O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o fim da escala 6×1 pode trazer impactos positivos para a economia brasileira, especialmente para os setores de turismo, lazer e alimentação. Segundo ele, os ganhos recentes de produtividade, impulsionados por avanços tecnológicos, melhorias logísticas e ampliação do crédito, criam condições para discutir mudanças na jornada de trabalho sem comprometer o crescimento econômico. Saiba mais na TVT News.
A declaração foi feita um dia depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 pela Câmara. De acordo com o ministro, o governo federal já estuda medidas compensatórias para proteger micro e pequenos empreendedores que possam ser impactados pelo aumento de custos trabalhistas.
Mudanças para o MEI em estudo
Entre as ações avaliadas estão mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), como o aumento do teto de faturamento anual e da quantidade de empregados permitidos por empresa. A intenção é dar maior flexibilidade a setores que operam com equipes reduzidas, principalmente o pequeno comércio e prestadores de serviço.
“Os ganhos de produtividade, inteligência artificial, melhoria na logística, melhoria no crédito também têm que gerar ganhos para o trabalhador. Agora, evidentemente, acho que os pequenos negócios, especialmente do comércio, são aqueles que estão mais preocupados. Às vezes, uma pequena loja que tem lá um funcionário só, um pequeno prestador de serviço que tem apenas uma pessoa para apoiá-lo… Aí nós vamos cuidar dessa turma, vamos olhar para esse segmento e pensar que medidas que a gente pode fazer”, afirmou Paulo Pereira.
O ministro defendeu ainda que a redução da jornada pode estimular o consumo interno, já que trabalhadores com mais tempo livre tendem a aumentar gastos em atividades de lazer, viagens e alimentação fora de casa. A expectativa do governo é que esses setores sejam diretamente beneficiados caso a proposta avance.
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Ampliação do crédito para pequenos negócios
Além das discussões sobre jornada de trabalho, o governo anunciou a ampliação de programas de crédito voltados aos pequenos negócios. No ProCred 360, destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, os empréstimos poderão chegar a até 50% do faturamento anual. Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe para 60%. O prazo de carência pode chegar a dois anos.
Já o Pronampe teve o limite de crédito ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. As novas condições incluem carência de 24 meses e prazo total de pagamento de até oito anos.
O governo também aposta no programa Desenrola Empresas para reduzir o endividamento de micro e pequenos negócios. A iniciativa permite renegociar dívidas em atraso há pelo menos 90 dias, incluindo contratos do Pronampe e ProCred 360 firmados até 31 de janeiro de 2026. Segundo o ministério, mais de 2 milhões de empresas podem ser beneficiadas.
Compras públicas e geração de renda
Outra frente anunciada é a expansão do programa Contrata+Brasil, plataforma que conecta MEIs e microempresas às compras públicas. O número de categorias de serviços disponíveis saltou de 47 para 107, permitindo que profissionais de manutenção de informática, refrigeração e conserto de máquinas industriais passem a vender diretamente ao poder público.
Segundo o governo, a medida busca democratizar o acesso dos pequenos empreendedores ao orçamento público e gerar renda local por meio da contratação de serviços comunitários.
Saúde mental e produtividade
Paulo Pereira também relacionou crescimento econômico ao bem-estar do trabalhador e defendeu a implementação da nova NR-1, norma regulamentadora voltada à saúde mental no ambiente de trabalho. Para o ministro, economias baseadas na exploração excessiva da mão de obra se tornam insustentáveis no longo prazo.
“Uma economia que esfolie o trabalhador ou a trabalhadora não é uma economia boa, não vai dar certo, essa conta volta para o país. Por isso que os ganhos para os trabalhadores, nesse caso de saúde mental ou de escala ou qualquer uma dessas medidas de geração de direitos, geram crescimento econômico. Por isso que o Brasil, quando fez suas leis trabalhistas, só cresceu”, declarou.
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