O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (14/04) a derrubada de duas sanções econômicas contra a Venezuela.
A medida foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, por sua sigla em inglês), agência ligada ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Uma das sanções derrubadas proibia o governo venezuelano a iniciar negociações comerciais com terceiros para a assinatura de “contratos condicionais”. No entanto, a mudança é parcial, já que Caracas não ficará plenamente livra para firmar esses contratos, e eles precisarão ser aprovados por Washington.
“Para os fins desta licença geral, o termo ‘contratos condicionais’ inclui contratos pendentes de execução, faturas pro forma pendentes de execução, acordos de princípio, ofertas pendentes de execução que estão sujeitas a aceitação, como licitações ou propostas em resposta a concursos públicos, memorandos de entendimento vinculativos ou qualquer outro acordo similar”, explica o texto do documento divulgado.
Ademais, o fim da sanção não se aplica a transações envolvendo a empresa Petróleos de Venezuela (PDVSA), suas subsidiárias ou joint ventures nas quais a estatal venezuelana seja a principal acionista, bem como aquelas relacionadas ao pagamento de títulos ou dívidas.
Também continua proibida a celebração de contratos por parte da Venezuela com entidades públicas ou privadas da China, Coreia do Norte, Cuba, Irã e Rússia.
Serviços financeiros
A outra sanção derruba permitirá a reabilitação, em todo o território venezuelano, de “transações de serviços financeiros envolvendo certos bancos e indivíduos ligados ao governo”.
A lista de entidades liberadas inclui o Banco Central da Venezuela, e instituições públicas como o Banco del Tesoro e o Banco Digital de los Trabajadores.
Radio Miraflores
Com o fim da sanção, os bancos venezuelanos poderão receber receitas em moeda estrangeira e gerenciar seus contratos comerciais com agentes estrangeiros sem a necessidade de intermediários em terceiros países, mas somente por meio da plataforma SWIFT.
As medidas derrubadas foram impostas à Venezuela em 2017, pelo presidente norte-americano Donald Trump, durante o seu primeiro mandato (que durou entre janeiro de 2017 e janeiro de 2021).
Esta outra mudança não permite a abertura de novas contas bancárias, mas sim a manutenção, operação ou encerramento de contas existentes.
Também torna legais as transferências, cobranças, depósitos, gestão de garantias e seguros, saques em dinheiro, transações com cheques, transações com cartões pré-pagos e de débito, saques em caixas eletrônicos, carteiras em moeda estrangeira e pagamentos de salários e pensões em moeda estrangeira, feitos através dos bancos e instituições financeiras autorizados.
Com informações de RT.
O post EUA suspendem duas sanções contra Venezuela, mas mantêm controle sobre contratos apareceu primeiro em Opera Mundi.
