Uma cláusula incluída no acordo orçamentário aprovado nesta semana pelo Senado dos Estados Unidos concede a oito senadores republicanos o direito de processar o próprio governo por até US$ 500 mil cada — os mesmos parlamentares cujos registros telefônicos foram obtidos na investigação sobre o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio.
Proposta pelo líder da maioria, John Thune, a medida foi aprovada com o voto dos próprios beneficiados, levantando suspeitas de conflito de interesse dentro do Senado norte-americano.
O pacote segue agora para votação na Câmara dos Representantes, que deve analisar a proposta e encaminhá-la à sanção do presidente Donald Trump ainda nesta quinta-feira (13).
O dispositivo foi incorporado ao pacote de financiamento federal aprovado para reabrir o governo dos Estados Unidos, que reúne três projetos orçamentários. O pacote é uma versão reduzida do orçamento anual e conhecido em Washington como “minibus”.
Proposta pelo líder da maioria, o republicano John Thune, a medida foi aprovada com o voto dos oito senadores, provocando reação imediata de parlamentares democratas e denúncias de favorecimento dentro do Senado.
Segundo o Politico, a inclusão foi supervisionada pessoalmente por Thune, sem consulta aos democratas da comissão responsável.
O texto estabelece que empresas de telefonia e provedores eletrônicos devem notificar gabinetes de senadores caso recebam uma intimação judicial para divulgar seus dados. Caso essa exigência não seja cumprida, o parlamentar poderá processar o governo e receber indenização mínima de meio milhão de dólares, além de custas e honorários advocatícios.
Nos Estados Unidos, o funcionamento do governo depende da aprovação periódica do orçamento federal pelo Congresso, responsável por liberar recursos para manter em operação os serviços públicos, o pagamento de funcionários e o custeio de órgãos e aparelhos públicos como parques federais e o sistema de controle de voo, por exemplo
Quando esse acordo é adiado por impasse político, o governo entra em paralisação (“shutdown”), situação em que milhares de servidores ficam sem salário e serviços essenciais são interrompidos.
A atual paralisação, que deve ser encerrada nesta quinta-feira (13), foi a mais longa da história do país.
O conteúdo da cláusula, descrita pelo New York Times como “discreta” e pela Reuters como “polêmica”, passou quase despercebido durante o debate orçamentário.
Apenas depois da aprovação veio à tona que os oito senadores favorecidos pelo dispositivo — Lindsey Graham, Marsha Blackburn, Bill Hagerty, Josh Hawley, Dan Sullivan, Tommy Tuberville, Ron Johnson e Cynthia Lummis — votaram a favor do próprio benefício.
A disposição é retroativa a 2022, período em que o procurador especial Jack Smith, nomeado pelo Departamento de Justiça, investigava os esforços de Donald Trump para reverter o resultado das eleições que deram vitória a Joe Biden, no contexto da tentativa de tomada do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Cláusula sem consulta e conflito de interesse
O senador Martin Heinrich reagiu com indignação ao saber que a emenda havia sido incluída sem debate.
“Estou furioso pelo fato de os líderes da minoria e da maioria terem lançado essa disposição de paraquedas neste projeto na última hora — sem qualquer consulta ou negociação com a subcomissão que realmente supervisiona esse trabalho. Isso é exatamente o que está errado com o Senado”, disse
A cláusula determina que o Departamento de Justiça não pode mais ocultar de parlamentares quando ele solicita acesso a seus registros telefônicos ou eletrônicos, obrigando empresas e provedores a notificarem o gabinete do senador envolvido.
A única exceção ocorre quando o parlamentar é formalmente alvo de uma investigação criminal em curso, caso em que o aviso pode ser adiado por até 60 dias para não comprometer as investigações.
Além disso, o texto retira as proteções legais que normalmente blindam o governo federal, conhecidas como imunidades qualificada e soberana, o que significa que o Estado não poderá invocar sua condição institucional para se defender desses processos — uma medida que facilita as ações judiciais dos senadores e aumenta o potencial de indenizações.
O senador Ted Cruz, que afirmou ter tido seus próprios dados requisitados por Jack Smith, defendeu publicamente a medida e atribuiu sua autoria a Thune.
Cruz afirmou que a iniciativa foi articulada por Thune para reforçar a proteção de parlamentares diante das investigações conduzidas nos últimos anos.
“O líder Thune inseriu isso no projeto para dar força real à proibição de o Departamento de Justiça investigar senadores”, declarou sobre a blindagem.
Em seguida, o republicano intensificou as críticas ao governo anterior, afirmando que “o abuso de poder do Departamento de Justiça de Biden é o pior caso isolado de politização que o nosso país já viu. Acho que é o Watergate de Joe Biden.”
Republicanos convertem investigação em indenização
Durante a investigação de 2021, o procurador especial Jack Smith e o FBI intimaram operadoras de telefonia para obter metadados de ligações de senadores e assessores próximos a Trump — registros de chamadas, duração e horários, mas não o conteúdo das conversas.
Smith afirmou que o procedimento foi legítimo, autorizado judicialmente e necessário para compreender a dinâmica do ataque ao Capitólio e outras ações que o trumpismo colocou em marcha para reverter a eleição de Biden.
Os republicanos, por outro lado, transformaram o episódio em bandeira política, acusando o governo Biden de “instrumentalizar o Estado” e “espionar o Congresso”.
A nova lei agora concede aos mesmos parlamentares o direito de processar o governo que conduziu a investigação, o que, na prática, lhes garante indenizações milionárias. A senadora Marsha Blackburn, uma das favorecidas, afirmou que a iniciativa busca corrigir um “abuso de poder”.
“Não descansaremos até que a justiça seja feita e aqueles que estiveram envolvidos nessa instrumentalização do governo sejam responsabilizados”, declarou.
Democratas classificaram o dispositivo como uma “autoproteção institucional” e um “bônus financeiro” disfarçado.
“Nem um centavo para a saúde pública, mas os republicanos incluíram um bônus corrupto de pelo menos US$ 500 mil para cada um”, ironizou a senadora Patty Murray.
Para Ron Wyden, conhecido por ser defensor da privacidade, a manobra “pega uma proteção razoável contra a vigilância governamental e a transforma em uma concessão inaceitável de dinheiro público a senadores republicanos”.
Do ataque ao Capitólio à vingança legislativa
O caso marca uma inversão de discurso no partido Republicano. Depois de anos acusando o governo Biden de “usar o Estado contra adversários”, os senadores agora se beneficiam de uma lei que transforma uma investigação judicial em compensação financeira.
A imprensa norte-americana descreve a medida como uma “cláusula de autoproteção” e um símbolo do esvaziamento ético do Congresso, aprovada sem transparência e sob pressão para reabrir o governo.
O Politico revelou ainda que o juiz James Boasberg, que havia autorizado o sigilo sobre as intimações telefônicas, tornou-se alvo de uma campanha de impeachment conduzida por parlamentares aliados de Trump. O episódio é mais um capítulo da disputa entre o Executivo e o Legislativo desde o retorno de Trump à Casa Branca, em 2025.
Jack Smith encerrou formalmente a investigação sobre a tentativa de golpe após a reeleição de Donald Trump, invocando a regra que impede o Departamento de Justiça de processar um presidente em exercício.
Em relatório final, porém, escreveu que “as provas reunidas seriam suficientes para uma condenação”.
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