Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderou o balanço do programa Imóvel da Gente, iniciativa que destina propriedades da União sem uso para políticas públicas de habitação, saúde e educação. O evento marcou não apenas a superação de metas — com quase 1,9 mil imóveis destinados —, mas serviu como palco para a defesa central do governo: a função social da propriedade e o combate a uma burocracia estatal que, segundo Lula, muitas vezes age para “dificultar” em vez de resolver a vida do cidadão.
Ao transformar prédios vazios, terrenos ociosos e áreas federais sem função definida em moradias, escolas, hospitais e equipamentos culturais, a iniciativa busca responder simultaneamente a dois problemas históricos do país: o déficit habitacional e a degradação de espaços urbanos. O governo procura apresentar o Imóvel da Gente como alternativa à lógica da especulação imobiliária e do abandono de áreas centrais.
A burocracia versus a vida real
O discurso do presidente Lula foi pautado por uma análise crítica sobre a ineficiência do Estado em gerir seu próprio patrimônio. Citando memórias de sua infância na Vila Carioca, em São Paulo, e a luta dos moradores de Brasília Teimosa, em Recife, Lula ilustrou como prédios públicos abandonados se deterioram enquanto faltam moradias para o povo.
O exemplo mais emblemático citado foi o antigo armazém do Instituto Brasileiro do Café (IBC) na Vila Carioca. Lula relatou que tenta recuperar o imóvel desde 2009, mas esbarrou em entraves judiciais e burocráticos que impediam a União de reaver o bem para transformá-lo em um centro cultural ou educacional.
“O povo pobre come o pão que o diabo amassou todo santo dia para sobreviver. E quando a gente quer fazer as coisas, tem uma máquina burocrática que tem manuais… Se ela cair na mão de um burocrata que prefere dizer não ao invés de tentar fazer, ela não faz nunca”, disparou Lula, defendendo que o servidor público deve ser um “farol” para indicar soluções, e não um obstáculo.
O presidente também fez uma autocrítica construtiva e exaltou o papel dos movimentos sociais: “Cobrar do governo é uma obrigação do povo. Ficar quieto é omissão… Vocês são um farol para não deixar a gente ficar quieto”.
O que é o programa Imóvel da Gente
A iniciativa, liderada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em parceria com o Ministério das Cidades, inverteu a lógica histórica da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Em vez de esperar a demanda para regularizar áreas, o governo fez um mapeamento proativo de imóveis ociosos.
Os principais pontos do programa incluem:
- Escala: Já são mais de 1,8 mil imóveis destinados (superando a meta inicial de 1,6 mil), em uma área que equivale a três vezes o tamanho do Distrito Federal.
- Impacto: A estimativa é beneficiar cerca de 400 mil famílias em 625 municípios.
- Eixos de atuação: Regularização fundiária (Reurb), habitação de interesse social (parceria com o Minha Casa Minha Vida Entidades), instalação de equipamentos públicos (saúde, educação) e reconhecimento de territórios quilombolas e indígenas.
- Inovação Financeira: Criação do primeiro Fundo de Investimento Imobiliário da União, administrado pela Caixa, para gerir prédios que não têm uso social direto, visando reformar prédios públicos e reduzir gastos com aluguéis.
Justiça social e fim da especulação
A ministra da Gestão, Esther Dweck, reforçou a mudança de paradigma na gestão do patrimônio público. “O patrimônio da União deixou de ser um conjunto de imóveis para se tornar, mais uma vez, um instrumento de justiça social”, afirmou. Ela destacou a transformação digital da SPU, que permitiu mapear 370 áreas de ocupação irregular para regularização fundiária, e a liberação de R$ 200 milhões do PAC Periferia Viva para financiar os títulos de propriedade.
Segundo a ministra, o governo modernizou o sistema de gestão patrimonial da União, realizando georreferenciamento, integração de bases de dados e mapeamento dos imóveis disponíveis. A partir desse trabalho, foi possível ampliar sucessivamente as metas do programa, chegando a quase 1.900 imóveis destinados.
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, deu o tom político da medida ao apontar a contradição histórica do mercado imobiliário brasileiro. “No Brasil, por uma herança de desigualdade, a gente tem mais casas sem gente do que gente sem casa”, disse, citando dados do IBGE sobre 11 milhões de imóveis ociosos diante de 6,2 milhões de famílias sem casa. Para Boulos, o programa é uma “correção de desigualdade histórica”, transformando “imóveis ociosos e abandonados em teto, em dignidade”.
O ministro destacou ainda que imóveis abandonados frequentemente se tornam focos de degradação urbana, insegurança e violência, enquanto poderiam servir para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
A cidade integrada e a dignidade humana
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, enfatizou que a moradia não existe isoladamente. Ele defendeu a integração entre regularização fundiária, saneamento e urbanização. Lima ilustrou o impacto humano do programa com a história de Dona Aldenora, que sonhava com um “banho premium” (tomar banho de chuveiro com shampoo), e celebrou a meta de 3 milhões de moradias no Minha Casa Minha Vida.
O evento também contou com a presença do prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), que emocionou-se ao falar da entrega de escrituras em Brasília Teimosa, citando a moradora Dona Maria da Paz, que após 67 anos aguardando, recebeu seu título. “Ninguém nunca teve tanta sensibilidade com o povo que mais precisa”, afirmou o prefeito.
Já o governador do Amapá, Clécio Luis (União Brasil), destacou a destinação da Gleba Cumaú, em Macapá, uma área de quase 500 hectares que será transformada em um projeto de múltiplos usos com equipamentos de saúde e regularização para 572 famílias, simbolizando a cooperação federativa.
Ao encerrar a cerimônia, Lula reafirmou o compromisso de estender a lógica do “Imóvel da Gente” também para as terras agrícolas, criando uma “prateleira” de terras disponíveis para a reforma agrária, evitando conflitos no campo e cumprindo o mandamento constitucional da função social da propriedade.
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