O Congresso do Paraguai aprovou nesta terça-feira um acordo militar com os Estados Unidos que abre caminho para a presença de tropas, equipamentos e pessoal norte-americano no país, com acesso a áreas próximas à fronteira com o Brasil pelo Paraná.
O tratado, conhecido como Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA, na sigla em inglês), foi aprovado na Câmara dos Deputados por 53 votos a favor, 8 contra e 4 abstenções, após ter recebido aval do Senado na semana passada.
Após a tramitação no Congresso, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, assinou o acordo com o secretário adjunto de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, no Chile.
A reunião ocorreu durante a viagem de Peña para participar da posse do novo presidente chileno, José Antonio Kast.
A medida provoca atenção no Brasil, já que o Paraguai faz fronteira direta com o país e o acordo abre espaço para a atuação de forças militares norte-americanas na região. Analistas da área de defesa acompanham o tema diante da possibilidade de presença da maior potência militar do mundo em áreas próximas ao território brasileiro.
O acordo estabelece um marco jurídico para a atuação de forças dos Estados Unidos em território paraguaio e prevê atividades como treinamento militar, exercícios conjuntos e cooperação em segurança.
O tratado também concede imunidades e prerrogativas a militares e contratistas norte-americanos e segue agora para promulgação do Poder Executivo paraguaio para entrar em vigor.
Pelo texto do acordo, militares dos Estados Unidos poderão introduzir no Paraguai equipamentos, suprimentos e materiais militares vinculados às atividades previstas no tratado, com isenção de inspeções e controles aduaneiros.
O dispositivo também estabelece que esse pessoal ficará sujeito à jurisdição penal norte-americana, não à justiça paraguaia, e receberá imunidades equivalentes às concedidas a funcionários de missões diplomáticas.
O acordo autoriza ainda que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos opere sistemas próprios de telecomunicações no território paraguaio, incluindo o uso de frequências do espectro radioelétrico sem custos.
Na prática, isso permite que as forças norte-americanas mantenham redes de comunicação independentes das infraestruturas nacionais.
O texto também garante liberdade de circulação ao pessoal militar dos Estados Unidos, com acesso a instalações, meios de transporte e áreas necessárias às atividades previstas no tratado.
A presença ocorre em um país que integra a região da Tríplice Fronteira — que envolve áreas próximas a Foz do Iguaçu — considerada por autoridades norte-americanas um foco de atenção em sua política de segurança para a América Latina.
Os EUA firmaram o acordo SOFA com vários países e com diferentes graus de imunidade aos militares estadunidenses. Entre eles estão Equador, Guatemala, Bahamas, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Filipinas, Bulgária, Polônia, Hungria, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido.
A tramitação do acordo no Congresso paraguaio foi marcada por críticas de parlamentares da oposição, que apontaram riscos à soberania nacional.
Apesar da ampla maioria, o debate incluiu questionamentos sobre as prerrogativas concedidas às forças norte-americanas e sobre os efeitos do acordo para a autonomia institucional do país.
Entre os críticos esteve o deputado independente Raúl Benítez, que reconheceu a importância da cooperação internacional, mas defendeu que ela deve ocorrer em bases equilibradas.
“Nós acreditamos na cooperação internacional, mas também acreditamos em Estados fortes, em instituições respeitadas e em uma soberania democrática real”, afirmou o parlamentar durante o debate legislativo.
Outro opositor ao tratado, o deputado liberal Adrián ‘Billy’ Vaesken, classificou a aprovação como uma concessão excessiva aos Estados Unidos.
Segundo ele, “dar passagem a este acordo é ser um verdadeiro legionário, um verdadeiro antipatriota”, argumentando que o texto concede imunidade penal e benefícios fiscais a militares, diplomatas e civis norte-americanos que atuem no país.
Vaesken também alertou que o pacto poderia abrir caminho para o acesso estrangeiro a informações estratégicas sobre recursos naturais paraguaios, citando reservas de água subterrânea, ouro, lítio e urânio.
A aprovação do acordo também gerou reação de setores da sociedade civil paraguaia, que criticaram tanto o conteúdo do tratado quanto a rapidez com que ele foi aprovado pelo Congresso.
Organizações de direitos humanos afirmam que o pacto amplia privilégios concedidos a forças estrangeiras e pode comprometer a soberania jurídica do país.
Em comunicado divulgado após a aprovação inicial do acordo no Senado, a organização Serviço Paz y Justicia (Serpaj) — entidade latino-americana dedicada à defesa e promoção dos direitos humanos — afirmou que a segurança nacional não pode ser construída com a presença de tropas estrangeiras protegidas por imunidades legais.
“A segurança de um povo não se constrói importando tropas nem blindando agentes estrangeiros com imunidades diplomáticas”, declarou a entidade.
A organização também criticou os efeitos políticos e jurídicos do tratado, afirmando que o acordo representa um precedente perigoso para a autonomia do país. Segundo o comunicado, a aliança “não representa um avanço em segurança, mas a formalização de uma geopolítica da impunidade que vulnera os pilares de nossa dignidade nacional”.
A aprovação do acordo ocorre em meio a uma estratégia mais ampla de Washington para ampliar sua presença militar e capacidade de intervenção na América Latina, região historicamente tratada pelos Estados Unidos como área de influência estratégica.
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