Depois de ato no Congresso que reuniu parlamentares, artistas e esportistas, a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB, entregou nesta quinta-feira (11) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante a continuidade ao fomento das atividades culturais e esportivas em todo o país.
A proposta, que tem apoio de 192 parlamentares, propõe mudanças na Emenda Constitucional 132/2023, da reforma tributária, permitindo que estados e municípios concedam créditos para a cultura e o esporte por meio de programas de fomento indireto via Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Atualmente, legislações estaduais e municipais permitem que empresas direcionem parte de tributos como ICMS (estadual) e ISS (municipal) para projetos culturais e esportivos.
Com a reforma tributária, esses impostos serão gradualmente substituídos pelo IBS até 2032, o que implica a extinção das leis vinculadas a eles.
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Só em 2024, esses programas movimentaram quase R$ 1 bilhão em recursos estaduais e R$ 125 milhões em recursos municipais para as áreas e a descontinuidade desses mecanismos traria impacto negativo profundo.
“Hoje foi um dia vitorioso para a cultura e o esporte. Ao lado do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de artistas, esportistas e representantes do setor, entregamos a PEC da Cultura e do Esporte e já saímos com importantes avanços. O presidente da Câmara comprometeu-se a pautar a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o Ministério da Fazenda deu sinais positivos para a construção de uma solução. Seguiremos mobilizados para garantir a continuidade das leis de incentivo que fortalecem a cultura e o esporte em estados e municípios de todo o Brasil. Estamos cada vez mais perto de transformar essa PEC em realidade”, disse a deputada.
Reginaldo Lopes, que foi coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, diz que a PEC da Cultura e Esporte evita na prática que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS.
“Isso é importante porque muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio para acontecer: shows, festivais, oficinas, teatro, cinema, dança, música, projetos comunitários e ações que chegam diretamente à população. Sem essa mudança, esses mecanismos de fomento poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos impostos antigos pelo IBS”, explica.
Segundo ele, o benefício para a população é direto: mais cultura nas cidades, mais acesso a eventos, mais oportunidades para artistas, produtores, técnicos e trabalhadores da economia criativa.
“A proposta também ajuda a movimentar o turismo, o comércio, os serviços e a geração de emprego e renda. Cultura não é gasto: é desenvolvimento, identidade, pertencimento e qualidade de vida para o povo”, defende.
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