O relatório elaborado por paramentares da base do governo, a maioria na CPMI do INSS, incluiu na lista dos 170 indiciados o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por seu vínculo com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, um dos principais operadores do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
O relatório da maioria foi apresentado nesta sexta-feira (27) em voto separado pela divergência com o apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, que protege os nomes envolvidos nas fraudes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relatório da maioria, aponta Letícia Caetano dos Reis como administradora da empresa Flavio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, que funciona na mansão do senador, avaliada em quase R$ 6 milhões.
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Ela é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, que é sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes na empresa Camilo & Antunes Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.
A base governista pretende utilizar essa relação para estabelecer uma conexão entre o parlamentar e o esquema investigado pela CPMI.
O documento também pede o indiciamento de Onyx Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL), e os empresários Domingos Sávio e Maurício Camisotti.
Esquema
Os paramentares da base sustentam que a engrenagem criminosa se estruturou e se expandiu durante governo Bolsonaro, a partir de mudanças normativas, omissões deliberadas e da ocupação de cargos estratégicos por agentes ligados ao esquema, permitindo descontos ilegais em benefícios previdenciários por anos.
O documento destaca que a resposta efetiva só ocorreu no atual governo, com a atuação coordenada da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de outros órgãos de controle, já no governo do presidente Lula. A Operação Sem Desconto, da PF, levou ao afastamento e prisão de envolvidos, à suspensão dos descontos e ao início do ressarcimento em massa.
Até agora, mais de 4,3 milhões de beneficiários já foram reembolsados, com cerca de R$ 2,9 bilhões devolvidos.
O relatório detalha a atuação de personagens centrais na engrenagem das fraudes:
– Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Apontado como responsável político pelas mudanças normativas que fragilizaram o sistema de controle. Durante seu governo, foram editadas regras que facilitaram o acesso de entidades ao INSS, ampliaram os descontos e eliminaram mecanismos de verificação, criando o ambiente para a expansão do esquema.
– José Carlos Oliveira (ex-presidente do INSS e ex-ministro)
Considerado pela Polícia Federal (PF) como um “pilar institucional” da fraude. Ocupou cargos estratégicos entre 2021 e 2022 e teria autorizado a entrada de entidades sem estrutura real, viabilizando o funcionamento do esquema dentro do INSS.
– Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Previdência)
Recebeu doação de campanha de dirigente de entidade investigada e foi questionado sobre a atuação de seu filho como advogado de uma das organizações envolvidas.
– Edson Yamada (ex-diretor de Benefícios do INSS)
Atuou diretamente na autorização de entidades que movimentaram cerca de R$ 2 bilhões. Também aparece ligado a empresas em parceria com José Carlos Oliveira.
– Virgílio Oliveira (ex-procurador do INSS)
Responsável por dar aval jurídico aos acordos firmados com entidades, permitindo a formalização de contratos que viabilizaram os descontos.
– André Fidélis (ex-diretor de Benefícios do INSS)
Participou de processos de autorização de entidades e foi posteriormente exonerado após denúncias de irregularidades.
– Alexandre Guimarães (ex-diretor do INSS)
Admitiu ter recebido valores milionários de empresas ligadas ao núcleo central da fraude.
– Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”
Apontado como operador central do esquema, responsável por articular diferentes núcleos e controlar fluxos financeiros.
– Maurício Camisotti (empresário)
Atuava na articulação empresarial e financeira, controlando entidades que firmaram acordos mesmo sem base real de associados.
– Grupo “Golden Boys”
Jovens dirigentes que comandavam entidades fraudulentas e enriqueceram com os descontos ilegais, ostentando patrimônio de alto padrão.
– Lideranças de entidades como Conafer e CBPA
Responsáveis pela operacionalização dos descontos e pela movimentação de recursos milionários, muitas vezes com vínculos políticos.
Com informações do PT na Câmara
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