Água: A onda privatista que arrasa cidades

“ A sede de um homem é a fortuna de outro homem”
Artigo no jornal Telegraph (7 março 2011). Traduzido pelos autores.

Vivemos em um contexto em que grandes corporações centralizam cada vez mais as riquezas, e uma das estratégias adotadas é avançar sobre setores que décadas atrás tinham a obrigatoriedade legislativa de serem geridos e/ ou promovidos pelo Estado. Nesse movimento de caráter internacional, ocorrem as privatizações de serviços básicos e infraestruturas, dentre eles os de saneamento. A privatização vem acompanhada da narrativa ideológica de que o Estado não daria conta das demandas sociais, dos investimentos necessários para superar déficits e de que, portanto, seria por meio da gestão privada que a possibilidade de ampliação, execução e qualidade desses serviços ocorreria com mais eficiência. 

No Brasil, a ampliação das privatizações, que foram sendo mediadas para corresponder às pressões internacionais e internas, de setores econômicos e políticos, se intensificaram formalmente a partir da Lei de Concessões (n.º 8.987/1995) e projetos de desestatização. Realidade que atualmente se aprofunda, particularmente no estado de São Paulo, com o avanço dos setores que estabelecem a governança deste ente federativo.

É interessante notar o que vem acontecendo com a Sabesp no Estado de São Paulo, uma companhia que, desde os anos 1990, já possuía capital misto (sendo o Estado de São Paulo o acionista majoritário, com 50,3% das ações) e que, desde 2002, abriu seu capital na bolsa, seguindo uma gestão empresarial e lucrativa, operando os serviços em 375 municípios. Portanto, não estamos falando sobre empresa falida que necessite ser “salva” pelo setor privado, pelo contrário. O que se desenhou como estratégia no processo de privatização foi uma intenção de ampliar o retorno financeiro aos acionistas, o que tem acontecido sem uma preocupação com a qualidade do atendimento.

Segundo dados do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e portal Outras Palavras, ambos divulgados em julho de 2026, a respeito das análises feitas a partir do Relatório Financeiro atualizado pelo IPCA para 31/12/2025 divulgado pela Sabesp, demonstram que, com a privatização, o lucro líquido médio anual da empresa de saneamento teve um salto considerável para os acionistas: se no triênio 2021–2023 — anterior, portanto, à privatização — a média foi de R$ 3,4 bilhões. No biênio em que ocorreu a venda do controle acionário pelo estado de São Paulo, esse valor saltou para R$ 9,2 bilhões. Isso significa que o percentual do lucro líquido sobre a receita da venda de água e esgoto quase triplicou com a privatização. As análises indicam ainda que, para cada dez reais pagos pelos usuários nas tarifas de água e esgoto, R$ 3,71 são convertidos em lucro dos acionistas. Isso não é pouco, quando falamos de São Paulo, estado com aproximadamente 46,1 milhões de habitantes, segundo os dados mais recentes do IBGE (2022).

Esse breve detalhamento, de imediato, já desmonta o argumento de que se tratava de uma companhia ineficiente, apesar de ainda não ter alcançado a universalização. A privatização foi empreendida pelo governador Tarcísio de Freitas, com o lema “privatiza que melhora”. Em 2024, no dia da finalização do acordo de “venda”, a imagem que marcou esse processo demonstra o desejo e a felicidade da gestão em realizar a negociação de um recurso, essencial para a humanidade e a manutenção da natureza, indo contra todas as manifestações dos movimentos sociais que reivindicavam que essa proposta não se concretizasse. 

Ao privatizar, o governo estadual ficou com 18,3% das ações e passou o controle da companhia para a Equatorial, que arrematou 15% das ações e se tornou o novo acionista de referência, sendo responsável pela gestão. Ao mercado, foram ofertados 17% das ações. Os outros 40% das ações são negociados na Bolsa de Valores B3 e 9,7% na Bolsa de Nova York.

O discurso propagandista para convencimento da opinião pública foi de que o benefício traria a ampliação de redes, diminuição de perdas de água tratada e cumprimento de metas e antecipação de universalização em quatro anos, cumprindo o estipulado na Lei Federal 14.026/2020 — marco legal que deu “segurança jurídica” para as concessões privadas no setor. O investimento seria de bilhões para formalização das redes em 99% de água tratada e esgoto coletado/tratado até 2029. Algumas metas desde a privatização têm avançado, o que é sinalizado positivamente para os investidores e acionistas, que se beneficiam dos ganhos. Mas os serviços têm piorado, principalmente quando se fala em manutenção das redes e acesso à água em quantidade e qualidade pela população de baixa renda e em situação de rua. 

O primeiro ano da privatização demonstrou alguns pontos críticos, em particular nas favelas e comunidades urbanas e rurais, onde se concentram os problemas de acesso à água e esgotamento sanitário. São eles:

1) O acirramento das desigualdades no acesso, entre as populações de menor poder econômico em relação às mais abastadas;

2) A piora nos serviços de manutenção das redes públicas, com a ineficiência dos canais de comunicação para a solicitação de ajustes, manutenção e religação nos casos de corte;

3) Aumento de tarifas, falta de informações sobre o acesso para a Tarifa Social e endividamento de famílias, principalmente nos acordos que vêm sendo realizados pela equipe de atividades externas, que já realiza o acordo da dívida. Porém, sem informar que, ao parcelar a fatura pendente, os juros vêm incluídos na distribuição das parcelas que serão somadas ao novo custo com o consumo do mês vigente; e:

4) Ocorrência de casos graves referentes aos acidentes ocorridos em canteiros de obras e manutenção, ocasionando situações graves de riscos, desalojamento e até  mortes, como nos episódios mais recentes dessa história. 

Acidentes na implementação de redes já ocorreram anteriormente, mas de forma menos frequente e, arriscamos a dizer, menos graves. Algumas hipóteses podem explicar tais situações, como alterações no quadro técnico interno e de contratos terceirizados, redução de custos operacionais, menor controle na gestão das obras, o que, no conjunto, resulta em mais precarização e insegurança para as populações. 

Estes fatos ocorridos estão gerando cobranças da sociedade civil organizada, que segue se posicionando na exigência de respostas e um acesso maior às informações sobre o que vem sendo realizado. Em linhas gerais, a Sabesp, sob o controle da Equatorial, tenta minorar as situações atribuindo as muitas e graves falhas aos trabalhadores; sua justificativa é a falta de preparo das novas equipes contratadas.

Como resposta, a empresa demitiu os funcionários, atribuindo-lhes individualmente a responsabilidade por uma falha que ultrapassava em muito a atuação de cada trabalhador. Os erros estão proporcionalmente vinculados a planejamentos inadequados, falta de estudos técnicos que destaquem as possibilidades de riscos para com o território e um plano de mitigação dos possíveis impactos causados. Soma-se a urgência em realizar a expansão de rede e, por conseguinte, a falta de profissionais que possuem o conhecimento e a técnica necessária e própria do setor, com a contratação de empresas terceirizadas visando redução de custos.

Reafirmamos que não são casos isolados, e sim, parte do desmonte de uma empresa criada em 1973 durante o Plano Nacional de Saneamento, considerada a maior empresa de saneamento do Brasil e da América Latina.

Atualmente, a Sabesp atravessa vários problemas, e os mais afetados são diretamente as populações territorialmente vulnerabilizadas. Em menos de dois anos de privatização, o reflexo disso se dá  nas denúncias de contas exorbitantes, serviços  abaixo do compatível com o devido e o número de registros de incidentes que, em 2025, subiu mais de 500%, segundo dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a ARSESP. 

Apesar desses problemas, a perspectiva de ampliação de lucros está garantida com a criação de um novo Estatuto Social que prevê, hoje, rendimentos crescentes com até 50% do lucro líquido ajustado para 2026 e 2027; até 75% entre 2028 e 2029; e 100% a partir de 2030. Antes, essa política de distribuição de dividendos se dava em no mínimo 25% dos lucros líquidos, até atingir a universalização do saneamento dos municípios atendidos. A racionalidade privada também gerou mudanças internas, como a demissão de um grande número de funcionários e técnicos de carreira, aumentou terceirizações, revisões de contratos com fornecedores e serviços, para citar algumas transformações que não têm se mostrado benéficas para o conjunto da sociedade. 

No entendimento sobre o avanço quanto ao atingimento de metas referentes às perdas hídricas, conforme divulgado pela empresa, demonstra-se que novos elementos precisam ser observados. A regularização dos serviços de abastecimento de água, com a instalação do hidrômetro em moradias de famílias de baixa renda, tem se mostrado como um elemento material, mas também simbólico do acirramento dos problemas de acesso à água. As famílias com ligação regular, que não conseguem pagar as tarifas, se endividam e passam a depender de acordos financeiros, agregados de juros, que por vezes não são devidamente informados, visto que vêm “diluídos” nas cobranças das próximas faturas referentes aos consumos mensais. Ou então, voltam a conexões precárias para que as famílias pobres não sejam cobradas, gerando, por um lado, o comprometimento da qualidade de água, podendo até gerar doenças de veiculação hídrica, e, por outro lado, pode chegar a comprometer o próprio funcionamento do sistema. 

Como defende o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), o debate das políticas públicas deve estar centrado nos princípios dos direitos humanos e na qualidade ambiental. A lógica da Sabesp privatizada se afasta desses princípios, sob a promessa vazia de universalização — lida sempre do ponto de vista econômico como ampliação de redes físicas. 

O saneamento é um setor baseado em monopólio, ou seja, não é possível ter diferentes redes que ofereçam o serviço, não é possível a concorrência entre empresas que resulte em redução de tarifas. Além disso, grande parte das infraestruturas físicas foi construída com recursos públicos e pagamento de tarifas. Esse “patrimônio invisível”, subterrâneo, que não dá votos fáceis e que, historicamente, foi construído socialmente, passa a ser explorado por uma empresa privada, que busca aumentar sua lucratividade e remunerar seus acionistas por várias décadas. Parte dos ganhos gerados não voltará como investimentos públicos e benefícios sociais. Há pouco ou nenhum controle social possível. Há pouco entendimento da sociedade sobre o contrato de concessão, sobre as formas de regulação, sobre ônus e bônus desse processo. 

A lógica financeira está colocada no setor. A privatização melhorou? Bem, a cada dia fica mais evidente para quem.   

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