Um movimento de expansão de sistemas privados de ensino (com apostilas, plataformas digitais, consultorias e avaliações) tem avançado em redes municipais de educação pelo país, mesmo com a oferta gratuita de livros didáticos pelo governo federal. Levantamento publicado pelo ICL Notícias, com base em compras registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas, indica que ao menos 138 municípios contrataram produtos do Sistema Aprende Brasil, do conglomerado Positivo, de 2024 até este ano, totalizando cerca de R$ 126 milhões em contratações, em muitos casos por inexigibilidade de licitação.
O dado chama a atenção porque o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, PNLD, do FNDE, é descrito pelo Ministério da Educação como uma política regular e gratuita de disponibilização de obras didáticas, pedagógicas e literárias às escolas públicas de educação básica, com ciclos de atendimento por etapa e logística sob responsabilidade do FNDE. Também em publicações oficiais, o governo federal reforça que o PNLD integra ações de distribuição sistemática de materiais para a educação básica.
Contratos crescem, sobretudo no Sul, e chegam a milhões
Segundo a reportagem do ICL, Santa Catarina lidera em número de municípios com contratos por inexigibilidade: 34 cidades. Em Itajaí, um contrato citado supera R$ 8 milhões e envolve, além de material didático, “ambiente virtual”, “avaliação externa” e “assessoria pedagógica”. O município foi procurado, mas não respondeu ao ICL Notícias sobre as motivações e o andamento da implantação.
O levantamento ainda lista contratos de grande porte em outros estados, como Rondonópolis (MT), com cerca de R$ 7 milhões, e acordos na casa de R$ 4 milhões em municípios como Chapadão do Sul (MS) e Videira (SC), além de contratações menores apenas para a compra de livros.
“Falso status” e imposição do material
Na mesma reportagem, um professor da rede municipal de Itajaí critica o material apostilado por ter “um falso status” — associado à ideia de “material de escola particular” — e relata que há pressão para uso, com capacitações tratadas como “convocações”.
A lógica também aparece em depoimento de uma professora que preferiu não se identificar: segundo ela, contratos podem ser firmados sem consulta prévia às equipes que usarão o sistema, o que geraria custos desnecessários diante da existência do PNLD. Ela afirma que, embora as apostilas tenham qualidade, o formato “engessa” o trabalho docente e pode exigir infraestrutura (internet e equipamentos) que parte das escolas não tem.
Na escola, o livro existe, mas “fica de lado”
Em conversa com a reportagem, uma coordenadora pedagógica de uma escola estadual na região de Jundiaí, no estado de São Paulo — que pediu para não ser identificada — descreve um cenário em que os livros federais chegam, mas são pouco usados no cotidiano escolar. O motivo, segundo ela, é a orientação para priorizar materiais digitais “plataformizados”, com aulas em slides e tarefas monitoradas por metas em sistema.
A coordenadora relata que o PNLD, por ser nacional, nem sempre “casa” com o planejamento local, tanto no ritmo quanto na ordem dos conteúdos, o que dificulta sua integração quando a rede adota materiais próprios. Ainda assim, ela ressalta que as escolas escolhem o PNLD em busca da opção “mais próxima” do currículo estadual, mas, na prática, o livro acaba subutilizado diante da centralidade das plataformas.
No diagnóstico dela, que tem 12 anos de experiência como gestora no estado, o avanço do digital não veio acompanhado de melhores condições de aprendizagem. Pelo contrário: afirma que, quando avaliações e tarefas migram para o formato online, surgem interferências, inclusive por meio de ferramentas que entregam respostas prontas, enfraquecendo o hábito de escrever e raciocinar. Ela cita, como exemplo do próprio debate interno, o retorno de aplicação impressa em ao menos uma avaliação estadual que havia sido digital.
“Aprendizado não é o importante; o importante é estar no verde na plataforma”, resume, ao descrever um modelo em que o cumprimento de metas visíveis no sistema se sobrepõe à qualidade do processo pedagógico.
O outro lado
O Grupo Positivo afirmou ao ICL Notícias que os processos de contratação são idôneos e que a inexigibilidade é adotada legalmente devido a características “exclusivas” das soluções, que combinariam metodologia, plataformas e consultoria. A empresa também disse oferecer estratégia integrada, sistemas de gestão e avaliação, ambiente virtual e formação continuada, além de sustentar desempenho de municípios parceiros no Ideb. ICL Notícias
Entre o “material pronto” e a autonomia docente
O avanço do apostilamento e das plataformas recoloca, para estados e municípios, uma disputa que vai além do suporte (impresso ou digital): trata-se de quem define o currículo praticado, como se mede o resultado e qual é o espaço de decisão das escolas.
De um lado, prefeituras e empresas vendem integração, metas, diagnóstico e “modernização”. Do outro, profissionais da educação apontam risco de engessamento, dependência tecnológica e transformação da rotina pedagógica em corrida por indicadores, enquanto que um programa federal de livros gratuitos, como o PNLD, segue existindo, mas nem sempre é incorporado ao centro do processo de ensino-aprendizagem
