O ato de votar se torna um exercício de cidadania que exige mais do que um simples gesto. O voto é a ferramenta mais poderosa que um cidadão possui para definir o futuro do seu país. Consciente desse desafio e da sua responsabilidade histórica, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lança, mais uma vez, a publicação “Eleições Gerais de 2026: Orientação a eleitores e candidatos”, que tenho a honra de escrever desde a primeira edição.
A cartilha, que integra a Série Educação Política do DIAP, é editada em todas as eleições gerais e municipais desde 2010, consolidando-se como um verdadeiro guia prático. O objetivo central é engajar cidadãos e cidadãs – especialmente os trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas – no processo eleitoral, fornecendo subsídios para um voto informado e uma participação política qualificada. O material é dividido em blocos temáticos claros, atendendo tanto ao eleitor que busca critérios para sua escolha quanto ao candidato que deseja estruturar uma campanha ética, transparente e dentro da legalidade.
A edição de 2026 chega em um momento considerado divisor de águas. O pleito colocará em disputa diferentes projetos de nação, com visões antagônicas sobre o papel do Estado, da economia e das políticas sociais. Nas palavras de Rita Serrano, presidenta do Diap, “estará em jogo a escolha do Presidente da República, dos governadores, de 54 senadores (o equivalente a dois terços do Senado Federal), além de todos os 513 deputados federais e os 1.059 deputados estaduais e distritais”. A qualidade da representação política, portanto, não é um detalhe, mas sim a alavanca ou a âncora para o desenvolvimento nacional.
A cartilha oferece orientações práticas sobre o voto consciente, ensinando a identificar perfis de candidatos verdadeiramente comprometidos com o interesse público e a evitar a manipulação midiática. Nesse sentido, a obra cumpre uma missão dupla e estratégica: municiar o eleitor com informações para identificar candidaturas comprometidas com o coletivo e oferecer aos candidatos um guia estruturado para campanhas éticas.
Já para quem pretende se candidatar, a publicação é um manual completo. Ela detalha desde os requisitos legais para a candidatura, como o prazo de filiação partidária e as hipóteses de inelegibilidade, até a estruturação de uma campanha de alto impacto. Os capítulos dedicados a essa finalidade abordam desde o planejamento, a arrecadação de recursos e a prestação de contas, até as regras detalhadas para a propaganda eleitoral, especialmente a digital.
Um ponto de destaque nesta edição é a nova regulação para o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que é obrigatório informar, de forma explícita e destacada, sempre que um conteúdo de vídeo, áudio, foto ou texto multimídia foi gerado ou manipulado por IA, sendo proibido o uso de chatbots (simular e processar conversações humanas) ou avatares (clones digitais) para simular conversa com uma pessoa real.
Além dos aspectos técnicos, a cartilha resgata o sentido da política como a única solução para os problemas coletivos, defendendo a transparência, a ética e o compromisso com a justiça social. A publicação conclui com uma “Carta-Compromisso”, um contrato de confiança que candidatos podem assumir publicamente com a sociedade, reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora, a ética no mandato e a defesa do povo.
O grande desafio, como aponta a obra, é passar da democracia representativa para a democracia substantiva, aquela que garante participação real do cidadão nas decisões que afetam sua vida. Porque, em última análise, uma Câmara dos Deputados ou um Senado Federal onde só alguns têm vez não é democracia plena. A cartilha é, portanto, uma ferramenta de luta para que a sociedade possa construir um país mais justo e mais parecido com a sua gente, porque, como destaca o texto, não há transformação duradoura sem povo consciente e sem representantes comprometidos. A íntegra da cartilha está disponível para acesso gratuito no portal do DIAP (www.diap.org.br). Boa leitura.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista e consultor político, e mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Membro do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável da Presidência da República, Conselhão, é também membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). Foi diretor de Centro de Acompanhamento da Constituinte (UnB) e diretor de Documentação do Diap por 35 anos, e atualmente faz parte da Câmara de Reforma do Estado no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Sócio das empresas Consillium Soluções Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucionais e Assessoria em Políticas Públicas, é autor de diversos livros e estudos sobre a dinâmica dos poderes, inclusive da série educação política do Diap.
