O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, defendida pelo governo como um marco de justiça fiscal, também cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e sobre dividendos remetidos ao exterior.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou o caráter histórico da medida. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos. Ele corrige injustiças e promove o bem-estar social, reduzindo a carga sobre a baixa renda e aumentando sobre os super-ricos”, afirmou.
Segundo o governo, 25 milhões de trabalhadores deixarão de pagar ou pagarão menos imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento da carga tributária. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi celebrada por senadores de diferentes partidos como um “marco histórico de justiça tributária”.
Congresso unificado
O texto aprovado no Senado é o mesmo que passou pela Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan, rival político de Lira em Alagoas, evitou alterações para que o projeto não precisasse retornar à Câmara e atrasar sua aplicação. “Se tentássemos sanear os problemas, equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro”, ironizou o senador, em referência à morosidade legislativa.
Mesmo com críticas ao “caráter imperfeito” do texto vindo da Câmara, Renan optou por manter o conteúdo. Durante a leitura do parecer, Renan criticou o relator da proposta na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de inserir “jabutis maliciosos” que blindariam setores privilegiados. Lira respondeu, em nota, que o projeto é “fiscalmente neutro e socialmente responsável”, e que a aprovação “sepulta narrativas construídas sobre premissas falsas”.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) considerou o resultado uma “vitória do povo” rumo à justiça tributária. “O governo Lula acaba de aprovar sua principal promessa de campanha! É mais dinheiro para os trabalhadores, comida na mesa e desenvolvimento. Os milionários podem pagar um pouco para isentar milhões”.
Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a medida corrige “injustiças históricas” no sistema tributário. O parlamentar ressaltou que o ganho médio anual para os trabalhadores será de cerca de R$ 3,5 mil. Segundo ele, o texto reflete o “interesse público”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o resultado como “uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”.
Nova faixa de isenção e cobrança sobre lucros
A proposta amplia a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais e cria uma redução proporcional para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
A partir de janeiro de 2026, quem recebe acima de R$ 600 mil por ano passará a pagar uma alíquota mínima de IR, que aumenta progressivamente até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.
Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior também serão tributados com alíquota de 10%, medida inédita desde 1995. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o resultado como um “passo histórico”. “Pela primeira vez, teremos dividendos tributados no país. É um avanço real rumo à justiça tributária”, afirmou.
Efeitos fiscais e eleitorais
O governo estima perda anual de R$ 31 bilhões em arrecadação, compensada por novos tributos sobre altas rendas e dividendos. A equipe econômica de Fernando Haddad avalia que a medida é fiscalmente equilibrada e socialmente necessária.
Nos bastidores, parlamentares e analistas veem o projeto como uma das principais apostas eleitorais de Lula em 2026, cumprindo promessa de campanha e reforçando a narrativa de que o governo “faz o imposto caber no bolso do trabalhador”.
Lula deve sancionar o projeto até o fim do ano, durante seu retorno da COP30, em Belém. O Ministério da Fazenda afirma que a compensação fiscal está garantida e que a medida “traz equilíbrio em favor da população”.
Com a aprovação, o governo comemora uma vitória política e simbólica: pela primeira vez em décadas, o peso do Imposto de Renda começa a se deslocar das classes médias e populares para o topo da pirâmide social brasileira.
Renan Calheiros concluiu o voto no plenário com tom simbólico: “Esta é uma vitória do Brasil real sobre o Brasil privilegiado. Pela primeira vez, quem vive de salário respira aliviado — e quem vive de renda começa a contribuir mais com o país.”
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