Por Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR
Vinte e seis anos após o assassinato do camponês Sem Terra Antonio Tavares, dezenas de pessoas se manifestaram por justiça, pelo fim da violência policial e contra a criminalização de movimentos populares. O ato ocorreu na manhã deste sábado (2), em torno do monumento erguido às margens da BR-277, em Campo Largo (PR), nas proximidades de onde ocorreu o crime. O monumento tem cerca de 10 metros e foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em homenagem aos mártires da luta por Reforma Agrária.
Militantes do Coletivo de Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do assentamento Contestado, localizado na Lapa, apresentaram uma mística em que relembraram o contexto e a dor daquele dia, marcado na história do Paraná como “Massacre da 277”. A brutalidade da Polícia Militar deixou cerca de 200 pessoas feridas, além de matar Antonio Tavares, então com 38 anos, casado e pai de cinco filhos. Tavares foi atingido pelo PM Joel de Lima Santa Ana. O caso segue impune até hoje.
Também houve a apresentação e distribuição da cartilha “Justiça por Antonio Tavares: o direito de lutar pela terra e por reforma agrária”, produzida pela organização de direitos humanos Terra de Direitos e pelo MST. O material traz um resumo sobre o caso e o contexto em que ocorreu, apresenta o monumento projetado por Niemeyer e a luta por justiça.
Mesmo com a chuva e o frio desde sábado, a ação reuniu dezenas de pessoas assentadas em comunidades da reforma agrária da região e apoiadores do MST. Nelson Barbosa, morador do assentamento Contestado, da Lapa, estava entre os camponeses barrados e revistados pela PM. “Nós viemos para a mobilização e fomos barrados lá na frente. Quando nós subimos lá em cima e soubemos do que estava acontecendo, foi um grande choque. E daí a gente não podia vir até aqui”, relembra o agricultor. No dia seguinte, Tavares foi velado no próprio Contestado.
Após a intensa repressão policial, o resultado foi mais de 200 pessoas feridas e Antonio Tavares morto. Sandra Mara Maier também fazia parte do assentamento Contestado e estava em Curitiba no momento em que houve o massacre. Ela se emocionou ao relatar como foi aquele dia. “Foi um momento muito tenso, muito violento. […] Eu ajudei a atender as pessoas que estavam feridas por balas de borracha, entre elas um homem que viu de perto o assassinato de Antonio Tavares e se tornou uma testemunha”, contou ao público do ato.
Sandra relembrou o acampamento realizado pelo MST em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo do Paraná, no bairro Centro Cívico, em Curitiba, que teve entre os objetivos denunciar a repressão cometida pelo governo Lerner contra as famílias Sem Terra. A ocupação durou de junho a novembro de 1998 e ficou conhecida como a “cidade de lona preta”.
“A gente construiu lá desde escola, horta, padaria, também plantio de horta. Enfim, criamos uma vida ali no Centro Cívico para dialogar com a sociedade e mostrar para as famílias, para a população que passava por ali, o que estava acontecendo no Paraná. […] Era para tornar pública para toda a sociedade essa violência que o governo cometia contra nós”, conta Sandra, que participou de quase todos os dias daquela longa mobilização. Poucos meses depois de serem expulsos do Centro Cívico, os camponeses sofreram o ataque na BR-277.
Diante do monumento em homenagem aos mártires, Nelson Barbosa frisou a importância da organização e da resistência do povo Sem Terra e da memória de Tavares: “Hoje Antonio Tavares é um homem muito grande para cada um de nós e para o MST”.
Entenda o caso
O crime ocorreu em um contexto de grande violência do governo do Paraná, comandado por Jaime Lerner, contra camponesas e camponeses que lutavam pela Reforma Agrária. Mais de 2 mil militantes Sem Terra seguiam em comboio com dezenas de ônibus, vindos de todas as regiões do estado rumo a Curitiba.
O objetivo era realizar uma marcha pela Reforma Agrária para celebrar o Dia Internacional do Trabalhador e entregar ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) uma série de reivindicações, entre elas o fim da violência contra as famílias camponesas. Entre 1994 e 2002, durante os mandatos de Jaime Lerner no governo do estado, a Comissão Pastoral da Terra aponta que 16 trabalhadores Sem Terra foram assassinados, 47 sofreram ameaças de morte, 324 ficaram feridos, 502 foram presos, além de 134 despejos violentos no estado.
A menos de 30 quilômetros do destino, os ônibus foram barrados pela Polícia Militar e impedidos de seguir. A mando de Lerner, a força policial iniciou um verdadeiro massacre com balas de borracha, cavalaria, bombas, cães e até o uso de um helicóptero. Sem ter para onde correr, muitas pessoas tiveram que se esconder no mato próximo à rodovia.
Estado brasileiro condenado pelo assassinato de Antonio Tavares
O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em sentença divulgada em março de 2024, pelo assassinato de Antonio Tavares. A Corte reconheceu a intensa violência e a omissão da Justiça brasileira pela morte do camponês e pelas lesões sofridas por cerca de 200 integrantes do MST por parte de agentes da PM.
Diante do arquivamento do caso na Justiça brasileira e da manutenção da impunidade, o caso foi denunciado em 2004 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em fevereiro de 2021, o caso foi submetido à Corte Interamericana pelo próprio MST, pela organização Terra de Direitos e pela Justiça Global.
Com mais de 80 páginas, a decisão traz quatro grandes determinações ao Estado brasileiro. A primeira diz respeito ao fato de que a Justiça militar não tem competência para julgar e investigar militares que cometam crimes contra civis. A medida visa enfrentar o atual quadro de impunidade. No processo de responsabilização dos envolvidos no crime contra Tavares, os inquéritos na Polícia Militar e na Polícia Civil foram arquivados, e as lesões corporais impostas às pessoas feridas jamais foram objeto de investigação pelas autoridades locais.
Outra medida presente na sentença é a inclusão de conteúdo específico no currículo para a formação permanente de agentes de segurança pública, de modo a garantir o respeito aos direitos dos manifestantes.
A sentença também reconhece o direito à manifestação e determina a realização, pelo Estado brasileiro e pelo Paraná, em diálogo com as vítimas e seus representantes, de ato público de reconhecimento de responsabilidade pelas violações de direitos do caso. A decisão deve ser divulgada amplamente pelas autoridades públicas nacionais.
Também ficou determinado que o Estado proteja o monumento erguido às margens da BR-277. A obra de Niemeyer foi declarada patrimônio imaterial em 2023. A decisão obriga a adoção de todas as medidas adequadas para a preservação do local, o acesso público e a garantia de manutenção.
A Corte ainda determinou a reparação às vítimas presentes no dia e também aos familiares de Antonio Tavares, com apoio psicológico e indenização por danos morais e materiais.
Assista ao documentário sobre o caso:
O filme Arquiteto da Violência, disponível no YouTube, mostra como foi o massacre e toda a violência sofrida pelo MST nos anos Lerner:
youtube.com/watch?v=XofIbnnRASo
*Editado por Yuri Gringo
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