A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial entrou em uma nova disputa política no Senado. Após a histórica aprovação na Câmara dos Deputados, com apoio de ampla maioria dos parlamentares e forte mobilização popular, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a defender um caminho inédito para a proposta, abrindo a possibilidade de que ela seja analisada por mais de uma comissão antes de chegar ao plenário. Saiba mais na TVT News.
A iniciativa acendeu o sinal de alerta entre parlamentares governistas, centrais sindicais e movimentos sociais, que veem na medida uma tentativa de retardar a votação de uma das principais bandeiras do governo do presidente Lula e da classe trabalhadora.
Durante sessão plenária, Alcolumbre afirmou que pretende ouvir os líderes partidários para definir o rito da proposta e sugeriu que a PEC passe por “comissões”, no plural, além de admitir a criação de uma comissão especial.
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“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, declarou.
A fala surpreendeu parlamentares experientes da própria Casa. Segundo nota oficial encaminhada pelo Senado, não há precedentes para esse tipo de procedimento. A própria instituição reconheceu que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, nenhuma PEC aprovada pelo Senado tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelas regras atuais do Senado, uma PEC deve ser analisada pela CCJ, responsável tanto pela admissibilidade quanto pelo mérito da proposta. Depois disso, segue diretamente para votação em plenário. Diferentemente da Câmara dos Deputados, onde existe uma comissão especial para analisar o mérito, o Senado tradicionalmente concentra toda essa etapa na CCJ.
Escala 6×1 enfrenta resistência
O reconhecimento oficial de que não existem precedentes reforçou as suspeitas de que a movimentação tem motivação política.
O senador Paulo Paim (PT-RS), uma das principais referências da pauta trabalhista no Congresso Nacional, reagiu com preocupação.
“Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões”, afirmou.
A apreensão dos governistas aumenta porque qualquer mudança no texto aprovado pela Câmara obrigaria a proposta a retornar para nova votação entre os deputados, atrasando a promulgação e empurrando a entrada em vigor do novo regime de trabalho.
Nos bastidores, lideranças ligadas ao governo avaliam que Alcolumbre tenta construir uma demonstração de força institucional ao afirmar que o Senado não será um simples “carimbador” das decisões da Câmara.
“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, disse o presidente da Casa.
A declaração ocorre em meio à ofensiva da oposição liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), autor de uma PEC alternativa que mantém a jornada atual e cria um modelo de contratação por hora trabalhada, permitindo maior flexibilização das relações de trabalho.
Como mostrou a TVT News nos últimos dias, a proposta alternativa apresentada pela oposição vai além do debate sobre a jornada e altera aspectos centrais da legislação trabalhista, fortalecendo contratos individuais e relativizando direitos históricos garantidos pela CLT.
A movimentação de Alcolumbre ocorre justamente quando centrais sindicais intensificam a pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. O governo trabalha com a expectativa de promulgar a medida ainda antes do período eleitoral, permitindo que os efeitos da nova jornada comecem a ser sentidos pelos trabalhadores ainda este ano.
O texto aprovado pela Câmara prevê que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a promulgação.
Para dirigentes sindicais, o discurso de que o Senado precisa “debater mais” um tema amplamente discutido ao longo de meses no Congresso e na sociedade serve como justificativa para protelar uma decisão que já demonstrou amplo apoio popular.
Nos corredores do Congresso também circula a avaliação de que Alcolumbre busca se aproximar de setores conservadores e empresariais que atuaram contra a aprovação da proposta na Câmara. Há ainda quem relacione a postura do presidente do Senado às articulações políticas visando a eleição para a presidência da Casa em 2027, quando ele poderá tentar a recondução ao cargo e dependerá de apoio de setores da oposição.
Enquanto isso, sindicatos e movimentos sociais prometem ampliar a mobilização. A estratégia é repetir no Senado a pressão popular que garantiu a aprovação por ampla maioria na Câmara e impedir que uma manobra regimental transforme uma conquista histórica dos trabalhadores em uma tramitação longa e sujeita a mudanças de conteúdo.
A decisão final sobre o rito da PEC deverá ser tomada após reunião de líderes convocada por Alcolumbre. Até lá, a batalha política pelo fim da escala 6×1 continua, agora concentrada no Senado Federal.
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