Precarização: As ruas brecam o lobby do algoritmo

Em meio ao frenesi de Brasília, e com o Dia do Trabalhador se aproximando, a categoria mais afetada pela subordinação aos algoritmos resolveu fazer do asfalto seu palco outra vez. Em mais de vinte capitais do país, dezenas de milhares de trabalhadores uberizados cruzaram a cidade nesta terça (14) para brecar os aplicativos — e, com eles, mais uma armadilha urdida pelo Centrão para favorecer as plataformas.

O estopim foi o Projeto de Lei Complementar 152 (PLP 152) — que, na avaliação dos movimentos de trabalhadores de aplicativos, funciona como um salvo-conduto para os poderes patronais das corporações, ao mesmo tempo que lhes afrouxa as responsabilidades mais básicas. Diante da pressão das ruas, o governo recuou: retirou o apoio ao texto, e a votação foi adiada das eleições. A vitória da categoria é parcial, claro, mas reveladora da força de articulação que esse movimento foi construindo nos últimos anos.

O breque dos aplicativos acontece num momento em que a precarização do trabalho de delivery mediado por plataformas se agrava ainda mais. Um dos termômetros dessa escalada é a retomada de contratos com os chamados Operadores Logísticos (OLs) — empresas que, na prática, terceirizam a gestão dos entregadores. É justamente a existência formal dessas intermediárias que o PLP 152 prevê, o que gera preocupação, inclusive, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Hoje, o MPT já monitora a relação entre OLs, entregadores e direitos trabalhistas; e uma ação que questiona a existência de vínculo de emprego aguarda julgamento no STF.

O PLP 152 é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD), com parecer e substitutivo elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos). Apesar de tocar em pontos nevrálgicos do cotidiano dos trabalhadores plataformizados — como remuneração mínima, jornada, férias, adicional noturno — o texto parte de uma premissa: a de que se trata de um “trabalhador não subordinado”; ou seja, a corporação ficaria isenta de oferecer direitos. Para centenas de pesquisadores que se debruçam sobre o tema, manifesto assinado e publicado em fevereiro deste ano, isso abre caminho para uma precarização ainda maior da categoria. 

O Outras Cidades ouviu duas lideranças dos entregadores de São Paulo, que afirmam que os termos negociados com o deputado Coutinho foram ignorados no texto recente. Junior Freitas, do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD), pontua que o projeto é uma reação ao PL 2479/2025, apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e subscrito por uma frente multipartidária composta por dez partidos.

“Em 2025, a gente parou o Brasil todo em uma greve bem expressiva”, conta Junior. “Ali a gente conseguiu criar as pautas para fazer as reivindicações nas ruas. Só que as empresas de aplicativo não atenderam nossa pauta. Aí a gente teve uma sacada de fazer um projeto de lei com exatamente as pautas do Breque. A categoria elaborou, junto com a ajuda de uns especialistas acadêmicos, e a gente construiu este projeto de lei”.

O projeto original — esse sim nascido das ruas — incorporava as reivindicações centrais dos entregadores: tarifa mínima de R$ 10 por entrega, adicionais por quilômetro rodado e tempo de espera, reajuste anual pelo IPCA, seguro de vida e acidentes, e cláusulas de transparência. Mas a proposta sofreu um revés com a criação de uma Comissão Especial que deu origem ao PLP 152, capitaneado pelo Centrão. Foi-se, então, criado um Grupo de Trabalho, onde os entregadores sentaram-se à mesa para negociar e conseguiram incluir os pontos exigidos no projeto anterior. Porém, no relatório final, o deputado Augusto Coutinho apresentou um texto que ignorava totalmente tudo que havia sido negociado, o que desencadeou as mobilizações — e que, por fim, forçou o Palácio do Planalto a recuar no apoio ao projeto.

“A gente vê, nas ruas, que o entregador precisa de um suporte, um ponto de apoio. De um valor fixo, uma taxa mínima por 4 km. Precisa de inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador porque nós, muitas vezes, não temos nem o que comer. Quando você sai de casa, já sai devendo, pois tem que investir R$ 75, R$ 50 de combustível e R$ 25 de almoço”, conta Diego Araújo. “O Congresso brasileiro está fechado com as empresas de aplicativo. Foi essa realidade que deu para enxergar com esta movimentação de retirar todos os poucos benefícios que, dentro do PLP 152, existia”.

Com as eleições no horizonte, o debate em torno do PLP 152 só deve retomar fôlego no próximo ano. “Nessa pós-manifestação, nós temos a missão de passar a visão para toda a categoria, trabalhar em cima dos trabalhadores, já preparando o próximo breque”, afirma Diego. Já Júnior lembra que, nas negociações, os entregadores exigiram um pacto: o governo deveria se comprometer a ficar ao lado da categoria caso o texto final desagradasse as lideranças que participaram do Grupo de Trabalho. Pois bem: foi exatamente o que ocorreu. O pacto foi posto à prova — e as ruas venceram, por enquanto.

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