O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), resiste à pressão para acelerar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um descanso), mas não segura a votação de projetos pautas-bombas, conhecidos assim por aumentar gastos sem indicação de onde sai o dinheiro.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) três projetos nessa direção: as renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo do Pré-sal, a criação de piso nacional para médicos e dentistas e aposentadoria especial para agentes comunitários.
Juntas, essas propostas podem custar aos cofres públicos R$ 250 bilhões. Para evitar esse impacto fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Se seguirem aprovando benesses com altos custos para os cofres públicos sem previsão de compensação, o STF pode considerar essas mudanças inconstitucionais”, escreve no X o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo.
Segundo ele, o Congresso não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio.
“A regra está expressa na Constituição desde a EC 128/2022: a legislação federal não pode impor despesas – incluindo despesas de pessoal e seus encargos – sem previsão de fontes orçamentárias e financeiras e, quando envolver entes subnacionais, transferência dos recursos necessários”, explica.
Encontro
A conduta de Alcolumbre é no sentido de forçar um encontro com Lula. A relação dele com o presidente permanece debilitada após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.
O presidente do Senado disse a interlocutores, conforme apurou a CNN, que o avanço da PEC do fim da escala 6×1 deverá ocorrer apenas após uma reunião dele com Lula.
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