O Senado dos Estados Unidos aprovou na noite de terça-feira (28) uma resolução bipartidária que considera ilegais as tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil e determina a revogação do estado de emergência usado para justificá-las.
A votação terminou em 52 a 48, com o apoio de cinco senadores republicanos — Susan Collins, Lisa Murkowski, Rand Paul, Thom Tillis e Mitch McConnell — e de todos os democratas.
A proposta, de autoria do senador Tim Kaine (Partido Democrata, Virgínia), contesta o uso da Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais (IEEPA), instrumento criado para situações excepcionais de segurança, mas utilizado por Trump para aplicar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros como petróleo, café e suco de laranja.
O texto sustenta que o governo norte-americano excedeu suas prerrogativas constitucionais ao adotar medidas de retaliação política travestidas de proteção econômica.
Apesar da aprovação, a resolução não deverá entrar em vigor. A Câmara dos Representantes, controlada por republicanos, aprovou uma norma que bloqueia qualquer votação que desafie as tarifas de Trump até março de 2026.
Mesmo assim, o gesto do Senado foi interpretado em Washington como uma reprimenda à política comercial do republicano e um raro sinal de desconforto interno no Partido Republicano.
O voto reforça também o isolamento político de Trump em meio às negociações comerciais com o Brasil, reabertas dias antes de sua reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Malásia.
Senadores de ambos os partidos afirmaram que não há qualquer emergência nacional que justifique a aplicação de tarifas ao Brasil. Tim Kaine declarou que a declaração de Trump foi motivada pela “decisão brasileira de processar seu amigo pessoal”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Se isso é uma emergência, então qualquer coisa pode ser uma emergência — e qualquer presidente poderia inventar qualquer motivo, chamar de emergência e usar poderes imensos para impor ou contornar regulações”, afirmou.
O republicano Thom Tillis, ao se unir aos democratas, classificou as tarifas como resultado de “um desacordo com um processo judicial”, sem base legítima para intervenção econômica.
“Não acho que isso seja uma base sólida para usar o instrumento comercial”, disse o senador à agência Punchbowl News.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, chamou as medidas contra o Brasil de “infantis” e ressaltou que elas acabam por penalizar o próprio consumidor norte-americano.
À Folha de S.Paulo, o senador Bernie Sanders afirmou que Trump “não tem o direito unilateral de aumentar ou reduzir tarifas por conta própria” e que “não é segredo que ele está indo atrás do Brasil porque o governo brasileiro está responsabilizando seu ex-presidente”.
Para Sanders, a política interna do Brasil “é assunto do povo brasileiro” e não pode servir de pretexto para medidas comerciais. “Trump está agindo ilegalmente ao fazer isso”, concluiu.
O presidente republicano justificou as tarifas adicionais de 40% aplicadas em julho alegando que o Supremo Tribunal Federal censurava empresas e cidadãos americanos e perseguia Bolsonaro.
Parlamentares e analistas de mercado, contudo, afirmam que o argumento carece de base factual e reflete o uso abusivo da legislação de emergência para fins políticos. A resolução do Senado busca exatamente anular essa manobra e restabelecer o controle do Congresso sobre a política tarifária.
Encontro entre Lula e Trump marca nova rodada de negociações
A votação coincidiu com o início de uma nova fase nas relações entre Brasília e Washington. Lula e Trump se reuniram no domingo (26), em Kuala Lumpur, à margem da cúpula da ASEAN, em um encontro de 45 minutos descrito por diplomatas como cordial e pragmático.
“O que importa em uma negociação é olhar para o futuro. A gente não quer confusão, quer resultado”, disse Lula. Trump respondeu que o encontro “foi muito bom”, mas que “isso não garante um acordo imediato — o Brasil ainda está pagando cerca de 50% de tarifa”.
No dia seguinte, o chanceler Mauro Vieira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o secretário-executivo do MDIC Márcio Rosa e o embaixador Audo Faleiro participaram da primeira reunião técnica do grupo bilateral de comércio.
O Brasil apresentou dados mostrando que os Estados Unidos acumularam um superávit de US$410 bilhões na balança comercial bilateral nos últimos 15 anos, e propôs a suspensão temporária das tarifas durante as negociações.
As conversas devem prosseguir nas próximas semanas, com foco nos setores de energia, agronegócio e produtos industrializados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara de Comércio Brasil-EUA (Amcham) classificaram o diálogo como “avanço concreto” e manifestaram expectativa de que um acordo comercial possa ser fechado ainda neste ano.
O tom conciliador do encontro contrastou com a escalada retórica anterior, marcada por acusações por parte do governo norte-americano. A diplomacia brasileira busca agora transformar o apoio obtido no Senado norte-americano em argumento político para acelerar as negociações e reforçar a legitimidade de sua posição contra as sanções unilaterais.
O isolamento de Trump e o fortalecimento do Brasil
A resolução aprovada expôs divisões no Partido Republicano e o desgaste crescente do isolacionismo econômico defendido por Trump. O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) estimou que as tarifas impostas pelo presidente devem elevar a inflação e o desemprego, além de reduzir o crescimento econômico norte-americano neste ano.
Economistas e lideranças empresariais avaliam que a política tarifária, ao punir aliados estratégicos como o Brasil, amplia a incerteza e desorganiza cadeias produtivas que dependem do comércio bilateral.
No plano político, a votação foi interpretada como um repúdio institucional ao uso da economia como instrumento de retaliação política.
A postura de Trump, segundo analistas, tem aproximado o Brasil de outros parceiros comerciais, como a China, o que contraria os interesses geoestratégicos de Washington. A própria resolução do Senado alerta que “atrapalhar o comércio entre os dois países prejudica as economias e aproxima o Brasil da China”.
Em Brasília, o Itamaraty recebeu o resultado como sinal positivo. Assessores próximos ao presidente Lula afirmam que o gesto do Senado “reconhece o caráter político das sanções” e fortalece o país nas negociações com os EUA.
“Não existem temas proibidos para negociação”, disse Lula após o encontro com Trump, em tom de abertura. O governo brasileiro defende que o diálogo avance sem imposições e com base no princípio da reciprocidade.
O desfecho legislativo ainda é incerto, mas a derrota simbólica imposta a Trump no Senado e a retomada do diálogo diplomático com Lula representam, em conjunto, o primeiro passo concreto para reverter o chamado “tarifaço” — medida que, em menos de seis meses, alterou a balança comercial e provocou reações de empresários, parlamentares e governos de ambos os países.
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