O governo federal reforçou o seu compromisso com taxistas, motoristas de aplicativo e motoboys nesta terça-feira (19). Em cerimônia na Casa Portugal, em São Paulo (SP), o presidente Lula assinou uma medida provisória com uma linha de crédito, via Bndes, de R$ 30 bilhões para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros abaixo do mercado, com benefícios extras para as mulheres.
Estarão aptos a pegar crédito taxistas registrados (em atividade) e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses em plataformas como Uber e 99, e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas.
Os financiamentos têm como alvo carros novos de até R$ 150 mil com critérios de sustentabilidade: flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol. Os veículos serão de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Os juros praticados serão de 12,6% ao ano (0,99% ao mês) para homens e de 11,5% a.a. (0,91% ao mês) para mulheres. Além dos juros menores, as mulheres ainda poderão financiar equipamentos de segurança com valor correspondente a até 10% do valor do veículo.
Para completar, quem pegar o financiamento só pagará a primeira parcela depois de 6 meses e terá 72 meses para quitar o valor.
“Por que muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro? O argumento é que a manutenção é muito cara, mas com carro novo a manutenção vai ser mais rara. O que vai acontecer é que você está pagando metade do que você pagava [aluguel] por um patrimônio que será seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para seu filho, que vai sobrar para sua mulher, que vai sobrar para sua filha, e você pode vendê-lo a hora que você precisar vender”, afirmou Lula.
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De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o valor do financiamento sairá pela metade do valor pago em aluguel para se trabalhar em aplicativos. Conforme aponta, as montadoras envolvidas ainda se comprometeram em oferecer automóveis com preço 5% abaixo ao da tabela de mercado. A expectativa é de que entre 200 mil e 300 mil carros sejam comercializados.
A iniciativa faz parte do Move Brasil – Táxi e Aplicativos e deverá liberar os financiamentos a partir de 19 de junho. Parte do programa ainda atende Caminhões e Ônibus (já lançado) e Máquinas Agrícolas (disponível em junho).
Projeções
Segundo Elias, as projeções mostram que hoje o aluguel de um carro com valor de mercado de R$ 100 mil sai por volta de R$ 4.200,00. Caso um automóvel no mesmo valor seja financiado pelo trabalhador, a parcela em 72 meses ficará por volta de R$ 2.500,00.
O mesmo acontece em uma categoria superior, como a modalidade Black, em que um carro de R$ 149 mil teria aluguel por volta de R$ 6 mil, sendo que a parcela de financiamento sai por cerca de R$ 3.100,00.
“Ou seja, o motorista vai pagar de prestação [no programa Move] ao longo de 72 meses a metade do que hoje ele entrega todo mês para a locadora. E nesse caso pagará por um bem para si e para a família, o seu instrumento de trabalho. Este é o melhor modo de manter a sua dignidade, o melhor modo de melhorar a sua vida e dos seus filhos”, destacou o ministro.
Mais iniciativas
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou outras três medidas que o governo Lula tem feito para os trabalhadores em app. A primeira delas se refere aos 100 pontos de apoio aos entregadores que terão lugar para descansar, usar o banheiro e carregar o celular. Outra é a portaria do Ministério da Saúde para que lesões decorrentes de acidentes de motoboys de aplicativo de entrega no desempenho da função sejam registradas nos prontuários das UPAs e prontos-socorros como acidente de trabalho.
Por fim, indicou que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) trabalha para que os aplicativos sejam transparentes quanto à remuneração dos motoristas e entregadores, indicando aos consumidores o quanto os aplicativos retêm de valor por cada serviço.
Motofretistas
Na ocasião, também foi assinada a medida provisória para simplificar regras para motoboys. Segundo o governo, a iniciativa traz o “fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga nos Detrans, a retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para exercício profissional, o fim da obrigatoriedade de curso específico (fica opcional) para atuação no setor e da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.”
“Nenhum governador ou Detran, como aconteceu aqui em São Paulo, vai poder fazer comando e prender a moto de vocês por causa de curso ou de ausência de curso”, ressaltou Boulos.
Estiveram na cerimônia, a presidenta do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Fabíola Teixeira; o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, Júnior Freitas; o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos, Leandro da Cruz Medeiros; o presidente do Bndes, Aloísio Mercadante; o presidente da CTB, Adilson Araújo; o presidente da UGT, Ricardo Patah; o presidente da Anfavea, Igor Calvet, além de outras lideranças.
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