Leia a reportagem completa
Prefeitura de Limoeiro do Norte/ Secretaria Educação do Ceará
Em relação aos questionamentos apresentados, a Prefeitura de Limoeiro do Norte esclarece que acompanha a situação da comunidade Cabeça Preta por meio de seus órgãos competentes, mantendo diálogo permanente com a população, a gestão escolar e os órgãos de fiscalização.
Sobre os relatos de sintomas apresentados por estudantes e profissionais da Escola Municipal Joaquim Dino Gadelha, informamos que a unidade escolar segue funcionando normalmente, sem interrupção das atividades letivas.
Quanto às denúncias relacionadas aos odores percebidos nas proximidades da escola, o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte (IMMAB) realizou diligências e fiscalizações no local, ouvindo representantes da comunidade escolar, moradores e o proprietário do empreendimento agrícola apontado nas reclamações. Durante as inspeções realizadas, não foi possível comprovar tecnicamente que os odores relatados tenham origem na aplicação de agrotóxicos.
De acordo com informações apresentadas pelo empreendedor durante a fiscalização, o odor estaria relacionado a um silo contendo material destinado à alimentação animal, que sofreu processo de fermentação e decomposição mais intensa em decorrência das chuvas registradas no período. O material foi posteriormente removido e, segundo o IMMAB, após as medidas adotadas, não foram registradas novas denúncias ou reclamações relacionadas à ocorrência de odores na área. O processo de apuração segue em andamento, uma vez que ainda está em curso o prazo para apresentação da documentação complementar solicitada pelo órgão ambiental.
A Secretaria Municipal de Educação informa ainda que o odor atualmente se torna praticamente imperceptível. A gestão escolar acompanha permanentemente a situação e mantém diálogo constante com as famílias e com os órgãos responsáveis.
Sobre os relatos de impactos na frequência e no rendimento escolar, a Secretaria Municipal de Educação segue monitorando a realidade da unidade e adotando as medidas pedagógicas necessárias para garantir o acompanhamento e a aprendizagem dos estudantes. Ressalta-se que as atividades escolares seguem acontecendo normalmente.
Em relação à demanda de famílias que desejam melhores condições de conforto para seus filhos, a Secretaria Municipal de Educação destaca que já possui um cronograma de climatização das escolas da rede municipal em execução. Atualmente, mais de 70% das unidades escolares já receberam climatização completa, e a Escola Municipal Joaquim Dino Gadelha está contemplada no planejamento e será a próxima unidade a receber o benefício. A medida contribuirá para proporcionar ainda mais conforto, bem-estar e qualidade no ambiente de aprendizagem dos estudantes e profissionais da educação.
Por fim, a Prefeitura de Limoeiro do Norte reafirma seu compromisso com a saúde, a educação e a qualidade de vida da população, permanecendo atenta ao acompanhamento da situação e adotando todas as providências cabíveis dentro das atribuições de cada órgão municipal.
Secretaria da Saúde do Ceará
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que acompanha, em conjunto com o município de Limoeiro do Norte e o Ministério da Saúde, a investigação sobre os relatos de sintomas apresentados por moradores e pela comunidade escolar da localidade de Cabeça Preta. As ações envolvem as áreas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, assistência e rede laboratorial, com o objetivo de reunir evidências que permitam avaliar tecnicamente o cenário.
A inspeção realizada em 2025 identificou fatores ambientais que justificavam o acompanhamento pelos órgãos competentes. Já as notificações registradas nos sistemas oficiais de vigilância decorreram de atendimentos realizados na rede de saúde e seguem os critérios técnicos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo formalizadas a partir da avaliação clínica dos casos. Ou seja, manifestações da comunidade e denúncias são importantes para orientar as ações de vigilância, mas o ingresso de casos nos sistemas oficiais depende da avaliação realizada pela rede de assistência, conforme os protocolos estabelecidos.
No município, as ações da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) incluem investigação, vigilância e capacitação dos profissionais para identificação, notificação e manejo de possíveis exposições. No caso em análise, também está sendo avaliada, com apoio técnico do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará (Lacen-CE) e do Ministério da Saúde, a pertinência da realização de exames de colinesterase, cuja indicação depende do tipo de substância envolvida e deve observar critérios científicos para garantir resultados confiáveis.
Em relação à qualidade da água, as análises disponíveis identificaram concentração de Atrazina em torno de 0,03 µg/L, valor muito inferior ao limite máximo permitido pela legislação para água destinada ao consumo humano (2,0 µg/L). O monitoramento permanece em andamento, com coletas adicionais já realizadas e previsão de ampliação das amostragens, de modo que qualquer necessidade de novas medidas será definida a partir da avaliação integrada dos dados técnicos e laboratoriais.
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde do Ceará
Superintendência de Meio Ambiente do Ceará
Conforme solicitado anteriormente, seguem abaixo os esclarecimentos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) referentes à sua demanda.
A fiscalização do uso e da aplicação de agrotóxicos nas atividades agropecuárias é competência direta da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), conforme a legislação estadual vigente.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) compete o registro e a fiscalização ambiental de estabelecimentos que comercializam, armazenam, transportam ou prestam serviços relacionados a agrotóxicos no Estado do Ceará, bem como a adoção de medidas administrativas quando constatadas irregularidades no âmbito dessas atividades.
Além disso, a Semace pode atuar em casos de poluição ou contaminação ambiental decorrentes do uso de agrotóxicos, lavrando autos de infração quando constatados danos ambientais e evidenciada autoria, nos termos da legislação ambiental aplicável.
No que se refere à fiscalização em áreas rurais, a comprovação de infrações relacionadas ao uso de agrotóxicos representa um desafio técnico, uma vez que as equipes nem sempre conseguem realizar vistorias no momento da aplicação dos produtos e, frequentemente, os elementos necessários à comprovação da autoria, materialidade e do nexo causal entre a conduta e o dano ambiental ficam prejudicados.
Após a publicação da Lei Estadual nº 19.135/2024, que voltou a autorizar a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará, observou-se um aumento no número de denúncias relacionadas à atividade, especialmente na região da Chapada do Apodi. Essas ocorrências encontram-se em processo de apuração pelos órgãos competentes.
Quanto aos dados sobre autos de infração, informamos que a Semace disponibiliza consulta pública aos processos de fiscalização ambiental (link: https://servicos.semace.ce.gov.br/consultaProcessoFiscalizacao), incluindo aqueles relacionados a infrações envolvendo agrotóxicos. Entretanto, a extração de dados específicos e consolidados sobre esse tema demanda pesquisa individualizada em nossa base de dados, o que requer análise técnica complementar.
The post Íntegras das respostas enviadas para reportagem sobre possível contaminação de agrotóxicos em escola no CE appeared first on Repórter Brasil.
