Educação: o descarte do professor e o do sistema

A sociedade brasileira aponta à educação como a base para o futuro; contudo, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil ainda figura nas últimas posições no ranking de valorização docente, com um dos piores salários de professores do planeta. É preciso refletir sobre como essa contradição é construída e os aspectos estruturais intrínsecos à educação brasileira. Em meio a um cenário de luta sindical, piso salarial desrespeitado, estereótipos da mídia e violência em sala de aula, os educadores de hoje são vistos como um projeto de descarte, só utilizados para a manutenção da base social e desvalorizados constantemente.

De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, um terço dos municípios brasileiros desrespeitava o piso salarial do magistério a professores da rede pública em 2023. Além disso, a região Sudeste, mais abastada do Brasil, é a região que pior paga seus docentes, com cerca de 45% de suas prefeituras desprezando o piso do magistério.

Como afirmou Darcy Ribeiro, há mais de três décadas, a crise da educação nunca foi acidente, mas um projeto. Em meio ao avanço do neoliberalismo, uma ideologia que prega a desestatização e a prevalência da propriedade privada, o Brasil sofreu diversos cortes financeiros em áreas estratégicas. O Novo Teto de Gastos impôs uma série de limitações e obstáculos para o desenvolvimento de setores fundamentais do governo, um deles sendo a educação. Os principais beneficiários do orçamento público brasileiro são os rentistas, e não as dezenas de milhões de estudantes da rede pública de ensino

O excelente texto “A Cruzada de Haddad contra a Saúde e Educação”, escrito por Antônio Martins, aborda toda a questão do neoliberalismo opositor do desenvolvimento brasileiro; além disso, também reflete acerca do neoliberalismo ser uma força histórica que não se prende aos governos, estando presente no atual governo de Lula.

Nesse período, foram ampliados os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP), que exigem debate do campo educacional. Por exemplo, o Projeto Somar, criado em 2021 e continuado no governo de Romeu Zema, em Minas Gerais, pretende combinar gestão pública com privada em mais de 80 escolas estaduais. Após a forte luta sindical do Sind-UTE/MG, o projeto está paralisado e num impasse jurídico desde 2025, com apenas 3 escolas-piloto em funcionamento.

Já o Novas Escolas, proposto em São Paulo no governo Tarcísio de Freitas, prevê a construção de 33 escolas, em concessão de 25 anos, junto de um orçamento bilionário para a empresa responsável. Em abril de 2026, foi inaugurada a primeira escola do programa, já em funcionamento. Diferentemente do Projeto Somar, o Novas Escolas foi aceito mesmo em meio a críticas.

Exemplo mais preciso desse fenômeno é a atual luta do Sindicato dos Trabalhadores e Professores dos Estabelecimentos Privados de Ensino de Campina Grande (SINTENP), que anuncia paralisação por conta da sobrecarga e dos baixos salários. No Estado da Paraíba a legislação obriga as instituições de ensino a fornecerem estrutura devida para as mais diversas ocasiões relacionadas à educação. No entanto, o que há, de fato, é a quebra dessa legislação, pois as escolas não mantêm uma estrutura adequada para a prática do ensino e obrigam os funcionários a se exaurirem em busca de soluções. Apesar de seu trabalho excessivo, para solucionar questões que não deveriam existir, os salários são sufocados de maneira mais agressiva, a desafiar ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Não só a estrutura precária de trabalho é problema, mas também o baixo salário é um desafio. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sintempl)de Campina Grande registrou uma decisão unilateral de cada escola de Campina Grande, centro do confronto sindical, de ajustar um aumento da mensalidade das escolas variando entre 10% e 13%. Paralelamente, o aumento da mensalidade não acompanha um possível aumento do salário dos funcionários, que permanece desrespeitado e menosprezado.

O trabalho excessivo dos funcionários também significa a dificuldade de atender às necessidades de estudantes neurodivergentes. Dentre as reivindicações do Sintemp, está  a remuneração adequada para cada funcionário que teve de exercer uma função de mediador de aluno com esta condição. É inadmissível que a instituição possa, de forma parasitária, cobrar aumento de mensalidade e, simultaneamente, terceirizar o trabalho dos funcionários para não entregar a mínima estrutura de funcionamento. É entregar um ambiente conflituoso e estressante, não só para o funcionário explorado, mas também para o aluno neuroatípico.

O problema não se restringe à rede privada. O percentual de professores temporários na rede estadual chega a de 52%. Trata-se, em grande medida, de um mecanismo que, ao fragilizar a estabilidade do professor, o insere em uma relação de dependência direta com o poder político local. A ausência de concurso público e a natureza transitória do contrato produzem uma condição de vulnerabilidade permanente. O docente temporário passa a depender da renovação contratual, frequentemente subordinada à discricionariedade de gestores públicos, como prefeitos e secretários de educação. Tal dependência não raro se converte em instrumento de coerção indireta, sobretudo em períodos eleitorais.

Mas não são apenas os vínculos precários e os salários baixos que compõem o projeto de descarte. Há também um discurso que culpa o professor pelo fracasso escolar. A respeito do senso comum neoliberal, que vê a avaliação por desempenho como solução, pesquisadores da Universidade do Texas e da Cambridge University Press demonstram que os chamados “modelos de valor agregado” apresentam três falhas fatais: falha causal, falha de escala e falha estatística.

Falha causal: Afirmar que mudanças nas notas dos alunos são causadas pelo professor ignora dezenas de variáveis — condição socioeconômica, apoio familiar, alimentação, saúde mental, estrutura da escola. Em ambiente não controlado, essa relação é extremamente frágil.

Falha de escala: Pressupor que testes aplicados em séries diferentes podem ser comparados igualmente é “heroico”, ou seja, sem base empírica sólida.

Falha estatística: Dados faltantes e amostras pequenas tornam as estimativas anuais de “crescimento” pouco confiáveis.

Medir a atuação do professor por nota de aluno, sem controlar variáveis socioeconômicas, é como medir a eficácia de um médico sem considerar se o paciente chegou ao hospital já em estado terminal. Ademais, quando o professor é avaliado pela “satisfação do cliente”, ele deixa de ser educador para tornar-se prestador de serviços. O sistema de avaliação por desempenho, ao incorporar a opinião de alunos e pais como métrica, não estimula qualidade pedagógica, mas o achatamento curricular e rebaixamento de padrões.

O projeto de desprezo aos membros do aparelho escolar não é resultado de mau planejamento; na verdade, trata-se de um planejamento bem executado. O arquiteto dessa estrutura não são somente alguns governos — embora esses governos ampliem a estrutura —, mas sim todo o paradigma neoliberal de décadas que nossa sociedade enfrenta.

Ou seja, o projeto de descarte docente não é falha do sistema, é função dele. São necessárias mudanças vastas para que se possa enxergar uma nova realidade dos trabalhadores da formação humana; é inviável para o futuro do Brasil um cenário tão absurdo e desastroso da educação. Hoje, o que se quer não são cidadãos críticos, mas trabalhadores treinados para executar. E para isso, o professor precisa ser descartável. Diferentemente do que sustenta o pensamento neoliberal, valorizar o magistério não é privilégio — é condição para uma sociedade que não se limite a reproduzir desigualdades. Logo, é preciso nomear o projeto para enfrentá-lo: o professor não é descartável, porém o sistema que o trata como lixo — esse sim, precisa ser descartado.​​​​​​​​​​​​​​​​

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