A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos na casa parlamentar. Leia em TVT News.
Os deputados esperam uma explicação sobre a avaliação do governo brasileiro a respeito da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas criar riscos de invasão militar dos EUA no país.
A presença do chanceler é obrigatória, já que a convocação, diferentemente do convite, pode configurar crime de responsabilidade em caso de ausência sem justificativa.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), que considerou insuficientes as respostas encaminhadas anteriormente pelo Itamaraty à comissão. Segundo Evair de Melo, o Ministério apresentou apenas “considerações genéricas” e não respondeu aos questionamentos formulados pelos deputados sobre os impactos da medida adotada pelo governo norte-americano.
Na resposta enviada ao colegiado na semana passada, o Itamaraty alertou que a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas pode abrir margem para interpretações que envolvam o uso de força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro.
A pasta também afirmou que a medida não representa ganhos concretos para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado, posição que deverá ser detalhada por Mauro Vieira durante a audiência na Câmara.
Senado também pediu presença de Mauro Vieira para tratar de eventual ameaça dos EUA
Nesta terça (7), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também fez uma solicitação de comparecimento de Mauro Vieira ao Senado para tratar da questão da potencial ameaça americana ao Brasil.
Para Mourão, “é imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de Inteligência que basearam o alerta do Itamaraty, as providências diplomáticas coordenadas pelo governo brasileiro e as estratégias em curso para salvaguardar a autonomia jurisdicional e a soberania do Estado brasileiro frente a medidas unilaterais externas”.
EUA passam a designar CV e PCC como organizações terroristas em maio
O governo dos Estados Unidos anunciou em 28 de maio, em comunicado do Departamento de Estado, que iria designar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Leia o comunicado do Departamento de Estado dos EUA na íntegra.
Segundo a mensagem, a decisão terá validade a partir do dia 5 de junho e as medidas são adotadas com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. As designações como FTO entram em vigor após publicação no Federal Register.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou no comunicado que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, disse Rubio.
O governo brasileiro tentou, nos meses que antecederam a classificação, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.
Na avaliação de especialistas, esta designação representa um potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar até mesmo esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA [Central de Inteligência dos EUA] ou em órgãos militares
Esta mudança poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.
Recentemente, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (Ofac), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro do país, anunciou sanções contra dois cidadãos e três empresas brasileiras por suposta ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Uma empresa portuguesa também foi sancionada.
Ministro da Defesa brasileiro deve se encontrar com emissário dos EUA para tratar do tema
Nesta quarta-feira (8), o ministro da Defesa brasileiro José Múcio também deve ser reunir com o vice-ministro de Guerra dos Estados Unidos Elbridge Colby. O tema do encontro se relaciona com a classificação dos grupos criminosos PCC e CV como organizações terroristas.
A orientação do Palácio do Planalto para o ministro da Defesa é dar ênfase à posição de que decisões sobre o enfrentamento às facções criminosas devem permanecer sob responsabilidade das autoridades brasileiras. O receio de intervenção se relaciona às movimentações dos EUA em relação à Venezuela, quando houve invasão e sequestro do então presidente venezuelano Nicolas Maduro.
Múcio ainda deve apresentar os resultados das políticas adotadas pelo país para enfrentar essas organizações e reforçar que qualquer cooperação internacional precisa respeitar a autonomia do Estado brasileiro e suas instituições.
O encontro deve ocorrer em Cusco, no Peru, durante a Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA).
The post Comissão da Câmara chama Mauro Vieira para falar de risco de intervenção dos EUA no Brasil appeared first on TVT News.
