A proximidade com o recesso parlamentar de meio de ano no Congresso Nacional, que começa no dia 18 de julho e vai até 31, já esvazia a pauta das duas casas legislativas esta semana. Na Câmara, o PL da Misoginia, que teve o regime de urgência aprovado na última semana, é tema da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, presidida pela deputada Luizianne Lins (REDE-CE).
Na quarta-feira, 8 de julho, a Comissão recebe a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a advogada Sheila de Carvalho, e a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CND), Sandrali de Campos Bueno. O projeto de lei nº 896/2023, tipifica a misoginia como crime de discriminação ou preconceito, equiparando-a ao crime de racismo.
Já a Comissão de Minas e Energia, liderada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), se reúne nesta terça-feira, 7 de julho, com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O tema será a operação contra o garimpo ilegal que ocorreu no dia 29 de junho na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA). Durante a operação, policiais militares abordaram um caminhão e seu condutor, que supostamente estavam a serviço do garimpo ilegal. Duas pessoas acabaram feridas, entre elas um adolescente de 12 anos.
Fora do Congresso, nesta terça-feira, 7 de julho, o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deve ir aos Estados Unidos para participar da audiência pública sobre a investigação comercial aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil. A investigação é sobre a possível taxação adicional de 25% sobre produtos brasileiros, que ficou conhecida como tarifaço. Anteriormente, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao governo de Donald Trump uma carta de 86 páginas defendendo a suspensão das tarifas, argumentando que a medida fortalece o governo de seu adversário nas eleições, o presidente Lula.
Flávio Bolsonaro deve se manifestar em Washington, um dia depois da apresentação do blogueiro Paulo Figueiredo. O neto do ex-ditador João Batista Figueiredo é um aliado de Eduardo Bolsonaro nos EUA e tem servido de ponte entre o bolsonarismo e o governo norte-americano. As apresentações serão feitas antes da decisão final dos Estados Unidos sobre as taxações, no dia 15 de julho.
No Senado Federal, violência contra mulher também é pauta de debate na Comissão de Direitos Humanos. Na quarta-feira, 8, a comissão deve votar sobre o Projeto de Lei 3662/2025, que aumenta a pena por lesão corporal grave, ou seguida de morte, praticada contra a mulher em função de seu gênero. O PL, relatado pela deputada Nery Aquino (Pode-MG), foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já está em recesso e retoma os julgamentos em 31 de julho.
Agenda da semana de 06 a 10 de julho:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Segurança dos Jornalistas (CCS, 06/7, 9h30): Em audiência pública, deputados irão discutir a segurança dos profissionais de comunicação durante as eleições de 2026.
- ICMRio Garimpo ilegal (CME, 07/7, 10h): A operação contra o garimpo ilegal no dia 29 de junho no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), entra em debate para esclarecimento dos fatos e responsabilização dos agentes.
- Racismo e homofobia nos estádios (CESPO, 08/7, 14h): Comissão de esportes vota sobre o PL 81/2021, que cria infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos.
- Lei da Misoginia (CMCVM, 08/7, 14h30): Após aprovada a urgência do PL da Misoginia na Câmara dos Deputados, comissão mista vai debater o projeto que tipifica o crime de misoginia.
- Ilha do Governador (CDHMIR, 07/7, 16h): Comissão debate sobre a remoção forçada nas áreas da Ilha do Governador (RJ), debatendo sobre o direito a moradia e a regularização fundiária e as violações de direitos humanos nas comunidades de Radiossonda, Maracajás e Estrada do Galeão.
- Senado
- Violência contra mulher (CDH, 08/7, 11h): Senadores debatem Projeto de Lei 3662/2025, que torna como um crime autônomo, uma infração penal independente, o crime de lesão corporal por razões da condição do sexo feminino.
POLÍTICA
- Câmara
- Regulação dos streaming (CCS, 06/7, 14h): Comissão debate sobre o relatório do Projeto de Lei n.º 2331, de 2022, que regula os streaming no Brasil, exigindo a aprovação das cotas de catálogos de filmes nacionais.
- Imunidade civil para veículos de comunicação (CCS, 06/7, 14h): Comissão analisa o relatório da Proposta de Emenda à Constituição n.º 67/2023, que protege os veículos de comunicação de responsabilidade civil quando publicarem entrevistas em que o entrevistado atribua um ato ilícito a outra pessoa.
- Senado
- Segurança Pública (CSP, 07/7, 11h): Comissão debate Projeto de Lei 1103/2023, de autoria do senador Marcos do Val (PODEMOS-ES), que cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.
- Reforma Agrária (CRA, 08/7, 14h): Comissão debate sobre o PL 810/2020, que facilita e estimula a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar.
MEIO AMBIENTE
- Senado
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (CMA, 07/7, 10h): Comissão debate sobre o PL 2.780/2024, que “Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), e os impactos ambientais, sociais, territoriais, trabalhistas e de soberania nacional da exploração e industrialização de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
