O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou nesta quinta-feira (15) a tensão política no país ao ameaçar acionar a Lei da Insurreição, dispositivo que permite o emprego das Forças Armadas em solo norte-americano.
A ameaça foi feita em meio a escalada de protestos na maior cidade de Minnesota, Minneapolis, contra operações do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE).
Os protestos se intensificaram após a morte de Renee Nicole Good, de 37 anos, baleada por um agente do ICE durante uma ação na última semana. Desde então, novos episódios de uso da força por agentes federais alimentaram a mobilização e a tensão nas ruas de Minneapolis e do país.
Em publicação na rede Truth Social, Trump acusou autoridades estaduais de não conterem as manifestações e afirmou que poderá recorrer à Lei da Insurreição caso o governo local não atue para interromper os protestos.
O presidente voltou a classificar manifestantes como “agitadores” e “insurgentes”, linguagem que tem sido utilizada por sua administração para enquadrar atos de contestação às políticas xenofóbicas como ameaças à ordem interna.
A Lei da Insurreição, sancionada em 1807, autoriza o presidente dos Estados Unidos a empregar as Forças Armadas em território nacional e a federalizar a Guarda Nacional em situações consideradas de grave perturbação da ordem ou de obstrução à aplicação das leis federais.
Historicamente, o dispositivo foi acionado em contextos específicos, como a imposição da dessegregação racial no sul dos Estados Unidos nos anos 1950 e 1960 e, pela última vez, em 1992, quando o então presidente George H. W. Bush enviou tropas a Los Angeles a pedido do governador da Califórnia após protestos provocados pela absolvição de policiais envolvidos no espancamento de Rodney King. O uso da lei sem solicitação de um governador não ocorre desde 1965.
Autoridades locais em Minneapolis têm criticado a presença ampliada de agentes federais na cidade.
O prefeito Jacob Frey afirmou que a atuação do ICE agravou o clima de insegurança e denunciou que a força federal mobilizada supera em várias vezes o efetivo da polícia municipal. Segundo ele, a cidade foi colocada em uma “situação impossível”, com confronto direto entre forças federais e parte da população.
O Departamento de Segurança Interna, comandando pela Casa Branca, informou que mais de duas mil prisões relacionadas a operações migratórias foram realizadas em Minnesota desde o início de dezembro e afirmou que as ações continuarão.
Parlamentares democratas e organizações de direitos civis, por sua vez, alertam que a ameaça de empregar tropas militares contra protestos civis representa uma escalada inédita na condução da política migratória e amplia o risco de violações de direitos constitucionais.
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