Vivemos num país com grandes desigualdades do ponto de vista social, de raça e de gênero, mas também com profundas desigualdades regionais, com concentração de renda, riqueza e poder nas regiões Sul e Sudeste, e ainda nas áreas metropolitanas conurbanizadas, com a presença, nas mesmas, de um expressivo número de favelas, cortiços e bairros periféricos sem infraestrutura e serviços urbanos.
O Nordeste, com grande parte do seu território localizado no semiárido, com baixa pluviosidade, secas cíclicas e um território rural expressivo, é o retrato mais real das desigualdades, onde também, nos estados, há grandes desigualdades sociais e regionais, com muito poucas cidades médias e grandes, com economias dinâmicas centradas na indústria, comércio e serviços nas regiões metropolitanas e alguns polos regionais baseados no agronegócio empresarial, coexistindo com uma enorme quantidade de pequenos municípios, com economias baseadas na agricultura familiar e no extrativismo.
O grande salto do Nordeste
Nas duas últimas décadas ocorreu uma grande mudança nos estados nordestinos, pois ocorreu a derrota das velhas oligarquias e do coronelismo que dominavam o poder político com autoritarismo e truculência, às custas da pobreza absoluta e do obscurantismo das populações, e mantinham os currais eleitorais que sustentavam o poder oligárquico nos estados nordestinos e o seu pacto de apoio incondicional com as elites políticas sulistas e sudestinas que se eternizavam no poder no país.
Com a mudança política nos estados, cada um ao seu tempo, descortinam-se novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e a diminuição das desigualdades sociais e regionais nos estados nordestinos que, a partir do primeiro governo Lula, dão um salto com os programas de distribuição de renda, fazendo a inclusão econômica e social, com o incremento na política de crédito nas suas diferentes modalidades, inclusive o Pronaf e o microcrédito, lastreando a economia, mas principalmente com os grandes investimentos na infraestrutura, na logística e mobilidade, que mudaram completamente os estados, com diversificação da matriz energética e energias renováveis, sustentabilidade hídrica, interligação da malha viária federal e estadual, interiorização do ensino superior e técnico com grande ampliação do ensino profissional, obras de engenharia social e convivência com o semiárido, investimento na modernização da comunicação e ampliação da rede de conectividade, incentivo à agricultura familiar e agroindústrias alimentares, dentre outras ações estruturantes que mudaram o perfil econômico dos estados nordestinos e da região como um todo.
O PIB nordestino dispara e ultrapassa a média do crescimento nacional e, ao mesmo tempo, crescem expressivamente os Índices de Desenvolvimento Humano nos estados e municípios.
O Nordeste inova na gestão pública
Nesse contexto de transformação democrática, os estados nordestinos introduzem o planejamento de longo prazo – Ceará 2050; Pernambuco 2035; Bahia 2035/50; Piauí 2035/50; Paraíba 2040 – e todos eles alinharam os Planos Plurianuais a essa visão de política de Estado, reforçando o equilíbrio e a previsibilidade orçamentária e a estruturação das cadeias produtivas e do ordenamento econômico de forma inclusiva e no espaço dos territórios.
No processo de inovação na gestão, tem destaque a visão do Estado democrático como indutor dos investimentos, regulador da economia, inibidor das desigualdades sociais e regionais e provedor dos serviços públicos e garantidor de direitos à cidadania.
E, nesse sentido, destacam-se a parceria e a replicação dos programas e projetos do Governo Federal, com a participação dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste – assim como se estruturam as parcerias internacionais e a modernização tecnológica,alem de um ousado e arrojado programa de Parcerias Público-Privadas nas mais diferentes áreas, do hospital ao metrô, da conectividade até a agroindústria familiar, e, na mesma esteira, um programa de concessões de serviços com papel regulador das atividades exercendo diretamente o poder concedente; da mesma forma o avanço dos consórcios intermunicipais e interfederativos, integrando e racionalizando as ações entre os entes federativos expressa uma nova forma de ampliação do espaço do poder público descentralizando o aparato de Estado; e a ampliação dos espaços das políticas públicas com o crescimento extraordinário do associativismo e do cooperativismo nas diferentes atividades econômicas, com destaque para a agroindústria familiar e o crédito, o que outrora era um enorme tabu no Nordeste.
Enfim, o desenvolvimento regional ganha contornos fortes no sentido da ação planejada e coordenada dos entes federados, e o Consórcio Nordeste é uma das suas principais expressões de ação eficiente, planejada e articulada dos estados nordestinos nas questões de interesse comum que perpassam as fronteiras de cada unidade federativa. Da mesma forma, o exercício da concatenação dos planos estaduais com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), trabalhado pela Sudene com os nove estados nordestinos para o período de doze anos, ou seja, três Planos Plurianuais, sendo uma iniciativa ousada em curso, cuja efetivação significa um avanço na afirmação do planejamento de longo prazo e das políticas de Estado, assentado em uma sólida política de desenvolvimento regional.
Esse exercício democrático de governar com planejamento e com olhar regional já se manifesta no Governo Federal, que exercita a Estratégia Brasil 2050, com o Ministério do Planejamento e Orçamento, com o suporte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, que, mesmo com a anormalidade da captura do orçamento pelo Congresso Nacional, com as emendas Pix, impositivas e inominadas, mesmo assim já se introduz uma estratégia de planejamento de longo prazo com recorte regional – Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul -, o que é um desafio a ser encarado no governo federal num futuro próximo.
Jonas Paulo é secretário executivo do CODES-BA, ex-presidente do PT-BA
