A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que traz diagnóstico preocupante sobre a estrutura da Defesa Civil Municipal no país. O levantamento aponta que, por causa dos desastres naturais, as perdas econômicas em 95% das cidades brasileiras foram de R$ 732,2 bilhões.
Realizado entre 2013 e 2024, o estudo revela ainda que foram registradas mais de 70,3 mil decretações de situação de emergência ou calamidade pública, o que obrigou 6 milhões de pessoas a deixarem suas casas.
“O fortalecimento das defesas civis locais exige articulação contínua entre União, estados e municípios, por meio de diálogos, conferências e pesquisas que orientem políticas eficazes de gestão de riscos. É urgente a atuação federativa com o devido apoio técnico e financeiro contínuo, de modo a fortalecer a gestão municipal de riscos e desastres”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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De acordo com a entidade municipalista, instrumento que poderia ampliar a capacidade local, os consórcios intermunicipais ainda são poucos explorados pelos municípios, com apenas 15% que informaram participar de parcerias voltadas à defesa civil.
“Sobre a alocação de recursos, quase 40% não incluíram dotação orçamentária específica para Defesa civil na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, 65% ainda não instituíram fundo municipal para essa finalidade”, diz a CNM.
O estudo revelou ainda que, em relação às ações de proteção e defesa civil, apenas 12% dos municípios possuem órgão próprio inserido em secretaria específica, de acordo com os gestores municipais que participaram da pesquisa.
Cerca de 49% disseram que acumulam a função de proteção e defesa civil em outros órgãos da administração local e 32% contam com estrutura exclusiva vinculada ao gabinete do prefeito.
“Essas informações ajudam a compreender a desassistência da gestão municipal, com políticas públicas de prevenção insuficientes e, quando existentes, carecem de efetividade e alcance para gerar soluções duradouras”, adverte Ziulkoski.
Amazônia
Apesar de ser possuir um dos biomas mais vulneráveis do país, a região Norte possui estruturas de Defesa Civil com carência de pessoal com dedicação exclusiva e limitação de recursos.
O estudo critica o desequilíbrio entre os municípios, pois os localizados na região amazônica, por exemplo, têm as mesmas obrigações do de uma metrópole como São Paulo. Essa assimetria afeta a capacidade de gestão local.
“Destaca-se que, dos municípios com orçamento mensal de até 50 mil reais, a região Sul apresenta uma maior representatividade desse grupo (73%) e os municípios do Norte, uma menor representatividade (67%). Isso evidencia que 2 a cada 3 Defesas Civis municipais operam com orçamentos mensais bastante limitados”, revela a pesquisa.
Apenas 7% dos municípios da região Norte declararam não realizar ações de proteção e defesa civil, um dos percentuais mais baixos do país, empatado com a região Sul.
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