O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória estabelecendo a Política Nacional de Datacenters (Redata). A MP visa modernizar as regras de concorrência no ambiente digital e impulsionar a infraestrutura necessária com atração de investimentos da ordem de R$ 2 trilhões.
O principal objetivo da medida é trazer centrais de dados para o Brasil, com energia limpa e custo menor.
São eixos da MP garantir mais segurança e soberania para tratamento e armazenamento de dados no país; empresas terão que investir 2% de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais no Brasil; ao menos 10% dos serviços deverão ser reservados para o mercado interno; e projetos deverão cumprir exigências de sustentabilidade, com energia renovável ou limpa, além de eficiência hídrica.
“Hoje damos um passo importante em direção à soberania digital do Brasil. E é importante lembrar vocês que nós não estamos fazendo nenhuma renúncia fiscal. O que nós estamos fazendo é antecipar, em um ano, a legislação tributária que vai entrar em vigor em 2027”, explica.
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O presidente destaca que a meta do governo é fazer do Brasil um grande exportador de inteligência, pesquisa e inovações tecnológicas, além de commodities e matérias-primas.
“Com inclusão social, respeito ao meio ambiente e proteção de nossas crianças e adolescentes, o governo do Brasil está do lado do povo brasileiro na vida real e na vida digital”, assegura.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, há uma expectativa de que o Brasil possa atrair R$ 2 trilhões em investimentos com a nova política que visa estimular a instalação de datacenters.
“Isso vai gerar inovação, fortalecendo inteligência artificial, melhorando produtividade, além de gerar empregos e renda”, afirma.
NIB
O programa faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), Missão 4 (Transformação Digital), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.
No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2026, o governo reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata. A partir de 2027, o programa contará também com os benefícios da Reforma Tributária.
Alckmin diz que o projeto representa um grande passo para o processo de transformação digital da indústria brasileira, previsto na Missão 4 da Nova Indústria Brasil.
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