O juiz federal de Nova York, P. Kevin Castel, recuou em decisão anterior e proibiu nesta segunda-feira (18/05) que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) realizem prisões dentro dos tribunais de imigração.
O magistrado disse ter reconsiderado o caso “tanto para corrigir um erro claro quanto para evitar uma injustiça manifesta”. Ele acrescentou que a decisão anterior, permitindo as detenções, teve como base “uma premissa claramente equivocada de que as políticas de 2025 se aplicavam aos tribunais de imigração”.
O recuo do magistrado ocorreu após ele ter recebido uma carta do procurador dos Estados Unidos, em Manhattan, afirmando ter se baseado equivocadamente em um memorando do Departamento de Segurança Interna do país.
Desde o ano passado, várias pessoas que compareceram a audiências rotineiras foram detidas após entrarem nos tribunais do país, inclusive, sendo separadas à força de seus familiares. Grupos de defesa dos imigrantes protestaram e passaram a acompanhar em massa essas audiências.
Frente às violações, as organizações The Door e African Communities Together entraram com ação para reverter a decisão do tribunal em Nova York, argumentando que além de inconstitucionais, as prisões levavam os imigrantes a faltarem em suas próprias audiências, com medo de serem presos. Dois meses atrás, o juiz decidiu pela manutenção das prisões. Agora, ele voltou atrás.
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Reportagem do The New York Times, de junho de 2025, afirmava que “os agentes do ICE prenderam tantas pessoas que comparecem para consultas de rotina, que as instalações do [tribunal] parecem estar superlotadas”.
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