O Congresso da Bolívia deu um passo atrás alarmante em sua frágil democracia. Em meio a uma onda de protestos que já dura 37 dias e paralisa o país com bloqueios de estradas, os parlamentares aprovaram a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção.
A nova legislação, impulsionada pelo presidente Rodrigo Paz, não apenas revoga salvaguardas anteriores, mas abre um perigoso precedente ao autorizar o uso das Forças Armadas para conter manifestações populares e desobstruir vias.
O que o governo vende como uma ferramenta de “ordem institucional” é, na prática, um cheque em branco para a militarização do conflito social e a criminalização da discordância política.
O pretexto da ordem e a fuga para as armas
A crise política e econômica na Bolívia atingiu um ponto de ebulição. Há mais de um mês, dezenas de milhares de bolivianos tomam as ruas e estradas em pelo menos 59 localidades, exigindo a renúncia de Rodrigo Paz e denunciando o colapso econômico e a deterioração dos serviços básicos.
Em vez de abrir canais de diálogo e negociação política, o Executivo e sua base no Congresso optaram pela via da força. A aprovação da lei surge não como um mecanismo de proteção constitucional, mas como uma tática de sobrevivência política.
Ao facilitar a decretação do estado de exceção, o governo Paz tenta transformar as Forças Armadas em sua guarda pretoriana, transferindo para os quartéis a responsabilidade de resolver um impasse que é eminentemente político e social.
Um cheque em branco para a repressão
Os detalhes da nova legislação revelam a magnitude do retrocesso. A lei permite que um eventual estado de exceção tenha duração de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação mediante aprovação do Congresso. Mais grave ainda é a flexibilização do emprego militar. A legislação autoriza abertamente que as Forças Armadas atuem no controle de distúrbios, repressão a bloqueios e restrição de liberdades fundamentais.
Ao revogar leis anteriores que impunham limites estritos ao poder presidencial em situações de crise, o Parlamento boliviano desmonta os freios e contrapesos do Estado Democrático de Direito. O decreto presidencial terá apenas 72 horas para ser apreciado pelos parlamentares, o que, na prática, garante ao Executivo carta branca para agir com mão de ferro antes que qualquer oposição possa reagir.
A força do tecido social e sindical
A espinha dorsal da resistência continua sendo a Central Operária Boliviana (COB) e as organizações camponesas e indígenas, como o Pacto de Unidad e a CSUTCB (Sindicato Único de Trabalhadores Camponeses da Bolívia). Diante da criminalização dos protestos, essas entidades não apenas mantiveram os “bloqueios” de estradas — uma tática histórica de pressão econômica e política na Bolívia —, mas os transformaram em pontos de resistência humanitária e assembleias comunitárias (cabildos).
Os movimentos cocaleros e as federações de mineros, que historicamente possuem uma capacidade de mobilização rápida e disciplinada, atuam como a vanguarda física nas estradas, desafiando a presença das Forças Armadas.
A blindagem jurídica e os Direitos Humanos
Com o estado de exceção suspendendo garantias constitucionais, a batalha nas ruas é acompanhada por uma intensa guerra jurídica. A Asamblea Permanente de Derechos Humanos (APDHB) da Bolívia, junto com coletivos de advogados progressistas, montou uma rede de emergência para documentar abusos.
O foco da resistência jurídica é provar que o uso das Forças Armadas para controle de distúrbios está resultando em violações sistemáticas de direitos humanos. Coletivos de feministas, organizações juvenis e defensores da terra estão mapeando detenções arbitrárias, violência policial e militar, e cerceamento do direito de locomoção. O objetivo estratégico é compilar um dossiê robusto para levar o Estado boliviano à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a outros fóruns da ONU, buscando medidas cautelares que limitem a ação militar e protejam os líderes sociais.
A internacionalização do conflito e a diplomacia dos povos
Lideranças sociais, intelectuais e políticos da esquerda boliviana estão em contato direto com governos progressistas da América Latina (como Brasil, Colômbia e México) e com fóruns como o Grupo de Puebla e o Foro de São Paulo.
A estratégia é “internacionalizar a denúncia”, lembrando ao mundo que a Bolívia é um ponto nevrálgico na disputa pelos recursos naturais do lítio e da energia na região.
Comunicação popular e a guerra de narrativas
Para furar o bloqueio informativo e a narrativa oficial de “restauração da ordem”, a resistência recorreu à sua histórica rede de comunicação popular. As rádios comunitárias, mineras e camponesas, que já foram alvo de destruição em 2019, voltaram a operar como o principal meio de comunicação em tempo real.
Elas não apenas informam sobre os avanços das tropas e os locais de bloqueio, mas mantêm o moral dos manifestantes, transmitindo mensagens de líderes sociais e organizando a solidariedade logística (arrecadação de alimentos e medicamentos para os acampamentos nas estradas). Nas redes sociais, coletivos de jovens e hackers progressistas trabalham para expor a violência militar e contornar a censura, utilizando criptografia para organizar atos e evitar a infiltração de agentes de inteligência.
O tempo como aliado da resistência
A análise dos movimentos progressistas bolivianos aponta para uma convicção estratégica: os estados de exceção são politicamente insustentáveis a longo prazo. A história recente da Bolívia — da Guerra da Água em 2000, passando pela Guerra do Gás em 2003, até a resistência ao golpe de 2019 — ensina que a repressão militar tende a unificar ainda mais a oposição e a drenar a legitimidade do governo.
A resistência progressista sabe que o custo econômico de manter o país paralisado e o custo político de reprimir o próprio povo são armas de dois gumes. A estratégia atual é de resistência ativa e pacífica, mas intransigente: suportar a pressão militar, expor cada abuso na esfera internacional e manter o país em estado de mobilização permanente até que o governo de Rodrigo Paz seja forçado a revogar a lei de exceção, retirar as tropas das ruas e abrir um diálogo nacional sem condições prévias.
O fantasma da intervenção militar
Para compreender a gravidade deste movimento, é preciso olhar para a história recente da Bolívia. O país carrega as cicatrizes profundas do golpe de Estado de 2019, quando a militarização das ruas resultou em massacres e na perseguição política de líderes populares. Entregar o controle da segurança interna às Forças Armadas em um contexto de convulsão social é flertar com o desastre. A doutrina de segurança nacional, que deveria focar na defesa das fronteiras, é novamente distorcida para voltar suas armas contra o próprio povo.
O silêncio de amplos setores da mídia internacional e de organismos de direitos humanos diante dessa manobra legislativa é ensurdecedor. O que está em jogo na Bolívia não é apenas a permanência de Rodrigo Paz, mas a própria soberania popular. Ao aprovar a lei do estado de exceção, o Congresso boliviano não está restaurando a ordem; está institucionalizando a exceção, pavimentando o caminho para um autoritarismo que usa a farda para calar as vozes que ecoam nas praças.
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