O Brasil do século 21 não pode mais ser compreendido sem a Amazônia como protagonista. Não como reservatório de recursos a ser explorado, nem como patrimônio a ser preservado em nome do mundo – mas como Território Vivo, habitado, produtor de ciência, cultura e soluções para os desafios civilizatórios do nosso tempo. Esse é o deslocamento político que o momento exige.
Como enunciou o presidente do PT, Edinho Silva, na abertura do seminário “Soberania territorial na Amazônia”, realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA): “Não haverá a construção de um projeto de desenvolvimento sem o protagonismo da região amazônica. Não haverá projeto de desenvolvimento para o Brasil, pensando o futuro, o século 21, sem a Amazônia.”
Nós, amazônidas, sabemos que a floresta não é apenas natureza – é história, memória, identidade, economia, dignidade. Sabemos que os rios não são apenas água – são estradas, alimento, liturgia, vida. E sabemos, com a mesma certeza, que a Amazônia só existirá no futuro se os povos que a habitam, que a conhecem, que a amam, forem tratados como sujeitos desse futuro.
O Seminário refletiu sobre a posição paradoxal que a região ocupa no debate contemporâneo: é ao mesmo tempo o maior repositório de biodiversidade do planeta, uma fronteira decisiva das transições energética e climática globais e uma das regiões com os piores indicadores de desenvolvimento humano do Brasil. Esse paradoxo não é acidental – é resultado de escolhas políticas históricas que trataram a região como periferia extrativa e reserva passiva de recursos naturais.
A ciência, seja a contemporânea pensada pelo Ocidente, seja a ciência dos povos originários carregada de sabedorias, tem consenso sobre o papel da Amazônia no futuro planetário: preservar a floresta e garantir dignidade a quem nela vive.
Refletindo sobre o futuro, o Seminário reconheceu os avanços estruturais do governo Lula III (2023-2026) que recolocaram a Amazônia no centro da ação estatal: no primeiro dia do governo, foi decretada a emergência sanitária no território Yanomami e iniciada a maior operação de desintrusão de garimpeiros em Terra Indígena da história recente do Brasil. O PPCDAm foi reativado. O IBAMA e o ICMBio foram recompostos. E a Amazônia registrou a menor taxa de desmatamento histórica, em três anos e meio de governo.
O Fundo Amazônia, reativado após quatro anos de paralisia, alcançou os maiores volumes de apoio de sua história. O Fundo Clima viabilizou projetos de descarbonização da economia amazônica. O Programa Eco Invest Brasil criou mecanismo inédito de financiamento verde internacional, com a Amazônia como principal beneficiária.
O Ministério dos Povos Indígenas foi criado pela primeira vez na história do Brasil. Vinte Terras Indígenas foram demarcadas. 3,2 milhões de hectares foram protegidos. O garimpo no território Yanomami foi reduzido em 99%.
A realização da COP30 em Belém, em novembro de 2025 – a primeira Conferência das Partes da UNFCCC sediada na Amazônia –, foi o acontecimento geopolítico mais relevante para a região desde o Eco-92. O Brasil consolidou seu protagonismo na agenda climática global, e Belém tornou-se síntese viva do que a floresta habitada e produtiva pode oferecer ao mundo.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – o primeiro da história do Brasil – articulou, pela primeira vez em um único instrumento de Estado, território, cultura, saúde diferenciada, educação própria, segurança alimentar e acesso a direitos. A saúde na Amazônia ganhou a Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil 2025-2027, o maior programa de saúde territorializada já formulado para a região. O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) foi reativado e as universidades federais foram reforçadas para ampliar a pós-graduação e a pesquisa na região.
Esses avanços não são números. São vidas. São a prova de que quando o Estado decide cuidar da Amazônia e de seu povo, é possível reverter décadas de destruição em tempo histórico. Mas esses avanços não são ponto de chegada. São o patamar a partir do qual as propostas para um novo ciclo de desenvolvimento adquirem sentido concreto.
Cinco dimensões e cinco agendas para um Brasil amazônico
As conclusões do Seminário foram convergentes: a Amazônia deve deixar de ocupar um lugar periférico na agenda ambiental para converter-se em um dos principais eixos da estratégia nacional de desenvolvimento – da política externa, da inserção internacional, da ciência, da cultura e da democracia brasileira.
Isso significa tratar a Amazônia como estratégia de Estado em dimensões complementares, que não se excluem – se integram:
Primeiro, a dimensão geopolítica: a Amazônia torna-se fundamento do protagonismo internacional do Brasil, permitindo ao país liderar a governança ambiental global – com a COP30, em Belém, como símbolo da Amazônia que não é apenas um argumento diplomático, mas sujeito de uma política interna que sustenta essa liderança com coerência e com justiça social.
Segundo, a dimensão econômica: a bioeconomia, a sociobiodiversidade e o financiamento de florestas emergem como vetores de uma nova estratégia de desenvolvimento baseada em inovação, agregação de valor e economia de baixo carbono.
Terceiro, a dimensão regional: a reativação da OTCA e a Cúpula da Amazônia reposicionam a Pan-Amazônia como espaço permanente de concertação política entre os oito países que compartilham o bioma.
Quarto, a dimensão científica e tecnológica: a Amazônia consolida-se como referência de produção de conhecimento, monitoramento ambiental e desenvolvimento de soluções para a transição ecológica. Para isso, é urgente o incentivo, o fomento e a indução de políticas públicas que ampliem nossos conhecimentos ancestrais articulados ao sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. A Amazônia não pode ser tema de pesquisa sem ser sede de pesquisa.
Quinto, a dimensão sociocultural: povos indígenas, comunidades tradicionais e populações amazônicas deixam de ser beneficiários passivos e passam a ser reconhecidos como sujeitos estratégicos da conservação, da produção de conhecimento e da construção de um novo modelo de desenvolvimento. Nossa identidade amazônica é originalmente plural – e essa pluralidade não é obstáculo: é riqueza.
As cinco dimensões precisam se traduzir em agendas concretas de política pública. Entre outras, o Seminário destacou cinco propostas que merecem atenção especial do programa para o novo ciclo de desenvolvimento.
- Protagonismo dos povos indígenas e comunidades tradicionais
O protagonismo dos povos e comunidades tradicionais não é um tema setorial, não é uma política específica, não é uma concessão: é condição de validade de qualquer proposta de desenvolvimento amazônico.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é ponto de partida – não de chegada. O Seminário propôs aprofundá-lo com mecanismos que garantam às lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas acesso direto às instâncias de decisão federal, incluindo o cumprimento efetivo dos protocolos de consulta prévia, livre e informada antes de qualquer empreendimento em territórios tradicionais.
Na dimensão econômica, o protagonismo se materializa no controle comunitário das cadeias produtivas da sociobiodiversidade – do manejo extrativista à industrialização de fitoterápicos, cosméticos e alimentos funcionais –, no turismo de base comunitária e na participação efetiva nas estruturas de governança dos fundos climáticos.
Na dimensão científica, propõe-se a criação de uma Plataforma Nacional de Integração Conhecimento-Território, que conecte pesquisadores e instituições de CT&I com as organizações produtivas comunitárias, revertendo o fluxo histórico que retira talentos e conhecimentos da região sem devolver capacidade instalada.
Os saberes tradicionais, indígenas, ribeirinhos e quilombolas são formas legítimas de conhecimento – equivalentes em sua especificidade ao conhecimento científico formal. Essa equivalência precisa ser inscrita nas políticas de ciência, tecnologia, saúde, educação e desenvolvimento da Amazônia.
- Recuperação ecológica com protagonismo comunitário
A proposta de restauração biocultural propõe articular a recuperação ecológica, serviços ecossistêmicos, cultura, saberes tradicionais e protagonismo comunitário. Trata-se de um conceito que transcende as abordagens convencionais de restauração florestal – centradas em métricas de hectares recuperados ou carbono sequestrado – para integrar dimensões ecológicas, culturais e sociais em uma mesma estratégia de política pública.
A Amazônia não é apenas natureza. É natureza-cultura. É território constituído ao longo de milênios pela interação entre ecossistemas e populações humanas. Povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e extrativistas desenvolveram, ao longo de gerações, sistemas de manejo que mantêm a floresta em pé ao mesmo tempo em que geram alimentos, medicamentos, fibras e renda.
As políticas de restauração precisam incorporar critérios de justiça territorial, associar recuperação ecológica à reforma agrária agroflorestal e reconhecer as comunidades como sujeitos – e não apenas como objetos – da recuperação ecológica.
- Política pública para enfrentar a degradação florestal
O Seminário propõe o tratamento da degradação florestal como problema autônomo, irredutível à agenda do desmatamento. Este tema tem pouca visibilidade e é sistematicamente negligenciado nas agendas de política ambiental e merece atenção central no próximo ciclo de governo.
A floresta em pé se explorada de forma desordenada – por extração ilegal de madeira, garimpo, incêndios florestais recorrentes e pelos efeitos das secas intensificadas pelo El Niño – pode perder a sua capacidade ecológica funcional. Diferente do desmatamento por corte raso, a degradação não é capturada pelos sistemas convencionais de monitoramento, permanece invisível nas estatísticas e não aciona os mecanismos de fiscalização existentes. Seus impactos, contudo, são igualmente graves: redução da biodiversidade, comprometimento dos ciclos hídricos, aumento das emissões de carbono e destruição de sistemas produtivos comunitários.
O Seminário identificou quatro tensões estruturais que impedem o enfrentamento adequado da degradação: o desalinhamento entre incentivos econômicos e objetivos de conservação; a fragilidade institucional da política científica na Amazônia; a disputa entre modelos de desenvolvimento incompatíveis com a floresta preservada; e a ausência de instrumentos específicos de monitoramento e financiamento. Para superá-las, propõe a criação de redes de monitoramento da degradação florestal, o fortalecimento do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e dos demais institutos de pesquisa amazônicos, o desenvolvimento de tecnologias regionais de geoprocessamento e a incorporação explícita da degradação no Plano Estratégico para a Implementação do Código Florestal (Planafor) – e no Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). A mensagem política é explícita: enquanto o desmatamento por corte raso permanece como único parâmetro de sucesso da política florestal, uma parte substancial da destruição da Amazônia ocorre fora do radar das políticas públicas.
- Política para a biodiversidade como soberania ativa
A biodiversidade amazônica é reconhecida não apenas como patrimônio a ser preservado, mas como ativo estratégico e base material de um projeto de desenvolvimento soberano. A proposta central é a criação de um Plano Nacional para a Bioeconomia da Sociobiodiversidade Amazônica, que reconheça a floresta, os povos e comunidades tradicionais e seus saberes como sujeitos centrais da política.
O Seminário faz uma advertência de alcance geopolítico: é necessário combater o colonialismo verde – submeter os acordos internacionais sobre biodiversidade, carbono e bioindústria ao escrutínio das populações afetadas, garantindo que esses instrumentos não se tornem formas de renúncia territorial e cultural disfarçadas de proteção ambiental.
A inclusão da Amazônia como área prioritária de pesquisa nacional não pode ficar restrita aos grupos que se consideram donos do saber e dos campos científicos. A soberania científica e a soberania sobre os recursos da biodiversidade são dimensões de um mesmo projeto.
- Estratégia Nacional de Segurança Pública para a Amazônia Legal
O Seminário propôs a instituição de uma Estratégia Nacional de Segurança Pública para a Amazônia Legal – de caráter permanente, territorializada, multidimensional e transnacional, articulada à proteção ambiental e aos direitos humanos. Essa estratégia deve articular União, estados e municípios por meio de acordos de cooperação federativa, consolidando a lógica cooperativa já demonstrada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) como política de Estado permanente – não como operação emergencial.
No plano operacional, são necessários investimentos em radares, drones, sensores e imagens de satélite, com centros integrados de comando e controle que articulem a detecção precoce do desmatamento à ação das forças de segurança. A incorporação do monitoramento das rotas fluviais ao sistema nacional de controle do crime ambiental é, nesse contexto, imprescindível. Considerando a soberania territorial, a mineração ilegal nas zonas de fronteira – com destaque para a tríplice fronteira Brasil-Venezuela-Colômbia – exige prioridade absoluta, com investigação financeira obrigatória em todos os procedimentos de desarticulação de organizações criminosas.
Uma proposta específica merece destaque pela sua consequência estrutural: a retomada da centralização regulatória da comercialização de ouro no Brasil. O relatório propõe designar um órgão central – a Caixa Econômica Federal ou equivalente – como única porta legal de compra e regularização do ouro extraído no país, revogando os mecanismos que hoje permitem a lavagem do ouro ilegal por meio de notas fiscais privadas. Sem a regulação da comercialização do ouro, não há controle do garimpo.
A segurança pública proposta pelo Seminário é também uma política de proteção das lideranças que guardam a floresta. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos precisa ser fortalecido com atenção prioritária às lideranças indígenas, quilombolas e dos movimentos sociais ameaçadas pelo crime organizado.
Um pacto pela Amazônia Viva neste 5 de setembro de 2026
No dia 5 de setembro propomos celebrar a Amazônia com a urgência política que a região demanda, apresentando cinco dimensões e cinco agendas prioritárias para o desenvolvimento regional e clamando pelo reconhecimento da voz dos amazônidas.
Temos clareza que sem soberania não há floresta. E sem floresta não há futuro – nem para a Amazônia, nem para o Brasil e nem para o planeta. O Brasil que sediou a COP30 em Belém e assumiu a liderança climática global tem, agora, o desafio de demonstrar que essa liderança se sustenta na promoção da qualidade de vida e dos direitos de quem vive e guarda a maior floresta tropical do mundo.
Claudinha Lima, Esther Bemerguy, Ima Vieira, João Batista, Marilene Corrêa, Raimunda Monteiro e Tatiana Sá foram organizadores do seminário “Soberania Territorial na Amazônia”, realizado entre os dias 27 e 28 de junho de 2026.
