planalto tem articulado diretamente com partidos da base e até com a oposição para acelerar a tramitação.
“É uma pauta importante que trará benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras. Vamos definir em breve a data da votação do mérito”, afirmou Hugo Motta após a aprovação da urgência.
Com a sinalização positiva de todos os partidos e a pressão do governo por rapidez, a expectativa é de que a votação ocorra já na próxima semana.
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