A histórica rejeição do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029, apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), expôs uma crise profunda na formulação das políticas de saúde na cidade de São Paulo. Para Antonio Pedro de Souza, o Tonhão, diretor da FACESP (Federação das Associações Comunitárias de São Paulo) e liderança comunitária da Zona Sul, o problema é estrutural: “O plano não atinge as metas mínimas. É insuficiente para a realidade da população.”
O PMS foi derrotado no Conselho Municipal de Saúde (CMS) por 22 votos a 4, com uma abstenção — a primeira rejeição na história do órgão. Segundo Tonhão, o documento precisaria atingir pelo menos 75% dos requisitos mínimos para adequação, o que não ocorreu.
Um plano incapaz de responder à crise sanitária da cidade
Tonhão explica que o parecer técnico produzido pelo conselheiro André Ancelmo, representante da FACESP, detalha por que o plano não tem condições de atender às necessidades reais da população:
“A prefeitura diagnostica problemas enormes, mas propõe respostas mínimas. Se São Paulo tem déficit de 4,5 milhões de pessoas sem cobertura da Estratégia de Saúde da Família, não dá para propor só 70 equipes até 2029. Isso é 5% do necessário.”
O relatório também aponta contradições graves: a cidade registra 1,15 milhão de vítimas de violência por ano, mas o plano prevê apenas seis equipes especializadas — número considerado irrisório.
Terceirização excessiva e falta de transparência: ‘O SUS está nas mãos das OS’
Um dos pontos centrais da crítica de Tonhão é o alto grau de terceirização dos serviços de saúde na capital:
“Hoje mais de 80% da saúde está nas mãos das OS. Não há transparência no uso dos bilhões repassados. Em muitas unidades, a falta de médicos é permanente. Isso desmonta o discurso de que o privado é mais ágil.”
A crítica vai além: as OS mantêm sistemas de prontuário eletrônico que não conversam entre si, criando obstáculos ao atendimento integral. Quem muda de região perde o histórico, pois não há interoperabilidade, apesar de se falar em transformação digital.
Risco real de perda de emendas e travamento do orçamento da saúde
A rejeição do PMS abre risco imediato para a administração municipal: a cidade pode ficar impossibilitada de receber emendas parlamentares federais a partir de 2026.
Tonhão alerta: “Sem um plano aprovado, São Paulo não recebe repasses vinculados a emendas. É gravíssimo. A prefeitura vai ter de refazer o plano ou a cidade sofrerá as consequências.”
Ele lembra que o CMS é obrigatório por lei federal e desempenha função normativa: “O conselho rejeitou porque o plano não cumpre sua função. Não é uma questão política. É defesa do SUS. O governo federal não manda dinheiro para quem não executa a política como deve.”
Um conselho subestimado e o avanço do controle social
Tonhão afirma que a gestão municipal tratou o Conselho como órgão meramente homologatório: “A prefeitura achou que o Conselho ia chancelar qualquer coisa. Subestimou o controle social. Mas o Conselho é tripartite, tem pessoas comprometidas com o SUS, gente séria. Faltou respeito.”
Segundo ele, o parecer foi claro e rigoroso, e a maioria dos conselheiros não estava disposta a aceitar “um plano vazio”.
Ou a prefeitura recua, ou São Paulo perde recursos
Tonhão não acredita que o CMS vá recuar: “O Conselho não vai voltar atrás. A prefeitura terá de apresentar um novo plano, corrigindo todas as lacunas. Caso contrário, São Paulo pode ficar sem recursos federais e sem instrumento de gestão.”
Ele reforça que não se trata de disputa ideológica: “É a primeira vez que isso acontece. A mensagem é clara: ou se faz um plano de saúde que responda ao tamanho da cidade, ou a população será prejudicada. E o Conselho não vai ser cúmplice disso.”
Uma disputa que define o futuro do SUS na maior cidade do país
A rejeição histórica do PMS expõe um confronto entre duas visões de saúde pública:
• uma marcada pelo “melhorismo neoliberal” e pela expansão das OS;
• outra que reivindica planejamento robusto, expansão da APS (Atenção Primária à Saúde), transparência e controle social.
Tonhão resume o desafio: “O SUS é uma conquista do povo. São Paulo precisa de um plano que transforme, não que mantenha desigualdades. O Conselho cumpriu seu papel. Agora a prefeitura precisa fazer o dela.”
O post Plano Municipal de Saúde de Nunes é insuficiente e ameaça colapso de recursos apareceu primeiro em Vermelho.
