Por Marco Maia, ex-Presidente da Câmara dos Deputados
Quando presidi a Câmara dos Deputados, entre 2011 e 2013, participei de alguns momentos que me remeteram à vocação do Parlamento ao pluralismo político e à democracia – onde articulávamos, entre forças opositoras, projetos com impacto direto na vida dos brasileiros e brasileiras, discutíamos diferentes visões de mundo e, não raro, chegávamos aos consensos possíveis em uma jovem democracia ainda em busca de sua identidade.
O Congresso Nacional é, de fato, uma espécie de caixa de ressonância de nossa sociedade, pois expressa as disputas entre diferentes projetos de Brasil. Nele se confrontam forças políticas que representam os interesses das elites e da classe trabalhadora, do campo e da cidade, da indústria e do comércio. Como Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores e presidente da Câmara dos Deputados, pude estar à frente da condução das sessões da Câmara e do Congresso, experiência que marcou profundamente minha compreensão acerca da sociedade brasileira e dos enormes desafios para a realização da democracia e da cidadania em nosso país.
Em seus 200 anos de história, o Congresso Nacional viveu as intempéries da disputa política em torno da possibilidade real de constituição da democracia, tendo sido, conforme fontes históricas, fechado ou dissolvido 18 vezes. Seu cerceamento teve motivos diversos, desde a contraposição aos projetos do governante à época, até a assunção ao poder de regimes autoritários, como na era Vargas e na Ditadura Militar. Neste último período, também foi utilizado o recurso da cassação de mandatos de deputados que se contrapunham ao regime antidemocrático, em extremo ato de constrição da vontade popular e de ojeriza à noção de pluralismo político – pedra fundamental das democracias liberais modernas.
Como espelho do Brasil, a trajetória do Parlamento brasileiro não foi persistente, tampouco destinada à democracia e à ampliação de direitos: demanda luta constante dos trabalhadores, das mulheres e homens que pautam sua atuação política na defesa dos direitos sociais, políticos e civis e na construção de uma democracia sólida, participativa e atenta às necessidades do povo. O direito ao voto é um exemplo clássico – durante décadas, foi restrito à elite econômica e letrada, excluídas as mulheres, os negros, os analfabetos, os pobres, os povos indígenas e outras parcelas da sociedade à margem do Parlamento masculino, branco e rico que se impunha. À custa de muitas lutas, os movimentos populares, partidos políticos à esquerda e instituições da sociedade civil progressista se alinharam à luta pela ampliação do direito ao voto, materializando a Câmara dos Deputados e, amplamente, o Congresso Nacional, como a Casa do Povo. Nesse contexto, somente com a Constituição Cidadã de 1988 o voto foi estendido a todos os brasileiros, corrigindo séculos de exclusão daqueles sem acesso aos mais básicos direitos humanos.
Do mirante pelo qual pude observar e viver o Congresso, alguns momentos foram simbólicos, pois encarnaram a luta pela garantia de direitos, o debate franco e a democrática contraposição de visões de mundo. Em 2012, durante minha presidência e depois de muitas negociações, conseguimos aprovar a PEC das Domésticas (PEC 478/2010) na Câmara, que estendeu a domésticas, babás, cozinheiras e outras trabalhadoras os direitos trabalhistas já reconhecidos pela CLT a outros setores. Como em outros momentos históricos, a expansão dos direitos à classe trabalhadora foi fortemente rejeitada por alguns grupos, com argumentos de que geraria desemprego e prejudicaria a economia. Foi apenas a partir da luta organizada das e dos trabalhadores que, com muita articulação do Partido dos Trabalhadores e de partidos do campo progressista, conseguimos avançar em demandas históricas para grupos que, até então, estavam à margem das proteções trabalhistas brasileiras.
Contudo, a roda da história, por vezes, dá marcha à ré! A composição do Congresso, nas últimas décadas, lhe confere um caráter conservador e reacionário marcante, que impõe à classe trabalhadora e ao campo democrático desafios que, por vezes, chegamos a acreditar estarem confinados ao nosso passado. Enquanto as ruas bradam “Congresso inimigo do povo”, a portas fechadas o Parlamento aprova a redução de penas àqueles que, em um ato de nostalgia, buscaram macular a legítima vontade do povo manifesta nas eleições de 2022. Se, em 2011, enquanto presidia a Câmara, aprovávamos a histórica Comissão Nacional da Verdade, destinada a elucidar violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 no Brasil, o curso da história nos provou, mais uma vez, que a democracia demanda vigília constante.
Ao celebrarmos os 200 anos do Congresso Nacional e nos aproximarmos das eleições de 2026, devemos não apenas rememorar nossas vitórias, mas também nos prepararmos, como sempre fizemos, para a defesa da democracia, do pluralismo político e dos direitos sociais e civis das brasileiras e dos brasileiros. Nascido da democracia, o Partido dos Trabalhadores é peça fundamental dessa luta. Que nos próximos 200 anos do Parlamento brasileiro, possamos fincar, de forma irreversível, a democracia na história do Congresso Nacional!
