Por Gabriela Thomaz
Quase duas décadas depois, as seis famílias do Assentamento Terra Livre, em Canoinhas (SC), finalmente conquistaram a segurança jurídica para permanecer na área onde vivem e produzem desde 2007. O acordo conciliatório homologado pela Justiça Federal na quarta-feira (1º) consolidou definitivamente o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Livre, representando um marco no longo histórico de disputas fundiárias no Planalto Norte Catarinense.
O assentamento já teve sua posse decretada em 2011, mas foi contestada pela família Thomazi, que alegava ter comprado o imóvel de boa fé. As famílias permaneceram na área durante a tramitação do processo e, apesar das dificuldades para acessar créditos e benefícios, desenvolveram um modelo exemplar de produção agroecológica, levando o INCRA a dar início ao processo de PDS (Projeto de desenvolvimento sustentável), modelo que alia a produção e preservação ambiental.
A luz elétrica só chegou em 2023, como conta Jucelino Deller, de 37 anos, que celebra a conquista da posse pela qual batalha há 19. A luta começou na ocupação de 500 famílias em Papanduva, no marco do 17 de abril, dia nacional de luta pela Reforma Agrária, para denunciar o arrendamento de terras públicas para o agronegócio, em 2007. Até chegarem à localidade onde o assentamento se encontra hoje, as famílias ainda tiveram uma breve passagem por Irineópolis. Em 2008, o Terra Livre era o maior assentamento do MST em Santa Catarina, com cerca de 180 famílias organizadas em setores muito bem estruturados. De lá para cá, alguns foram assentados em outras localidades e outros, cansados de esperar, buscaram caminhos distintos. Jucelino foi um dos que decidiram ficar.
Desde que chegou, ele sabia que a área não teria como abrigar todo mundo, principalmente por conta da imponente floresta, que tomava grande parte da área produtiva. Mas se para alguns essa constatação foi impedimento, para Jucelino foi um sinal: o verde fértil atestava água em abundância. Quem sonhou ver o Terra Livre se tornar o segundo PDS do estado (o primeiro é Águas Mornas, na Ocupação Amarildo de Souza), agora vê crescer feijão, milho, mandioca e hortaliças o ano todo. Tudo graças à persistência das famílias e aos dois rios, Prados e Pretinho, que se encontram no assentamento, e não deixam faltar água.
“Aqui é muito bonito. Pode dar a pior estiagem que não falta água nunca. Nós temos araucárias centenárias. As pessoas podem vir colher o pinhão, a erva-mate, comer um churrasco, andar a cavalo. Ter a experiência do que é viver na natureza”, conta.
Com o acordo de posse, Jucelino pode sonhar mais alto. Além do modelo agroecológico, ele quer desenvolver o turismo rural na região e escrever um novo capítulo na história de exploração e violência que marcam a região do Planalto Norte Catarinense.
Séculos de Terra Contestada
O assentamento Terra Livre começa com a ocupação de Papanduva mas remonta uma trajetória de séculos de conflitos agrários na região. Além dos mais de 150 anos de disputa pelos limites geográficos de Santa Catarina e do Paraná, a Guerra do Contestado, entre 1912 e 1916, teve nesta região os seus mais sangrentos episódios. A revolta estourou quando a população local foi expulsa de suas terras pela Brazil Railway Company, empresa estadunidense responsável pela construção da estrada de ferro que percorria desde o estado do Rio Grande do Sul até São Paulo.
Além da concessão, Percival Farquhar, dono da empresa, ganhou do governo brasileiro terras às margens da ferrovia e construiu ali a maior madeireira da América do Sul na época. Depois de derrubar as nobres araucárias e imbuias, o megaempresário vendia as terras a imigrantes europeus e assim surgiu a Southern Brazil Lumber and Colonization Company (Lumber).
Nos anos 40, a Lumber faliu e o decreto Decreto-Lei nº 2.436 de Getúlio Vargas definiu que os bens ligados à Brazil Railway Company fossem incorporados à União. No entanto, a demora do estado para regularizar a documentação levou décadas e as terras seguiram sendo negociadas normalmente. Foi assim que chegaram à família Thomazi há cerca de 60 anos atrás. Contudo, novos levantamentos georreferenciados realizados pelo Incra identificaram inconsistências na cadeia dominial da propriedade e, na escritura, nenhuma menção à confluência dos dois rios que fizeram Jucelino acreditar no potencial da terra. Como este é um importante marco geográfico para delimitar área, a família Thomazi reconheceu a posse dos Sem Terra e o assentamento que era de 83 hectares, ainda ganhou mais 20, totalizando 103 hectares de área e dando fim ao litígio.
O preço da espera
Se o acordo representa o fim de uma batalha de 19 anos para o Terra Livre, ele também ajuda a compreender o impacto que a insegurança fundiária exerce sobre as famílias que ainda aguardam a regularização de seus territórios.
Sem a posse definitiva, o acesso ao crédito, a programas públicos e a investimentos fica limitado, interferindo diretamente nas decisões de quem vive da terra. Claudemir Gollo, do pré-assentamento Egídio Brunetto, entre os municípios de Celso Ramos e Anita Garibaldi, conta dos planos adiados.
“Tem gente que planta aipim aqui há oito anos. Nos últimos dois anos nós arrendamos terra em outro lugar para plantar o aipim. Não plantamos aqui. Foi por medo”.
Apesar do decreto nº 12.901 do presidente Lula, de março deste ano, que destinou a área para fins de Reforma Agrária, até agora as 17 famílias residentes não têm a posse em mãos. O Egídio Brunetto também quer consolidar o modelo PDS e investir em uma agroindústria, mas sem a documentação, os planos não saem do papel.
Mesmo com o incentivo do município para produzir laranjas, a comunidade não arriscou e preferiu focar naquilo que conseguiria levar embora em caso de despejo, como o gado e as vacas de leite.
Segundo Gollo, se tivessem a posse definitiva da área, estariam produzindo suco de frutas, pois o município tem o barracão e o maquinário necessário para envasar. “Só falta a segurança de investir”, confessa. O mesmo acontece com a cana-de-açúcar.
“Hoje produzimos bastante cana, que é levada para um alambique vizinho. Mas nós temos um alambique desmontado aqui dentro. Assim que tivermos um sinal definitivo, vamos montá-lo. Queremos produzir cachaça, açúcar e melado aqui mesmo”.
O futuro é agroecológico
Enquanto espera pela posse, Gollo não desanima. Sabe que ela virá! Separados por centenas de quilômetros, mas unidos por uma mesma história de luta pela terra, os dois territórios guardam marcas da Guerra do Contestado. Sob as araucárias centenárias, testemunhas silenciosas de mais de um século de exploração, conflitos e resistência, assentados e assentadas da Reforma Agrária escrevem um novo capítulo. Nele, a terra deixa de ser sinônimo de disputa para voltar a ser sinônimo de cuidado, sustento e desenvolvimento. Jucelino resume esse futuro em uma única palavra: agroecologia.
* Editado por Aline Antunes
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