Com mais tempo para descansar, os trabalhadores também precisam de condições para aproveitar a cidade. Um dia após a vitória histórica do povo brasileiro e de Lula no Congresso, com a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado, o presidente anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre no transporte público coletivo aos fins de semana.
“Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família”, escreveu ao anunciar a proposta nas redes sociais.
A iniciativa associa os dois dias de descanso remunerado, assegurados pela PEC da jornada sem redução de salário, ao direito à mobilidade. Com a gratuidade, o custo das passagens deixaria de ser um obstáculo para visitar familiares, levar os filhos ao parque ou frequentar espaços culturais. A emenda que acaba com a escala 6×1 segue para promulgação.
“Agora que os trabalhadores brasileiros vão ter dois dias de descanso pra ter lazer, pra visitar a família, pra passear e pra descansar mais, eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana, pra você poder passear com a sua família”, declarou Lula no vídeo.
Conquistamos o fim da escala 6×1 e agora é hora de avançar ainda mais!
Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do… pic.twitter.com/tSYvDzs2Ae
— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026
Segundo o presidente, a medida abrangerá todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo e utilizará recursos de emendas parlamentares. “O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, acrescentou. O custo e a participação das emendas no financiamento ainda não foram detalhados.
Mobilidade para aproveitar a cidade
Bandeira histórica do PT, a tarifa zero pode ampliar a circulação pelos espaços públicos e aliviar o orçamento das famílias. Para quem precisa pagar várias passagens de ida e volta, um passeio com os filhos, uma visita a parentes ou uma atividade cultural pode se tornar uma despesa difícil de acomodar. A gratuidade abre caminho para que esses deslocamentos façam parte da vida de mais brasileiros.
O acesso à cidade, porém, ainda é marcado por desigualdades. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no âmbito do projeto Acesso a Oportunidades, identificou que a população negra e de baixa renda tem menos acesso a empregos e serviços de saúde e educação nas cidades estudadas. A distância entre moradia e serviços, a distribuição das oportunidades e as condições de transporte limitam os lugares aos quais cada morador consegue chegar.
Estudo de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) também aponta que o custo das passagens, a superlotação, a insegurança e a imprevisibilidade do transporte dificultam até a continuidade de tratamentos de saúde. Ampliar o direito à mobilidade exige, portanto, combinar a gratuidade com mais frequência, atendimento às periferias, acessibilidade e integração entre os meios de transporte. São avanços necessários para aproximar a população dos serviços e permitir que ela aproveite o que a cidade oferece.
Uma luta antiga pelo direito à cidade
O debate sobre a tarifa zero ganhou espaço ainda nos anos 1990, durante a gestão de Luiza Erundina, então no PT, na Prefeitura de São Paulo. Desde então, avançou em experiências municipais e na discussão de alternativas de financiamento. Hoje, cidades brasileiras já adotam a gratuidade de forma integral ou em determinados dias da semana.
Defendida por parlamentares como o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do partido, a proposta estava em estudo desde o ano passado na Casa Civil e nos ministérios da Fazenda e das Cidades.
A tarifa zero também consta do manifesto “Construindo o Futuro”, aprovado no 8º Congresso Nacional do PT, em abril deste ano. O documento inclui a mobilidade urbana entre os direitos que devem ser assegurados à população, ao lado da cultura, do esporte e do lazer. A redução da jornada de trabalho e o direito ao descanso integram as prioridades do manifesto.
Como financiar a gratuidade
O governo já avaliou alternativas para reduzir ou zerar as tarifas em outras oportunidades. Entre os modelos discutidos está uma proposta apresentada em 2012 por Fernando Haddad à então presidente Dilma Rousseff, que previa financiar o transporte público com uma cobrança de R$ 1 por litro de gasolina.
Levantamentos preliminares encomendados por Haddad quando estava à frente da Fazenda indicaram que a gratuidade integral, em todo o país e em todos os dias da semana, poderia custar mais de R$ 100 bilhões por ano. Por isso, foram estudados formatos com aplicação em dias ou horários específicos e para públicos determinados. A adoção aos fins de semana reduz a abrangência inicial da política e a necessidade de recursos em relação ao modelo universal diário.
Outra alternativa, apresentada por Tatto, prevê substituir o atual modelo de vale-transporte por uma contribuição fixa das empresas. O projeto estabelece o recolhimento de R$ 200 mensais por empregado, limitado a R$ 100 por trabalhador nas empresas com menos de dez funcionários. Essa proposta integra o debate sobre o financiamento do sistema, mas não foi anunciada como parte da PEC de Lula.
