Depois de ter o nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, Lula terá de enviar outra indicação. Desde 1894 os senadores não rejeitavam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. O indicado precisava de 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria simples. A reprovação ocorreu após sabatina de oito horas na CCJ, onde ele foi aprovado por 16 votos.
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A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), disse que a rejeição de Messias para o STF foi uma derrota da democracia. “Foi mais um buraco que a extrema direita abriu na institucionalidade. Quantos ministros indicados ao STF por prerrogativa do presidente da República foram rejeitados pelo Senado Federal? Nenhum, desde o século 19”, lamenta.
Para ela, o gesto gera um tensionamento entre os poderes da República com o objetivo de levar o Brasil para uma crise institucional, na qual interesses particulares se sobrepõem ao interesse maior da nação.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a aliança entre bolsonarismo e chantagem política venceu na rejeição ao nome de Jorge Messias ao STF. “O Senado sai menor desse episódio lamentável”, diz.
Na sabatina, Messias afirmou que o fortalecimento do Judiciário passa por ajustes institucionais, transparência e respeito às regras.
Segundo ele, “recalibragens institucionais” não representam fraqueza, mas contribuem para a legitimidade das Cortes. Para ele, o STF precisa convencer a sociedade de que tem ferramentas de transparência e controle.
A democracia, afirmou, começa pela ética dos juízes. Messias também destacou a importância da colegialidade nas decisões do STF, afirmando que julgamentos individualizados reduzem a dimensão institucional da Corte e podem reforçar percepções de arbitrariedade.
Sobre os atos golpistas do 8 de janeiro, Messias disse que o processo penal não pode ser um ato de vingança e, sim, um “ato de justiça”.
Para ele, o julgamento seguiu o rito legal com as garantias constitucionais asseguradas, mas que o próprio sistema penal também prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal.
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