O governo federal deu mais um passo na implementação do Pacto Brasil contra o Feminicídio nesta sexta-feira (31), ao anunciar um pacote de ações para ampliar a proteção às mulheres na Bahia. Durante a Cerimônia de Mobilização Nacional, realizada em Salvador, foram confirmados mais de R$ 43 milhões em investimentos, a implantação de três novas Casas da Mulher Brasileira e o reforço de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero.
A mobilização reuniu a primeira-dama Janja Lula da Silva, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, além de representantes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de movimentos sociais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre União, estados e demais instituições para prevenir o feminicídio e ampliar a proteção às mulheres.
Ao apresentar um balanço dos primeiros meses do pacto, lançado em fevereiro deste ano, Márcia Lopes destacou que a articulação entre os três Poderes já começa a produzir resultados concretos. Mais de 21 mil agressores foram presos em operações coordenadas pelo Ministério da Justiça, enquanto mais de 30 mil conjuntos de monitoramento, entre tornozeleiras eletrônicas para agressores e dispositivos de proteção às vítimas, já estão em funcionamento no país.
Outro avanço destacado foi a redução no tempo para concessão de medidas protetivas de urgência. De acordo com a ministra, processos que antes levavam até 15 dias hoje, na maior parte dos casos, são concluídos em até 24 horas.
Na Bahia, os investimentos anunciados permitirão a implantação de três novas Casas da Mulher Brasileira, nos municípios de Feira de Santana, Irecê e Itabuna. Os recursos também serão destinados ao fortalecimento da rede de atendimento e das ações de proteção às mulheres em situação de violência.
Criminalização da misoginia
Durante a cerimônia, Janja defendeu a aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Em seu discurso, a primeira-dama também alertou para o avanço dos discursos de ódio contra as mulheres nas plataformas digitais e para a influência da chamada cultura “redpill” sobre adolescentes e jovens. Para Janja, o enfrentamento à violência de gênero passa pela educação e pela promoção da igualdade desde a infância.
“Precisamos educar nossos meninos e meninas para a igualdade, para o respeito aos direitos das mulheres e para a construção de um mundo em que nenhuma mulher seja assassinada pelo simples fato de ter terminado um relacionamento ou de não querer se relacionar com alguém”, afirmou.
Janja aproveitou a cerimônia para fazer um apelo aos parlamentares pela votação da proposta que criminaliza a misoginia. “O projeto já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e hoje está na Câmara dos Deputados. Faço um apelo para que ele seja colocado em pauta assim que o recesso terminar”, disse.
A primeira-dama afirmou ainda que a votação permitirá identificar o compromisso dos parlamentares com o enfrentamento à violência contra as mulheres. “Queremos que esse projeto seja colocado em votação. Não sabemos se vai ser aprovado ou rejeitado, mas queremos saber quais deputados e deputadas estão comprometidos com a proteção da vida das mulheres. A criminalização da misoginia é um passo importante para enfrentar tudo o que estamos discutindo aqui.”
Mais cedo, em entrevista ao Jornal da Metrópole no Ar, Janja classificou o feminicídio como “uma chaga” que precisa ser enfrentada por toda a sociedade e defendeu o envolvimento dos homens nessa discussão. Ela também destacou que o fortalecimento da rede de proteção tem aumentado a confiança das mulheres para denunciar seus agressores e buscar ajuda por meio de canais como o Ligue 180.
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Mobilização e compromisso coletivo
Um dos momentos mais marcantes da cerimônia ocorreu quando Janja e a primeira-dama da Bahia, Tatiana Velloso, se emocionaram ao lembrar mulheres vítimas de feminicídio. Ao citar nomes de vítimas, Tatiana defendeu que a indignação provocada por esses crimes seja transformada em ação permanente do poder público e da sociedade.
Após o evento, Janja reforçou a mensagem em suas redes sociais ao defender que o enfrentamento ao feminicídio depende da atuação conjunta das instituições e da sociedade.
“Os feminicídios não são fatalidades. Eles podem, e devem, ser prevenidos. Para isso, os poderes precisam atuar de forma integrada. As instituições precisam caminhar juntas e a sociedade precisa compreender que proteger as mulheres é uma responsabilidade coletiva.”
Criado para articular ações de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, o Pacto Brasil contra o Feminicídio reúne iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de acolhimento, campanhas de conscientização, prevenção nas escolas, atendimento psicossocial, monitoramento de medidas protetivas e integração entre os diferentes níveis de governo.
A mobilização realizada em Salvador integra essa estratégia nacional de ampliar a capacidade do Estado de enfrentar a violência contra as mulheres. Ao destacar a iniciativa, Janja afirmou que o pacto representa um compromisso histórico entre Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa da vida das mulheres. Para a primeira-dama, a atuação conjunta das instituições é fundamental para fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.
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