A criação do Novo Banco de Desenvolvimento foi mais do que um marco institucional. Foi uma declaração política — uma afirmação de que o Sul Global não seria mais um receptor passivo de modelos de desenvolvimento impostos externamente, mas sim um arquiteto ativo do seu próprio futuro – Dilma Rousseff, julho/2025
1. Relembrando
Anteriormente, ao analisar a criação de uma alternativa a atual arquitetura financeira internacional (AFI) pelo BRICS, destaquei que um dos principais objetivos dessa iniciativa é reduzir a dependência do dólar americano. As razões que justificam esse direcionamento incluem: (a) mitigação dos riscos de sanções, (b) redução de custos transacionais e (c) a promoção de um sistema financeiro global.
Esse movimento é uma necessidade histórica diante de um mundo em transição onde a realidade que se apresenta aponta para um declínio relativo da atual hegemonia, a ascensão de novos polos de poder – China como farol dessa emergência – e o BRICS arquitetando essa nova ordem mundial mais justa, equitativa e solidária.
Mostrei que entre avanços, períodos de estagnação e alguns retrocessos, o BRICS vem construindo, tijolo a tijolo, uma alternativa própria por meio de iniciativas nacionais e arranjos conjuntos, ancorados no projeto “BRICS Pay”, que busca articular sistemas de pagamentos instantâneos já consolidados – como o PIX, no Brasil, o UPI (Índia) e o PayShap (África do Sul) – em uma infraestrutura comum voltada a reduzir a dependência do dólar nas transações intra-BRICS.
Além de outras estruturas ainda em fase de teste, aperfeiçoamento e implementação, a configuração da alternativa à AFI tem no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês) o seu eixo estruturante, tema ao qual retorno neste artigo.
2. A gênese – um pouco de história
Em certa medida podemos vincular a criação do NDB ao movimento dos não-alinhados que na Conferência de Bandung, em 1955, reivindicavam autonomia, solidariedade e desenvolvimento econômico entre as nações “periféricas” do sul global.
Em 2009 dá-se a formalização do então BRIC (ainda sem o “S”), em meio aos desdobramentos da crise de 2007/2008, que expôs, entre outros aspectos, as fragilidades sistêmicas do capitalismo ocidental em sua fase financeirizada e, simultaneamente, evidenciou a maior resiliência das principais economias emergentes, criando uma conjuntura política favorável para que Brasil, Rússia, Índia e China passassem a reivindicar maior espaço na governança econômica e financeira global.
No ano seguinte, 2010, o G-20 (Seul) aprovou um conjunto de reformas que aumentava a representação dos países emergentes no FMI. Mas o veto do congresso estadunidense à ratificação do acordo desnuda os limites estruturais da reforma das instituições de Bretton Woods. Fica evidente para o BRICS que qualquer transformação substancial do sistema financeiro não viria de dentro das estruturas existentes, mas exigiria uma construção de alternativas institucionais próprias.
Durante a 4ª Cúpula do BRICS (2012) – já com o “S” da África do Sul – o tema passa a ser oficialmente debatido. Naquele ano os líderes do “bloco” instruíram seus respectivos ministros das finanças a examinarem a viabilidade de criar um banco de desenvolvimento próprio, capaz de financiar infraestrutura e desenvolvimento sustentável sem as condicionalidades impostas pelo Fundo Monetário Internacional – FMI – e Banco Mundial.
A Declaração dos líderes do BRICS sobre o estabelecimento do Banco de Desenvolvimento liderado pelo BRICS, aprovada na Cúpula de Durban (África do Sul, 2013), explicita que as autoridades nacionais concordaram em criar o Novo Banco de Desenvolvimento. A concordância se dá após apresentação do relatório dos ministros de finanças e o convencimento de que a ideia é “viável e factível”.
3. Surge o “Banco do BRICS”
A cidade de Fortaleza, capital do estado nordestino do Ceará, foi palco da 6ª Cúpula do BRICS. Realizada em julho de 2014, foi o marco da criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês) e do Arranjo Contingente de Reserva (CRA, em inglês).
Os parágrafos 11 e 12 da Declaração de Fortaleza tratam especificamente do tema os quais cito de forma resumida:
- Os BRICS, assim como outras economias emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfrentar fortes restrições de financiamento para enfrentar lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável;
- Tendo isso em vista, os líderes anunciam a assinatura do “Acordo” constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento;
- O Banco terá capital inicial autorizado de 100 bilhões de dólares e capital subscrito de 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros fundadores; e,
- A sede será em Xangai (China); o primeiro presidente do Conselho de Governadores será da Rússia; o representante do Brasil será o primeiro presidente do Conselho de Administração; A Índia indica o primeiro presidente do Banco; e o Centro Regional Africano será estabelecido na África do Sul.
Cabe destaque para uma característica institucional fundamental que foi a adoção de uma governança igualitária onde cada país fundador detém 20% das ações e do poder de voto, sem direito de veto unilateral, na prática um contraste radical com a estrutura do FMI e do Banco Mundial, onde os EUA mantêm poder de veto sobre decisões estratégicas.
4. O DNA do NDB – As estratégias gerais
Durante seus dez anos de atuação, o “Banco do BRICS” seguiu duas Estratégias Gerais — 2017/2021 e 2022/2026 — que funcionaram como os planos quinquenais da instituição. Resumidamente, essas estratégias perseguiram os seguintes objetivos:
Na primeira fase estratégica (2017–2021), o NDB concentrou-se em se firmar como banco de desenvolvimento dos BRICS, estruturando governança, capacidade operacional e acesso a mercados de capitais, com ênfase em infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países fundadores.
Nesse período as prioridades se concentram em projetos de energia, transporte, água e saneamento, consolidando políticas ambientais e sociais e criando um histórico de crédito que o qualificasse a operar em escala maior.
Já a Estratégia Geral 2022–2026 marca a passagem da fase de consolidação para uma etapa de expansão, na qual o NDB busca se tornar provedor líder de soluções de infraestrutura e desenvolvimento sustentável para economias emergentes e países em desenvolvimento, com maior diversificação de projetos e instrumentos, incluindo a ampliação das operações não soberanas com entes “subnacionais”, estatais e setor privado.
Há um reforço ao alinhamento com os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU -, o compromisso com sustentabilidade ambiental e social e a ampliação da atuação para além dos BRICS, com novos membros e cooperação mais intensa com outros bancos multilaterais.
Aqui são apresentadas as metas concretas, sendo elas: a) aprovar 30 bilhões de dólares em financiamentos; b) assegurar que 40% dos projetos contribuam para o clima; c) alcançar 30% de operações em moeda local, 30% em operações não soberanas, 20% em cofinanciamento e 40% de mulheres em cargos profissionais e gerenciais.
Esses objetivos visam fortalecer o NDB como instrumento de crédito voltado à autonomia financeira dos países emergentes e à construção de uma alternativa à arquitetura financeira dominada pelo dólar e pelos grandes bancos ocidentais.
5. Plataforma de transição
Nessa primeira década, o NDB provou ser a mais significativa iniciativa do “bloco” para contestar a arquitetura financeira global estabelecida em Bretton Woods, com números que o credenciam como pilar central de uma alternativa em construção.
Até o final de 2024, o banco havia aprovado aproximadamente 40 bilhões de dólares em mais de 120 projetos. A carteira ativa compreende 92 projetos (24,7 bilhões de dólares) distribuídos principalmente nos setores de transporte (13,1 bilhões), energia (2,9 bilhões) e água e saneamento (2,4 bilhões). A taxa de aprovação de projetos — 62,5% — contrasta com a burocracia excludente do BIRD, demonstrando a viabilidade técnica de uma governança mais ágil.
Atualmente, cerca de 25% da carteira do NDB é composta por operações em moedas nacionais dos países membros, e a meta é atingir 30% até 2026. Em setembro de 2024, o banco realizou uma emissão de 1 bilhão de rands sul-africanos (aproximadamente 57 milhões de dólares) no mercado de capitais local, que recebeu ofertas acima de 2 bilhões de rands. Essa iniciativa reforça a estratégia de aumentar o uso de moedas locais no financiamento e diminuir a dependência do dólar nas economias do Sul Global.
Como enfatiza a presidenta do NDB, Dilma Rousseff na 10ª Reunião Anual, o significado dessas operações é antes de tudo político: o banco comprova que é possível financiar infraestrutura, transição energética e inclusão social com uma governança baseada em igualdade entre os membros, respeito às prioridades nacionais e afirmação da soberania do Sul Global, em contraste com os modelos condicionais das instituições de Bretton Woods.
6. Tensões, contradições e desafios de um laboratório sob pressão
Contudo, a trajetória do NDB não é linear nem isenta de contradições. Desde 2022, o banco confronta o dilema central de qualquer instituição multilateral nascida na periferia do sistema capitalista: operar dentro das regras do jogo que pretende contestar.
Exemplo clássico é a “questão russa” que expôs os limites da autonomia institucional. Após a eclosão do conflito na Ucrânia e a avalanche de sanções ocidentais — que atingiram aproximadamente dois terços do sistema bancário russo medido em ativos — o NDB foi obrigado a declarar “formal” conformidade com todas as restrições impostas à Rússia.
A nova presidência, assumida por Dilma Rousseff em 2023, herdou a missão de manter a instituição funcional sem colapsar sob a pressão do sistema financeiro ocidental. Isso significou, na prática, a suspensão de novos empréstimos a Moscou, embora o país mantenha 20% das ações e direito a voz nas decisões estratégicas.
Essa submissão formal às sanções expõem os limites do arranjo atual, mas ao mesmo tempo alimenta a urgência de consolidar instrumentos de financiamento e liquidação que escapem da capacidade de coerção do atual sistema financeira.
A expansão de membros — Bangladesh (2021), Emirados Árabes Unidos, Uruguai e Egito (2023), além de Argélia, Uzbequistão, Colômbia e Etiópia em fase de conclusão – amplia o raio de ação e traz legitimação do NDB como banco do Sul Global. O desafio é construir convergências operacionais em torno da “desdolarização”, do financiamento ao desenvolvimento com soberania.
Conclusão: do laboratório à alternativa sistêmica
O NDB demonstrou que é viável erguer uma instituição financeira multilateral à margem da arquitetura dominante — sem condicionalidades neoliberais, sem poder de veto unilateral e com uma governança igualitária entre as nações do Sul Global.
Essa alternativa ainda está em fase de consolidação, mas já desloca, na prática, parte da gravitação financeira do Sul Global para fora da órbita exclusiva de Bretton Woods, com efeitos cumulativos sobre a hegemonia do dólar.
A transição de laboratório para arquitetura plena depende de três vetores convergentes:
– A consolidação do BRICS Pay como infraestrutura de pagamentos que reduza a dependência do SWIFT e do dólar em transações comerciais intrabloco;
– O cumprimento da meta de 30% de operações em moedas locais e sua expansão qualitativa para instrumentos de reserva; e,
– A capacidade de resistir às pressões do sistema financeiro ocidental sem fragmentar a coesão interna do bloco.
O NDB em conjunto com o CRA, BRICS Pay, novas bolsas – grãos em especial – e plataformas de investimentos é, hoje, a prova mais concreta de que outra arquitetura financeira é possível.
Claro que a possibilidade precisa se materializar, e, para isso, os próximos cinco anos da Estratégia 2027-2031 serão decisivos para determinar quão robusto será esse corpo institucional.
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