Adversário do Brasil na Copa, Marrocos convive com movimento de libertação nacional desde 1975

“O conflito do Saara Ocidental nasce de uma descolonização inconclusa”. Esta é a definição de Sayid Marcos Tenório, analista geopolítico e autor do livro RASD 50 anos – A longa marcha pela independência da última colônia da África, a Opera Mundi.

A disputa territorial se dá entre o povo saarauí, liderado pela Frente Polisário, que reivindica a independência da região que anteriormente era colônia espanhola), e o Reino de Marrocos, país que será o primeiro adversário do Brasil nesta Copa do Mundo de 2026, e que considera o Saara como parte dos seus domínios, propondo aos locais um regime de autonomia parcial.

“A Espanha, potência colonial, retirou-se do território em 1975 sem realizar o referendo de autodeterminação exigido pelo direito internacional. Em vez disso, firmou os Acordos de Madri, entregando ilegalmente a região a Marrocos (ao norte) e Mauritânia (ao sul). A Frente Polisário, fundada em 1973, assumiu então a luta de libertação nacional do povo saarauí e proclamou, em 1976, a República Árabe Saaraui Democrática (RASD)”, explica o historiador.

Desde sua criação, a Frente Polisário, criada para pressionar a descolonização espanhola e ter a sua independência como povo e território, passou a lidar com um problema político muito maior a partir da ocupação de parte do território pelo Marrocos.

A Opera Mundi, o Bacharel e Doutor em Geografia Humana com especialização em Geopolítica pela Universidade de São Paulo, Jorge Mortean observa que o Marrocos alegou “uma certa historicidade sobre o território” para ocupar o Saara Ocidental, o que foi chamado de mancha verde.

“De uma maneira covarde, o governo marroquino envia 350 mil civis para lá; dessa forma, muda todo o peso demográfico do território, já que, na época, os saarauí eram em torno de 40 mil”, acrescenta o doutor. A partir de então, se inicia uma guerra civil, que ocorreu entre 1975 e 1991.

Em 1991, a Organização das Nações Unidas (ONU) conseguiu mediar um cessar-fogo condicionado à realização de um referendo de autodeterminação da nação, criando a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). Mais de três décadas depois, o referendo nunca ocorreu. “O impasse não é técnico, mas político, porque o Marrocos não aceita uma consulta que inclua a independência como opção”, diz Tenório.

As negociações patrocinadas pela ONU fracassaram porque o centro da questão, que envolve o direito do povo saarauí decidir entre independência, integração ou outra fórmula política, foi sistematicamente bloqueado por Marrocos.

“De um lado, a demanda da Frente Polisário pelo direito à autodeterminação, reconhecido, inclusive, pelo Tribunal Internacional de Justiça, num parecer de 1975. E, de outro, o Marrocos sobre a soberania sobre o território e seu plano de autonomia, terem recebido apoio crescente de estados membros nos últimos anos”, acrescenta Mortean.

Em 2007, o Reino do Marrocos propôs um plano de autonomia, que manteria o Saara Ocidental sob soberania política e representação externa marroquina com certa autonomia local. Para Rabat e seus aliados, é defendido como uma solução “realista”.

“Mas, na prática, ele elimina o núcleo do direito à autodeterminação, pois só admite autonomia sob soberania marroquina. Ou seja, oferece administração local, mas nega ao povo saarauí o direito de escolher a independência”, diz Tenório.

Por isso, a Frente Polisário rejeita esse plano “porque ele transforma uma questão da descolonização em simples descentralização administrativa”. Tenório acrescenta que, para os saarauís, “aceitar autonomia significaria legitimar a ocupação e renunciar a um direito reconhecido pela ONU, pela Corte Internacional de Justiça e por sucessivas resoluções internacionais, que é o direito de decidir livremente o futuro do território”.

Do ponto de vista da comunidade internacional, o plano ganhou uma atração enorme recentemente. “Segundo o Marrocos, até outubro de 2025, mais ou menos, cerca de 118 países apoiavam o plano de autonomia, incluindo os Estados Unidos, a França, a Espanha e a Alemanha, lembrando que são países que têm interesse em priorizar suas relações diplomáticas com o Marrocos, que é uma, um estado, uma soberania plena, internacionalmente estabelecida”, explica o doutor.

O apoio ao plano ganhou impulso durante o ano de 2025 com a adesão do Quênia (em maio), do Reino Unido (em junho) e de Portugal (em julho). “Entretanto, a proposta permanece controversa, porque não oferece ao povo saarauí qualquer mecanismo de ratificação própria. Então, ele permanece institucionalmente inviável”, acrescenta Mortean.

Berma: Muro do Saara Ocidental

Atualmente, o Marrocos controla a maior parte do território, algo entre 70% e 80%, incluindo as principais cidades, a costa atlântica e as áreas economicamente mais valiosas, como fosfato, pesca e rotas comerciais. Esse controle é protegido por um muro militarizado de cerca de 2.700 km, chamado Berma, cercado por mais de oito milhões de minas e postos militares que mobilizam mais de 100 mil soldados da ocupação marroquina.

“Essa muralha, que foi construída por volta de 1975 e 1980, separa a parte administrativa e militar efetiva do Marrocos a oeste da parte controlada pela Frente Polisário, que é minoritária em termos de área”, explica Mortean.

Por sua vez, a RASD, por meio da Frente Polisário, controla as chamadas zonas libertadas, a leste do muro (em torno de 20%), além de manter sua estrutura política e social nos campos de refugiados saarauís em Tindouf, na Argélia. “Portanto, há uma divisão territorial, mas também uma divisão colonial, tendo de um lado, a ocupação marroquina e de outro, a resistência nacional saarauí”, observa Tenório.

A professora e sindicalista Monica Fonseca Severo, que participou da delegação brasileira em visita à RASD em 2025, acrescenta a Opera Mundi que a denominada “região liberada” está cheia de minas terrestres e os céus são varridos por drones.

Conflito atual

Para Mortean, a situação no Saara Ocidental pode ser caracterizada por hostilidades de baixa intensidade, entre o Marrocos e a Frente Polisário, “o que cria desafios para o ambiente operacional da MINURSO, isso também é um engodo do ponto de vista multilateral desse conflito”.

O Marrocos, por ser um estado formal, com Forças Armadas, apresenta uma superioridade bélica. “Além disso, também estão utilizando drones israelenses para atacar o território controlado pela Frente Polisário. Rabat está ganhando a batalha diplomática, enquanto a RASD resiste, mas com espaço de manobra cada vez menor”, adiciona.

Segundo o especialista “pode-se dizer que esse equilíbrio militar não mudou estruturalmente. Ao meu ver, o conflito entrou numa fase de transformação diplomática, sem precedentes, ainda que militarmente congelado – uma questão que é vaga do ponto de vista analítico”.

O doutor também observa que o conflito serve sobretudo “como pressão política simbólica”, e que o Saara Ocidental está num processo de entroncamento crítico, do ponto de vista político, “onde o engajamento diplomático, que eles fizeram com muita eficácia ao longo dessas décadas, está cada vez mais moldado por prioridades de segurança transatlânticas”, afirma.

Atuação EUA, França e Espanha no conflito

França, Espanha e os Estados Unidos têm sido governos decisivos para a manutenção do impasse entre Marrocos e a Frente Polisário. Por sua vez, a União Europeia se torna peça central, por ser a principal parceira econômica do Marrocos.

“Na prática, muitos interesses europeus preferem preservar a relação comercial com Rabat, mesmo quando isso implica explorar os recursos do Saara Ocidental sem consentimento do povo saarauí”, declara Tenório.

Paris é historicamente o principal escudo diplomático de Rabat no Conselho de Segurança da ONU. Em outubro de 2024, o presidente francês, Emmanuel Macron, endossou a hegemonia marroquina sobre o território durante um discurso no parlamento marroquino, afirmando que “o presente, o futuro deste território se insere no quadro da soberania marroquina”.

Madrid tem responsabilidade histórica direta por ter sido potência colonial, mas adotou uma postura cada vez mais alinhada a Rabat, especialmente após apoiar o plano marroquino de autonomia.

Em março de 2022, a Espanha endossou plano de autonomia categorizado como a base mais séria, realista e credível para resolução do conflito. “Essa foi uma mudança significativa dada a sua história colonial no território”, observa Mortean.

Entretanto, o Tribunal de Justiça da União Europeia tem reafirmado que o Saara Ocidental não é e jamais foi parte do Marrocos e que qualquer acordo envolvendo o território exige o consentimento do povo saarauí.

Já os Estados Unidos deram um salto qualitativo em 2020, quando Donald Trump reconheceu a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental em troca da normalização das relações entre Marrocos e Israel.

“Essa foi uma virada histórica: pela primeira vez, uma potência dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU reconhece explicitamente a soberania marroquina em troca da adesão do Marrocos aos Acordos de Abraão, que visam essa normalização dos países árabes com Israel”, declara Mortean.

Em abril de 2025, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, reafirmou novamente o reconhecimento da administração Trump da soberania marroquina sobre o Saara Ocidental e também descreveu o plano de autonomia como “a única base para uma solução justa e duradoura”, acrescenta o doutor.

Opera Mundi entrou em contato com a Embaixada do Marrocos no Brasil, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto, caso os representantes do Reino do Marrocos desejem incluir alguma declaração.

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