O Ministério do Comércio da China proibiu no sábado (02/05) o reconhecimento e a aplicação das sanções norte-americanas impostas a cinco empresas petroquímicas chinesas, sob o pretexto de seu suposto envolvimento em transações petrolíferas com o Irã.
Segundo a agência, as empresas em questão são Hengli Petrochemical, Shandong Shouguang Luqing Petrochemical, Shandong Jincheng Petrochemical Group, Hebei Xinhai Chemical Group e Shandong Shengxing Chemical. Todas as cinco foram adicionadas à lista de sanções (denominada “Lista de Pessoas Especialmente Designadas e Pessoas Bloqueadas”) em 2025, o que resultou no congelamento de seus ativos e na proibição de transações.
“Isso proíbe ou restringe indevidamente essas empresas chinesas de conduzirem atividades econômicas e comerciais normais com terceiros países (ou regiões) e seus cidadãos, pessoas jurídicas ou outras organizações, violando assim o direito internacional e as normas básicas das relações internacionais”, disse Pequim.
O Ministério enfatizou que a China “sempre se opôs a sanções unilaterais que não possuem autorização da ONU ou fundamento no direito internacional”. A decisão da China de proibir o cumprimento das sanções estadunidenses baseia-se em seu mecanismo interno para combater a aplicação extraterritorial injustificada de leis e medidas estrangeiras.
As normas, que estavam engavetadas no Ministério do Comércio desde sua aprovação em janeiro de 2021, permitem que as autoridades chinesas emitam uma ordem administrativa proibindo o reconhecimento, a aplicação ou o cumprimento de sanções estrangeiras consideradas injustificadas.
Até o momento, este é o primeiro e único caso documentado de ativação das “Regras para combater a aplicação extraterritorial injustificada de legislação estrangeira e outras medidas”, como são conhecidas as normas.
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