O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira (28) que a PEC da Segurança deverá ser apresentada na comissão especial sobre o tema na próxima semana.
“Agora pela manhã, conversei com o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança. Defini que ele participará da reunião do colégio de líderes, na próxima terça-feira (2), para apresentar os pontos de seu relatório. A expectativa é que, na quinta-feira (4), o relatório seja apresentado na comissão especial. A segurança é nossa prioridade”, escreve Motta no X.
Nesta quinta-feira (27), o presidente da Câmara se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que solicitou a ele prioridade na votação dos projetos que pune os chamados “devedores contumazes”, a PEC da Segurança, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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“A nova operação contra os crimes financeiros na Refit reforça o pedido de urgência que o governo do presidente Lula apresentou à Câmara para aprovar o projeto de lei de combate ao Devedor Contumaz. O Brasil precisa ter um instrumento legal contra os esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado, que foram expostos na Operação Carbono Oculto. Foi depois dessa operação, liderada pela Polícia Federal e Receita Federal, que o projeto foi aprovado no Senado e chegou à Câmara. Não temos tempo a perder na luta contra esses criminosos”, disse a ministra.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemora avanços na pauta. “Escolhido o deputado Antônio Carlos Rodrigues como relator do Projeto de Lei Complementar 125/22, que pune o devedor contumaz. A proposta entra na pauta de prioridades da Câmara e deve ser votada até o final do ano. É inadmissível que a sonegação de impostos continue sendo o paraíso do crime organizado no Brasil. A aprovação do PLP do Devedor Contumaz integrará as medidas do governo federal para a asfixia financeira das organizações criminosas”, disse.
Apesar do encontro, o governo ainda avalia como “desrespeitosa” a atitude de Motta de designar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança licenciado do governo Tarcísio de Freitas, para relatar o projeto Antifacção, que foi envido pelo governo.
À Folha de S.Paulo, Motta anunciou rompimento com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), após ser alvo de críticas por conta da escolha de Derrite.
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